100%

Lei Municipal Nº 4965/2012.

Lei Municipal Nº 4965/2012.


Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2013

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 55,


FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1o Ficam estabelecidos os eventos, ações e programas a ser desenvolvidos pelo município de Santa Rosa no ano de 2013, nos termos do anexo I, que é parte integrante desta lei.

Art. 2o As despesas provenientes dos eventos, ações e programas relacionados no anexo I desta lei, promovidos pelo município, serão contempladas na Lei de Orçamento do município para o ano de 2013.

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012.





ORLANDO DESCONSI,

Registre-se e publique-se. Prefeito Municipal.



Dr. Tiaraju Thorstenberg de Andrade,

Assessor Jurídico.














4965 - Lei de eventos 2013.doc

ANEXO I DA LEI No 4.965, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012

LEI DE EVENTOS 2013

RELAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES E PROGRAMAS PARA O ANO DE 2013


1 – 48ª SEMANA DO MUNICÍPIO – 82 anos de Santa Rosa

2 – 20ª FENASOJA – FEIRA NACIONAL DA SOJA

a) Festa das Etnias

b) Exporural

c) Pecuária

d) Concurso regional de pratos derivados de soja

3 – 30º ENCONTRO ESTADUAL DE HORTIGRANJEIROS

  1. Encontro Estadual de Hortigranjeiros e Artesanato

  2. Feira da Indústria e Comércio

  3. Dia da Participação e Cidadania

  4. Mostra de Pequenos Animais e Terneira

  5. Encontro de Famílias Rurais

  6. Feira da Terneira

  7. Hortishow

4 – PROGRAMAÇÃO CARNAVALESCA:

a) Concurso de Rainha e Rei-Momo para o Carnaval

b) Bailes Pré-Carnaval

c) Desfile de carnaval de rua com escolas de samba e concursos de carros alegóricos, alegorias e samba enredo

d) Carnaval infantil

e) Carnaval da 3ª idade

f) Promoção carnaval sem AIDS

g) Ornamentação e decoração carnavalesca de vitrines e fachadas do comércio e QG´s dos blocos e entidades carnavalescas

h) Bailes populares de carnaval ao ar livre (centro, bairros e interior)

i) Apoio a entidades carnavalescas e clubes sociais do município (bailes carnavalescos)

5 – Projeto Regime Fechado

6 – Projeto Cine Rua (exibições de filmes no centro, bairros e interior do município)

7 – Ônibus Roda Mais Cultura – Música, dança, teatro, biblioteca itinerante e acesso livre a internet (centro, bairros e interior)

8 – Programação alusiva à Páscoa

9 – Programação do Dia do Trabalhador

10 – Programação do Dia do Índio

11 – Programação para a Semana da Criança

12 – Programação para a Semana do Idoso

  1. Seminário Regional da 3ª Idade com Conselho Municipal do Idoso

  2. Encontro Regional do Idoso

13 – 21ª Feira Municipal do Peixe

14 – Festa Gastronômica do Peixe

15 – 19ª Feira Municipal do Mel

16 – Programação para a Festa do Colono e do Motorista e Data do Imigrante

17 – Programação para o Dia do Servidor Público Municipal.

18 – Conferências, palestras, seminários, encontros e cursos na área de pessoal de administração pública, em níveis local e regional

19 – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT

20 – Seminário de Desenvolvimento Regional e o Mercosul

21 – Promoção de Construção da Ponte Internacional – Porto Mauá/Brasil, e Alba Pose/ Argentina

22 – Seminários regionais para discutir projetos de interesses regionais

23 – FEIRAS SETORIAIS:

