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Lei Ordinária / 2019

Lei Ordinária 5506/2019

Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências. 

Lei Ordinária 5505/2019

Dispõe sobre a denominação de via pública urbana no Loteamento Altamira Três no Bairro Central e dá outras providências.

Lei Ordinária 5504/2019

Estabelece, em conformidade com o inciso III do art. 219 da Lei Complementar nº 37, de 21 de novembro de 2007, as situações de emergência para fins de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Lei Ordinária 5503/2019

Estabelece, em caráter extraordinário, normas excepcionais destinadas à regularização e legalização das obras edificadas em desacordo com o Código de Obras, o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa e demais leis vigentes no território municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária 5502/2019

Dispõe sobre denominação de vias púbicas do Loteamento Residencial, localizado na Fração do Lote Rural nº 12 situado no Km 03.

Lei Ordinária 5501/2019

Altera a Lei Municipal nº 5.423, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecidos nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Santa Rosa,e dá outras providências.

Lei Ordinária 5500/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL VALE DO IPÊ E DE ESTRADA MUNICIPAL ARLINDO ALVES DE SÁ, AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DE LAJEADO IPÊ E LAJEADO IPÊ BAIXO.

Lei Ordinária 5499/2019

Altera a redação do art. 5o da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5498/2019

Efetiva a Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, no art. 33, §1o, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no art. 146, IX, da Lei Orgânica de Santa Rosa, e, de acordo com o disposto na Lei Municipal no 5.414, de 29 de dezembro de 2017, dispondo sobre a reposição inflacionária a ser concedida e implementada nos Exercícios Financeiros de 2019 e de 2020, respectivamente, em relação aos vencimentos e salários dos cargos, funções, contratos temporários, empregos públicos e subsídios dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Rosa, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Rosa – PREVIROSA, da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR e dos Conselheiros Tutelares; aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Poder Executivo; aos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais Vereadores integrantes do Poder Legislativo; aos proventos e pensões dos servidores, funcionários públicos inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido deferidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos, e, ainda, aos proventos e pensões dos servidores, funcionários públicos inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido deferidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional (EC) no 41, de 19 de dezembro de 2003, em especial no seu art. 2o, e,  em consonância com o definido pela EC no 47, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei Ordinária 5497/2019

Institui o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas denominado Em dia com Santa Rosa, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5496/2019

Altera a Lei Municipal nº 5.282, de 16 dezembro de 2015, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Santa Rosa-RS.

Lei Ordinária 5495/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5494/2019

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Loteamento Residencial, localizado na fração de Lote Rural nº 10 e 11, situados no KM 03.  

Lei Ordinária 5493/2019

Dispõe sobre denominação da RUA JOÃO LEAL DE PAULA e da RUA RENÊ FAGUNDES MOTTA, as vias públicas municipais localizadas junto ao loteamento Residencial “POVOS”, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5492/2019

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais na Lei Municipal no 5.481, de 20 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2019.  

Lei Ordinária 5491/2019

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas da rede pública municipal.

Lei Ordinária 5490/2019

Institui o Dia do Escritor Local e inclui a atividade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santa Rosa.

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