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Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

Projeto de Lei Legislativo 0013/2019


Dispõe sobre denominação de Prédio Público – Ginásio de Esportes do Município, localizado na Avenida Borges de Medeiros, popularmente conhecido como “Ginásio do Liminha”.


Art. 1º Fica denominado o Ginásio de Esportes, localizado na Avenida Borges de Medeiros, junto à Escola Expedicionário Weber, no centro da cidade de Santa Rosa, de Ginásio João Batista Moroni.
Art. 2º A administração municipal fica autorizada a providenciar placa de identificação a ser fixada no local.
 
Art. 3º Fica revogada a Lei 2.172 de 1989.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.


Aldair Melchior (PP)
 
Nelci Dani (PP)
 





JUSTIFICATIVA
 

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa do Povo e demais distintos Edis:
 
 
            O presente Projeto de lei tem por finalidade denominar Prédio Público, Ginásio de Esportes, localizado na avenida Borges de Medeiros, junto à Escola Expedicionário Weber.
 
            Considerando que o atual Ginásio de Esportes denominado de João Batista Moroni, localizado na esquina das Ruas Santo Ângelo com a Rua Sinval Saldanha, será demolido, em função de suas precárias condições de conservação, sendo que a licitação para a contratação de empresa para a demolição já fora concluída,;
           
            Considerando que o Ginásio foi Palco de tantas histórias e eventos, sendo um ponto de referência para a prática esportiva de Santa Rosa, a denominação do novo Ginásio, manteria a homenagem proposta pela Lei 2.172 de 1.989;
 
            Considerando que o Ginásio sem denominação dispõe de uma estrutura muito mais robusta e oficialmente é a melhor estrutura de que o Município possui para a prática desportiva;
 
            Encaminhamos o presente Projeto de Lei para apreciação dos demais pares desta Casa de Leis.
 
 



Aldair Melchior (PP)
 
Nelci Dani (PP)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/05/2019 - 15:35:22 por: Tânia Geremia - Alterado em: 17/05/2019 - 09:11:22 por: Tânia Geremia
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Projeto de Lei do Executivo 0013/2019

Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 0146/2019

Altera a Lei Complementar nº 40, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - SUBSTITUTIVO nº 0001/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 0013/2019

Altera a Lei Municipal nº 2.172, de 28 de agosto de 1989, que denomina logradouro Público e dá outras providências.  
Estágio: Plenário
Autoria: Aldair Melchior

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Projeto de Lei Legislativo 0015/2019

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Projeto de Lei do Executivo 0012/2019

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Projeto de Lei Legislativo 0014/2019

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2019 ao Projeto de Resolução 0004/2018

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Estágio: Iniciativa

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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0001/2019

Dá nova redação ao inciso IX do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa.
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