  1. Da Fotografia e Vídeos (Profissionais/amadores)

  2. Do Artesanato, Antigüidade e Curiosidades

  3. Do Material Escolar, Uniforme e Artigos Esportivos

  4. Da Indústria e Comércio Têxtil

  5. Do Bazar e Decorações

  6. De Amostra de Cultura e Comércio Colonial

  7. De Automóveis e Motos e Exposição de Carros Antigos

  8. Do Comércio e Amostra de Ferragens, Ferramentas e Eletrodomésticos

  9. Da Primavera: Confecções, Calçados, Flores e Folhagens

  10. De Lançamento de Material Escolar, Uniformes e Artigos Esportivos para o ano 2013

  11. Do Verão: Roupas de Banho, Piscinas Decorações

  12. Natalina: Artigos, Guloseimas e Decorações

  13. Mostra da Indústria Moveleira

24 – Feira Indumóveis Noroeste

25 – Carro Motor Show – Exposição de carros e motos

26 – Realização de projetos e eventos em conjunto, através de convênios com as seguintes entidades: 19º R C Mec – Regimento San Martín, AAPLAS – Associação dos Artistas Plásticos Santa-rosenses, ACICRUZ – Associação Comercial e Industrial do Bairro Cruzeiro, ACISAP, ADEFISA, Associação dos Amigos da Dança de Santa Rosa, Associação Esportiva e Recreativa de Deficientes, AMGSR – Associação dos Municípios do Grande Santa Rosa, AMUSP – Associação Social e Cultural dos Músicos Profissionais do Grande Santa Rosa, Artes Marciais, ASE, ASES – Associação Santa-rosense de Escritores, ASPEF, Associação Brasitália de Santa Rosa, Associação Chapecó, Associação Coral Sagrada Família do Bairro Cruzeiro, Associação de Bairro Boa Esperança do Bairro Sulina, Escola de Samba Unidos da Sulina, Associação de Motociclismo, Associação dos Servidores Municipais, Associação Santarosense de Automobilismo, CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, Centro Assistencial Sagrada Família, Clube de Orientação, Clubes de Mães, Coordenação Regional de Educação, Coral Ecumênico “24 de Julho”, Corede Fronteira Noroeste, CTG Chama Crioula, CTG Rancho Crioulo de Tarumã, CTG Sepé Tiaraju, Entidade Carnavalesca a Turma do Alambique do Bairro Cruzeiro, EXPOCRUZEIRO, FEBAP – Federação Econômica Brasil, Argentina e Paraguai, Grupo de Arte e Cultura “Os Quarteadores”, Grupo de Escoteiros Arajás, Jeep Club Fronteira Noroeste, Juventus Atlético Clube, Maratona Clube Santa Rosa, Organizações Não Governamentais, OSCIP/Cidade Interativa, Piquete de Laçadores “O grito de Sepé”, Piquete Farroupilha de Santa Rosa, Piquete Parceria, Piquete Santo Simeão, Piquete Sinuelo de Tropas, PTG Esteio do Rio Grande, SEBRAE, SENAC, SENAI, SESC, SESI, SINDILOJAS e Tae-Kon-Do.

27 – Realização de projetos, eventos e programas culturais, esportivos e de lazer, em conjunto, através de convênios com as seguintes etnias:

  1. Afro

  2. Alemã

  3. Espanhola

  4. Italiana

  5. Polonesa

  6. Portuguesa

  7. Russa

28 – 7ª Grande Quarteada

a) Show de abertura da Quarteada.

29 – 26º MUSICANTO SUL-AMERICANO DE NATIVISMO

  1. Projeto Musicanto Vai à Escola

  2. Projeto Escola Vai ao Musicanto

  3. Lançamentos do 26º Musicanto Sul-Americano de Nativismo

  4. Intercâmbio artístico-cultural do Musicanto

  5. Festival Estudantil do Musicanto

  6. Festival Universitário do Musicanto

  7. Festival Internacional de Folclore, com abrangência sul-americana

  8. Realização de parceria através de convênio com a OSCIP – Musicanto Sul-Americano de Nativismo para a promoção do 26º Musicanto Sul-Americano de Nativismo

30 – Concurso de Poemas e Mensagens Educativas nos Ônibus, em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional

31 – Programa de publicação biográfica de personalidades Santa-rosenses (detalhes biográficos e auto-biográficos, caderno de fotos, memorial, obras, fatos importantes, contribuição e produção intelectual e cultural para o melhor desenvolvimento de Santa Rosa)

32 – 1º Canto Circulista da Música Nativa Gaúcha

a) Peticinho – Interpretação Livre

33 – 16ª OKTOBERFEST – Entidades do Bairro Central

34 – Festa do Leitão no Rolete – Rotary Clube Amizade

35 – Programação para datas alusivas à mulher:

