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Requerimento 0007/2019

Requerimento 0007/2019


A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos do art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e conforme determina o art. 20 da Lei Orgânica Municipal, requer ao chefe do poder executivo que preste informações acerca das medidas previstas para solucionar os problemas no pavimento da Rua José Pedroso de Morais Neto, na Vila Júlio de Oliveira, conforme segue: 
  1. Existe algum projeto de pavimentação ou previsão de alguma medida paliativa para solucionar os problemas de pedras soltas e buracos na Rua José Pedroso de Morais Neto?
  2. Qual a previsão para execução das medidas previstas?
  3. Qual o custo para execução das obras necessárias?
  4. Por qual motivo as medidas cabíveis e necessárias para esta rua ainda não foram tomadas, tendo em vista que a mesma carece de melhorias urgentes?


Considerando a precariedade da referida rua, desprovida de pavimento, a qual fica intransitável em dias de chuva, causando revolta e indignação aos moradores e usuários;
 
Considerando que a mesma estava prevista no projeto inicial do PAC Infraestrutura para pavimentação com pedras irregulares, porém a rua foi retirada do cronograma na ocasião em que o município solicitou a alteração da meta física junto à Caixa Econômica Federal, em julho de 2015;
 
Considerando que segundo moradores, reuniões posteriores foram realizadas na comunidade com integrantes do poder executivo, onde foram assumidos compromissos de melhorias imediatas na referida via, porém passados mais de três anos, nenhuma medida foi adotada para minimizar os problemas existentes;
 
Considerando que esta rua fica ao lado da EMEI da Júlio de Oliveira, fazendo a ligação entre esta vila com a Valdemar Pisoni, sendo amplamente utilizada pelos moradores e usuários das estruturas existentes no local;
 
Considerando que o presente Pedido de Informação é sobre fato determinado e se relaciona com a atividade administrativa e financeira da Gestão Pública Municipal, requer, após a devida tramitação e divulgação, o seu encaminhamento ao Poder Executivo para a produção das respectivas respostas.

 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.


Sonia Conti (PCdoB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 16:16:49 por: Aline Marconcine - Alterado em: 11/02/2019 - 16:21:37 por: Tânia Geremia
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Tramitações em Andamento

Indicação 0006/2019Moção

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de AZIR DALL AGNESE. 5
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcos Knorst

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0007/2019

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Loteamento Residencial, localizado na fração de Lote Rural nº 10 e 11,  situados no KM 03.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Máximo Altemir Martins

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Projeto de Lei do Executivo 0004/2019

Altera a Lei Municipal nº 5.423, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecidos nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Santa Rosa,e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0006/2019

Altera a Lei 470, de 30 de novembro de 1961, que institui o novo Código de Posturas do Município  e acrescenta o art. 214-A  para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício  e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldair Melchior

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Projeto de Lei do Executivo 0003/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e  dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Veto 0001/2019

Apreciação de VETO INTEGRAL  sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018, que versa sobre a Lei Municipal nº 5.282, de 16 de dezembro de 2015, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Santa Rosa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei do Executivo 0001/2019

Estabelece, em caráter extraordinário, normas excepcionais destinadas à regularização e legalização das obras edificadas em desacordo com o Código de Obras, o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa e demais leis vigentes no território municipal, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2019

Dispõe sobre normas para instalação de Parques de Diversões, Circos, Teatros ambulantes, Arquibancadas e afins, bem como estabelece normas de funcionamento destes no município de Santa Rosa - RS.  
Estágio: Instrução
Constituição, Justiça e Cidadania
Autoria: Aldair Melchior

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Projeto de Lei Legislativo 0001/2019

Dispõe sobre a denominação de via pública urbana no Loteamento Altamira Três- Bairros Central e Cruzeiro e dá outras providências.         
Estágio: Iniciativa
Autoria: Renato Schaefer

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO EXECUTIVO Nº 0001 / 26/2018

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a título de dação em pagamento a área de terras que especifica, e dá outras providências.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução 0004/2018

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0014/2018

Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal, no Loteamento Candeia localizada na Esquina Candeia interior de nosso município.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Máximo Altemir Martins

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