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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 5427/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Associação dos Moradores do Campo da Aviação de Santa Rosa, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5426/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5425/2017

Estabelece a relação de eventos, ações e programas a serem realizados no âmbito do Município de Santa Rosa, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2018, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5424/2017

Disciplina o funcionamento do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Santa Rosa, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 5.073, de 18 de dezembro de 2013, e, dá outras providências.  

Lei Ordinária 5423/2017

Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Santa Rosa, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5422/2017

Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Residencial Jarré e Outros e dá outras providências. (César Barichello, Albino Hettwer, Elimar Reinehr, Fidelis Dorneles, Dombroski, Pedro dos Santos, Ari José Pereira)  

Lei Ordinária 5421/2017

Denomina Ruas do Loteamento Guia Lopes e dá outras providências. (Tulipas, Alfazemas, Begônias, Caliandras, Lovatto, Jasmins, Papoulas, Alamadas, Gerânios)  

Lei Ordinária 5420/2017

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. (Rua Benvindo Giordani)  

Lei Ordinária 5419/2017

Altera a redação do capítulo VII da Lei Municipal no 4.541, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação sobre o desenvolvimento do Município de Santa Rosa.  

Lei Ordinária 5418/2017

Autoriza a cedência ao Poder Executivo de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5417/2017

Autoriza o Poder Executivo realizar a cedência do(s) servidor(es) público(s) investido(s) no(s) cargo(s) de provimento efetivo que especifica ao Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5416/2017

Numeração não utilizada. 

Lei Ordinária 5415/2017

Autoriza a concessão de remissão e anistia em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e à Taxa de Serviços Urbanos incidente sobre a coleta, tratamento e destinação de lixo, no que pertine aos correspondentes lançamentos do ano de 2017, às pessoas enquadradas na condição de contribuintes destes tributos que tenham tido os respectivos imóveis urbanos atingidos pelos fenômenos meteorológicos de que trata o Decreto no 67, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5414/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso IX do art. 146 da Lei Orgânica de Santa Rosa, revoga as leis municipais números 4.494, de 23 de março de 2009, 4.646, de 15 de abril de 2010 e 2.725, de 25 de maio de 1994, e, dá outras providências.  

Lei Ordinária 5413/2017

Estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018.  

Lei Ordinária 5412/2017

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal João Hermes, a via pública rural localizada nas proximidades do Lajeado Ipê.  

Lei Ordinária 5411/2017

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal José Sauer Sobrinho, a via pública rural localizada nas proximidades do Lajeado Ipê.  

Lei Ordinária 5410/2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.197, de 20 de março de 2015 que denomina de Estrada Municipal Armindo Kruger a via pública rural localizada nas proximidades do Lajeado Ipê.  

Lei Ordinária 5409/2017

Altera a redação do art. 2o da Lei Municipal no 3.957, de 26 de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.

Lei Ordinária 5408/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5407/2017

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. (RUA IVO SAUER; RUA SOLAR; RUA LOBO GUARÁ)  

Lei Ordinária 5406/2017

Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município Santa Rosa e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5405/2017

Altera a Lei Municipal no 5.377, de 07 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5404/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.  

Lei Ordinária 5403/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.  

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