  1. Dia Internacional da Mulher

  2. Dia das Mães

  3. Encontro de Mães

  4. Promoções em conjunto com os clubes de mães

  5. Programa de Atenção à Saúde da Mulher (PAISM)

  6. 13º Mulher Em Canto

  7. Olimpíada dos Clubes de Mães

  8. XV Encontro da Mulher

36 – Programação da Semana Farroupilha:

  1. Desfile das entidades tradicionalistas

  2. Apresentações artísticas tradicionalistas (folclore, dança, teatro, música e poesia)

  3. Acampamento Farroupilha

  4. Passeio Temático Farroupilha

  5. Show de Interação Tradicionalista

  6. Troféu Patrono Tradicionalista do município/2012

37 – 11ª Festa Cidade de Santa Rosa

38 – Projeto Pôr-do-Sol (centro, bairros, vilas e interior)

39 – Projeto A Escola Vai ao Cinema

40 – Oficinas de música, teatro, literatura e artes plásticas

41 – Cursos, palestras, encontros e seminários culturais

42 – Participação em encontros e cursos da área cultural e turística no estado do RS

43 – Promoção e divulgação em conjunto com artistas locais e estaduais de mostras de artes

44 – Santa Rosa no Palco (Mostra de Talentos Artísticos de Santa Rosa nas áreas da música, teatro, dança e literatura)

45 – Projeto “Danças Gauchescas e Folclóricas”

46 – Festivais de Música na Cidade

47 – Festival estudantil de interpretação da canção de Santa Rosa

48 – Concurso de trova tradicionalista gaúcha

49 – Festival e Mostra Internacional de Acordeonistas

50 – Mostra Costeira

51 – Encontro Estadual de arte e cultura “Os Quarteadores”.

52 – Concerto da Primavera de Corais

53 – Encontro de Corais Sacro

54 – Oficina e Escolinha Permanente de Canto-Coral e Música

55 – Encontro Estadual de Arte e Cultura “Os Costeiros”

56 – 9ª Feira do Livro de Santa Rosa:

  1. Despertar com a Banda Municipal

  2. Intervenções poéticas

  3. Filmes curta-metragens

  4. Debates literários

  5. Oficinas de literatura e artes

  6. Lançamentos de livros

  7. Sessões de autógrafos

  8. Feira do Livro Infantil

  9. Programação do Dia do Livro

57 – Semana da Biblioteca

58 - Programa de ampliação do acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac

59 – Projeto Biblioteca Itinerante (centro, bairros, vilas e interior do município)

60 – Projeto Folclore Nativo no Palco (Projeção do Folclore Nativo Gaúcho, Brasileiro e Sul-Americano)

61 – Programas culturais de utilização do Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges:

  1. Música

  2. Dança

  3. Artes Plásticas e Gráficas

  4. Teatro

  5. Cinema

  6. Recitais musicais

62 – Santa Rosa Mostra Gramado

63 – Santa Rosa Mostra Cinema:

a) Festival Nacional de Cinema (curtas e longas metragens)

b) Festival Nacional de Vídeos (amador e profissional)

c) Festival Nacional de documentários

d) Festival Nacional de comerciais

e) Produção de vídeos e documentários em Santa Rosa

64 – 2º Canto Livre

65 – Projeto Nossos Escritores – Promoção em conjunto e incentivo à publicação e divulgação de textos e livros de autores de Santa Rosa

66 – Encontro de escritores locais, noite de autógrafos e exposição

67 – Projeto Autores em Sala de Aula

68 – Congresso Nacional de Educação

69 – Encontro de Formação de Pais

70 – Confecção de folhetos, vídeos, livros, mapas sobre trânsito, meio ambiente e demais assuntos educativos para uso nas escolas

71 – Audiências públicas da administração municipal

72 – Palestras educativas e programas de apoio ao ensino

73 – Cursos de atualização pedagógica

74 – 25ª Mostra Artistas da Terra

75 – Caravana da Cultura – Apresentações artísticas, mostra e exposições culturais na cidade (centro, bairros, vilas e interior)

76 Programação do Encontro Internacional de Amigos entre os países do Brasil e Argentina

77 – Exposições artístico-culturais

78 – Promoções em conjunto com escolas de artes do município e do Estado do RS, através de convênios

