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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0004/2019

Projeto de Lei Legislativo 0004/2019


Dispõe sobre denominação de RUA  JOÃO LEAL DE PAULA E RUA RENÊ FAGUNDES MOTTA, as vias públicas municipais localizadas junto ao  loteamento Residencial “POVOS”, e da outra providencias.


Art. 1º   Fica  denominada de  RUA  JOÃO  LEAL  DE  PAULA, a via pública municipal que tem seu início nos lotes números 03 da Quadra 1659 e 09 da Quadra 1658;  e  seu  término  no lote  nº 21 da Quadra 1184, no ponto de entroncamento de projeção do prolongamento da Rua São Judas Tadeu.
 
Art. 2º  Fica denominada de  RUA  RENÊ FAGUNDES  MOTTA, a via pública municipal que tem seu início nos lotes números 05 da Quadra 1658 e  13 da Quadra 1184,  no ponto de encontro com a Rua São Guido; e  seu término nos lotes números 03 da Quadra 1660  e  04 da Quadra 1659.
 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar identificação das referidas vias, bem como, realizar a comunicação destas denominações às empresas fornecedoras e concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, bem como à Empresa de Correios e Telégrafos do município de Santa Rosa.

 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.

 


Paulo Roberto dos Santos (PPS)
 





JUSTIFICATIVA DE PROPOSIÇÃO
 
 
            Pelo presente, apresento aos demais pares desta Casa Legislativa o Projeto de lei que denomina vias públicas municipais no loteamento “POVOS” aprovado pelo Decreto nº 156 de 21 de dezembro de 2018.
            Os documentos acostados por si só justificam o presente projeto de lei.
       Certo da compreensão de todos, aguardamos pela aprovação do referido Projeto de Lei, após devido exame por parte das comissões Técnicas desta Casa Legislativa, considerando a necessidade urgente de que as documentações dos lotes sejam realizadas o mais breve possível, solicito a apreciação desta matéria em REGIME DE URGÊNCIA.



Paulo Roberto dos Santos (PPS)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 11:14:25 por: José Edegar Fernandes Domingos - Alterado em: 14/02/2019 - 09:10:45 por: Tânia Geremia
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Tramitações em Andamento

Indicação 0020/2019Moção

Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento de Nelson Sonnenberg, no dia 23/04/2019, a ser enviada à sua esposa Adi Rudke Sonnenberg, aos filhos Anderson Sonnenberg, Daniele Sonnenberg, Jocieli Sonnenberg e demais familiares, com votos de profundo pesar pelo passamento. Requer outro sim que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osório Antunes

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Projeto de Lei do Executivo 0012/2019

Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco de vida para os servidores públicos que exercem suas atividades funcionais junto à Equipe de Saúde Prisional da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO nº 0001/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0002/2019

Dispõe sobre normas para instalação de Parques de Diversões, Circos, Teatros ambulantes, Arquibancadas e afins, bem como estabelece normas de funcionamento destes no Município de Santa Rosa - RS.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldair Melchior

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Projeto de Lei Legislativo 0014/2019

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldair Melchior

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0011/2019

Autoriza a permuta de bem público imóvel por área de terras localizada no território do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

Dispõe sobre denominação de Prédio Público – Ginásio de Esportes do Município, localizado na Avenida Borges de Medeiros, popularmente conhecido como “Ginásio do Liminha”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldair Melchior

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019 ao Projeto de Resolução 0004/2018

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rosa.
Estágio: Iniciativa

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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0001/2019

Dá nova redação ao inciso IX do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0014/2018

Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal, no Loteamento Candeia localizada na Esquina Candeia interior de nosso município.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Máximo Altemir Martins

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