79 – Organização do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Rosa

80 – Operações visando à criação da Casa da Cultura e História de Santa Rosa

81 – Escola Municipal de Teatro Arteiros e Arteirinhos

82 – Mostra Santa Rosa em Cena - Teatro

83 – Escola Municipal Santa Rosa Dança

84 – Oficinas de dança nos estilos livre, hip-hop, dança de rua, contemporânea, folclórica, jazz e clássico no centro, bairros, vilas e interior do município

85 – Escola Municipal de Balé

86 – Promoção em conjunto de eventos a outros grupos de teatro, através de convênios

87 – Promoção Teatro de Rua

88 – Mostra Municipal de Teatro

89 – Mostra Regional de Teatro

90 – Festival de Teatro

91 – Concursos Literários, Teatrais, Musicais e de Artes Plásticas

92 – Show Prata da Casa

93 – Programação de Natal:

  1. Santa Rosa Canto Luz

  2. Concerto de Natal

  3. Concursos de vitrines e residências

  4. Ornamentação e decoração natalina

  5. Natal em Canto

  6. Natal Campeiro

  7. Natal na Terra da Xuxa

94 – Natal Ecumênico do Bairro Cruzeiro

95 – 10º Natal Luz do Bairro Sulina

96 – Feira Regional de Artesanato, promoção em conjunto com entidades afins do Brique na Praça e Artesanato, através de convênios

97 – Show das Águas Dançantes

98 – Confecção e distribuição de folhetos informativos sobre o município, mapas, cartões postais, folderes, catálogos, roteiros informativos e calendários de eventos

99 – Colocação de outdoors indicativos e informativos em locais estratégicos de acesso à cidade

100 – Mapeamento, divulgação e aproveitamento de recursos naturais para lazer e turismo

101 – Divulgação do potencial turístico, econômico e cultural do município

102 – Turismo educativo no município

103 – Serviço de atendimento ao turista

104 – Acompanhamento e criação de roteiros turísticos

105 – Divulgação de eventos de entidades e produtores culturais e turísticos do município no calendário virtual (internet)

106 – Campanhas turísticas

107 – Apoio a pessoas e/ou entidades que representem o município no Estado ou no país

108 – Promoção em conjunto de eventos com entidades do município, através de convênios

109 – PROGRAMAÇÃO SANTA ROSA – TERRA DA XUXA:

  1. Natal Encantado na Terra da Xuxa

  2. Rua dos Sonhos

  3. Criação e exposição do museu de percurso Xuxa Meneghel

  4. Acompanhamento e execução do projeto Memorial Xuxa Meneghel

  5. Comemoração alusiva ao aniversário da XUXA (filha mais conhecida do município)

  6. Convênios com a Fundação Xuxa Meneghel com fins culturais, educativos e sociais, com entidades filantrópicas do município

110 – Disponibilização de acesso à internet para a Casa e Memorial da Xuxa

111 – Agraciamento dos destaques esportivos do município em diversos estilos e modalidades que se destacaram durante o ano de 2013

112 – Agraciamento dos destaques culturais do município nas diversas áreas que se destacaram durante o ano de 2013

113 – Atualização e/ou aperfeiçoamento da equipe de trabalho da Secretaria de Esporte e Lazer

114 – Promover e organizar, apoiar e participar de oficinas, cursos, congressos, simpósios, fóruns, palestras, seminários, encontros de dança-teatro, modalidades esportivas e saúde no esporte

115 – Dia do Desafio

116 – 11º Campeonato FEBAP/Mercosul de Bochas

117 – 32ª Edição das Olimpíadas Rurais Jogos Sol a Sol

118 – Campeonato Estadual de Bolão

119 – VERÃO MÁGICO (futebol de areia/categoria adulto, futebol de areia/categoria veteranos, futebol de areia/categoria infantil, futebol de areia/categoria mirim, voleibol de areia, futvolei de areia, basquete de areia, basquete de Trio/Street, handebol de areia, rústica, mini rústica, embaixadinha, chute ao pneu, arremesso de basquete, arremesso de peso, malabarismo com bicicleta, xadrez, passeio ciclístico e pingue pongue)

120 – Realização de Colônia de Férias (Secretaria Municipal de Educação e Juventude)

121 – Campeonato Municipal de CPMs (voleibol, basquete, futsal, bolão, canastra, bocha, pingue-pongue) livre

122 – 26ª Olimpíada das Escolas Municipais (voleibol, handebol, basquete, atletismo, futsal e futebol de campo) categorias mirim, infantil, juvenil, livre

123 – Olimpíada Municipal Estudantil

124 – Jogos Abertos da Criança (voleibol, handebol, basquete, atletismo, futsal e futebol de campo) categoria mirim

125 – JIRGS e JIRGUINHOS – Jogos Intermunicipais do Rio Grande do Sul (atletismo, voleibol, handebol, basquete, futsal, bolão, bocha, xadrez, natação, judô e karatê), e JABS – Jogos Abertos Brasileiros

126 – JARGS – Jogos Abertos do Rio Grande do Sul

127 – JOGOS AMADORES DE INTEGRAÇÃO BRASIL/ARGENTINA – Oberá (Argentina) e Santa Rosa (Brasil)

128 – 13ª Olimpíada Interna dos Servidores Municipais

129 – Campeonato Esportivo da 3ª Idade

130 – Jogos de Integração do Ensino Noturno

131 – Escolinhas Municipais Desportivas (voleibol, handebol, basquete, futebol de campo, dança, natação, atletismo, xadrez, futsal, patins) nas categorias pré-mirim, mirim, infantil, infanto-juvenil

132 – Campeonato Aberto de Handebol Adulto e Infanto-juvenil

133 – Campeonato Municipal de Basquete Adulto

134 – Campeonato Regional de Basquete

135 – Campeonato de Trio de Basquete

136 – Campeonato Municipal de Basquete Infanto-juvenil

137 – Campeonato Aberto de Atletismo Infanto e Adulto

138 – Campeonato Municipal de Atletismo Infanto e Adulto

139 – Participação no Campeonato Estadual de Atletismo

140 – Torneio de Vôlei de Duplas e apoio ao Campeonato de Voleibol-Duplas de Areia

141 – Circuito de Voleibol de Balneários

142 – Campeonato Municipal de Voleibol Adulto

143 – Campeonato Municipal de Voleibol Infanto-juvenil

144 – Campeonato Regional de Voleibol

145 - Copa Sul-brasileira de Futsal

146 - Campeonato Estadual de Futsal, categorias fraldinha, pré-mirim, mirim, infantil, infanto

147 – Campeonato Municipal Moleque Bom-de-Bola – FUTSAL – Pré-mirim e fraldinha

148 – Campeonato Municipal de FUTSAL (adulto, infanto, infantil, veterano)

149 – Campeonato de Futebol de Campo em conjunto com a liga Santa-rosense de Futebol

150 – Campeonato de FUTSAL e Futebol de Campo Feminino

151 – Campeonato Municipal de Futebol de Campo Mirim, aspirante e titular

152 – Campeonato de Veteranos de Futebol de Campo

153 – Campeonato de Master de Futebol de Campo

154 – Campeonato Estadual de Escolinhas de Futebol de Campo

155 – Guri Bom de Bola

156 – Jogos Bom de Bola

157 – Campeonato Regional de Futebol de Campo de Escolinhas

158 – Promoção em conjunto com clubes de futebol amadores de Santa Rosa

159 – Campeonato Municipal de Futebol-Sete (adulto)

160 – Shows e espetáculos artísticos e culturais (dança, teatro, música, entre outros)

161 – Shows e espetáculos esportivos

162 – 21ª Mostra Santa Rosa Dança

163 – Festival Santa Rosa em Dança (categorias infantil, juvenil e adulto, nos estilos livre, dança de rua, contemporânea, folclórica e jazz, melhor idade e categoria especial)

164 – Mostra de Danças Evangélicas

165 – VI Encontro de Danças Folclóricas (Folk em Dança)

166 – Mostra de Dança da 3ª Idade

167 – Mostra de Dança Infantil

168 – Projeto Cultura, Esporte e Lazer Vai às Vilas, Bairros, Centro e Interior do município.

169 – Troféu de Triathlon (adulto)

170 – Prova Santa Rosa de Mountain Bike (todas as categorias)

171 – Ciclo Turismo Santa Rosa

172 – Prova Santa Rosa de Bicicross

173 – Encontro Mercosul de Jipeiros – Mercojeep

174 – Campeonato Regional de Natação (todas as categorias)

175 – Rústica Duque de Caxias Cidade de Santa Rosa – SESI/SESC/19º RCMec/RBS TV (todas as categorias)

176 – Super Rústica Cidade de Santa Rosa

177 – Realização de maratonas e rústicas

178 – Campeonato de orientação

179 – Promoção em conjunto e apoio à Equipe de Orientação, através de convênio

180 – Apoio ao Maratona Clube Santa Rosa, através de convênio

181 – Promoção de eventos em conjunto com o Maratona Clube Santa Rosa, através de convênio

182 – Torneio Mercosul de truco

183 – Concurso regional de prendas e peões

184 – Taça Revelação Santa Rosa

185 – Campeonato Municipal de Bolão

186 – Campeonato Municipal de Bocha

187 – Promoção em conjunto com entidades de apresentações e competições de patins, roller e hóquei sobre patins

188 – Promoção do xadrez, squash e padle e apoio ao Campeonato Estadual e Liga Missioneira de Squash

189 – Organizar e realizar competições na modalidade de tênis

190 – Organizar e realizar competições na modalidade Tae-Kon-Do

191 – Torneio Regional de Taekwondo WTF

192 – Campeonato Municipal e Intermunicipal de Padle

193 – Taça dos Campeões – Federação Gaúcha de Bolão – Masculino e Feminino

194 – Infraestrutura e divulgação para balneários, parques aquáticos e temáticos públicos

195 – JERGS – Jogos Escolares do Rio Grande do Sul

196 – Encontro da 3ª Idade

197 – Rústica Pernalonga, em conjunto com o Rotaract Clube, através de convênio

198 – Taça Noroeste de Futsal

199 – Talentos da Juventude, através de convênio com o SESI

200 – Orquestra Santa Rosa, através de convênio com o SESI

201 – Jogos Estudantis

202 – Campeonato Municipal de Inverno de Futsal

203 – Promoção em conjunto com entidades de eventos religiosos de âmbitos estadual e regional, através de convênio

204 – Projeto Santa Rosa Conhece Santa Rosa

205 – Programação de inserção de Santa Rosa no Projeto Regional de Turismo

206 – Campanhas de eventos relacionados ao Mercosul

207 – Organização, infraestrutura e implantação dos vários tipos de turismo com potencial de exploração econômica

208 – Realização de fóruns de Turismo

209 – Oficinas, cursos, congressos, simpósios, fóruns, palestras, seminários, encontros de dança-teatro e modalidades esportivas e saúde no esporte

210 – Projeto Viva as Férias

211 – 15º Fórum Municipal da Criança e do Adolescente

212 – Promoção de eventos em conjunto com o comitê de Combate à Fome e à Miséria

213 – Campanha do Brinquedo Usado

214 – Programação de integração entre educadores

215 – Ruas de lazer, fases 1 e 2

216 – Oficina de Capacitação de Conselheiros de Assistência Social

217 – Conferência Municipal de Assistência Social

218 – Internúcleos, fases 1 e 2

219 – Semana dos PPDs (Pessoas Portadoras de Deficiência), com a realização do JORDEF

220 – Exposições de trabalhos dos CAS (Centro de Atendimento Social) e do Setor de Cursos

221 – Cursos de Atualização Pedagógica

222 – Projeto SE ESSA RUA FOSSE MINHA

223 – 16ª Mostra de Artes dos CAS (Centros de Atendimento Social)

224 – Campanha do Agasalho

225 – 17º Seminário de Assistência Social

226 – 16ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

227 – Seminário Regional do Programa de Atenção Integral à Pessoa Portadora de Deficiência – PEAI/RS – Nas áreas social e educacional

228 – Pedalando Contra as Drogas

229 – Fórum Municipal de Participação e Cidadania

230 – PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA PÁTRIA

231 – PROGRAMAÇÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

  1. Encontro Regional de Educação Infantil

  2. Visita às escolas de educação infantil da região

  3. Cursos e oficinas para funcionários de educação infantil

  4. Promoção nas escolas de educação infantil

232 – Encontros Municipais e Regionais de Educação

233 – Semana do Meio Ambiente

234 – Comemoração do Dia do Professor

235 - Cinema no Bairro e na Escola

236 – Celebração de Ação de Graças

237 – Palestras educativas

238 –X Semana de Mostra de Trabalhos das Escolas Municipais

239 – Cursos e oficinas de aperfeiçoamento para professores das diversas áreas de conhecimento e equipes diretivas

240 – Projeto Cooperativismo Vai à Escola

241 – Projeto Preparação para a Vida e para o Trabalho – Ensino noturno

242 – Projeto Geometria em Origami – Grupo Repensando a Matemática

243 – Projeto Educação Ambiental – O paisagismo na comunidade escolar

244 – Projeto Escola Aberta

245 – Show Arte das Escolas Municipais Noturnas e Diurnas

246 – Semana de Educação para o Trânsito

347 – Semana Nacional de Trânsito

248 – Ensino de ciclos de formação

249 – Encontro sobre Alfabetização Emocional – Projeto Alfabetização Emocional -CEPASE (Centro de Promoção da Aprendizagem Social e Emocional)

250 – Participação em cursos, seminários, encontros na área educacional, em outras cidades

251 – Projeto da educação de jovens e adultos e cursos profissionalizantes para ensino noturno

252 – Projeto de Educação Ambiental

253 – Projeto Meios de Comunicação e a Escola

254 – Projeto Ensino da Música para alunos DV’s (Deficientes Visuais) e show musical dos deficientes visuais

255 – Conferência Municipal de Saúde Mental, seminário, Simpósio de Saúde Mental, Saúde Ocupacional e Saúde do Trabalhador

256 – Semana da Saúde

257 – Semana da Amamentação

258 – Semana da Capacitação dos CMS

259 – Campanha de Educação para a Coleta Seletiva do Lixo

260 – Campanha Inverno com Saúde

261 – Promoção em conjunto com órgãos governamentais e não governamentais de ações às campanhas oficiais do Ministério da Saúde

262 – Ações Educativas sobre Tabagismo, Alcoolismo, Drogas, Sexualidade e AIDS

263 – Campanha de Saúde Oral e Corporal

264 – Ações de Educação sobre Vigilância Sanitária, Saneamento Básico, Saúde e Meio Ambiente

265 – Ações de prevenção ao câncer, hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e demais doenças crônicas

266 – Comemoração do Dia Mundial da Saúde e Dia Nacional da Saúde

267 – Comemoração do Dia da Saúde Oral

268 – Comemoração do Dia do Doador de Sangue, com ações de estímulos a esta prática

269 – Campanhas de vacinação contra poliomielite, antitetânica, BCG e outras

270 – Programa Um Minuto de Saúde

271 – Seminário sobre Agrotóxicos

272 – Campanhas de planejamento familiar, aleitamento materno e alimentação alternativa

273 – Feira da Saúde

274 – Semana da Vigilância Sanitária

275 – Ações de Capacitação de Conselheiros de Saúde

276 – Feira das Profissões:

  1. Mostra de Artes

  2. Rua do Lazer

  3. Apresentações artísticas

  4. Intercâmbios

277 –XI Fórum Internacional de Criatividade e Inovação

XI Seminário Internacional de Administração e Contabilidade

XI Seminário Internacional de Arte-Educação

278 – Promoção em conjunto com entidades tradicionalistas do município do evento Puxirão Campeiro, através de convênio

279 – Organização do Arquivo Histórico do Município

280 – Festival de Bandas - FESTIBANDAS

281 –X Encontro de Corais do Mercosul

282 – Troféu Destaque Comunitário

283 – Promoção do Encontro Estadual de Grupos de Terceira Idade

284 – Brique na Praça

285 – Realização Festa do Músico VI FESTIMUSIC

286 – Promoção Festa do Doce

287 – Semana da Música Sacra

288 – Audiência Pública da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

289 – Programações variadas com utilização da banda municipal

290 – Turismo cultural e interativo com lançamento do site e login de Santa Rosa

291 – Turismo rural e ecológico

292 – 11ª Festa Campeira

293 – Feira do Artesão

294 – Festival MPB de Santa Rosa

295 – Organização da feira EXPOTURISMO

296 – Organização e manutenção do acervo do Museu Municipal de Santa Rosa com campanha nas escolas e na comunidade

297 – Projeto Vovó Conta Histórias

298 – Semana dos Museus

299 – Disponibilização de acesso à internet para o Museu da Soja

300 – Disponibilização de acesso à internet para o Museu Municipal de Santa Rosa

301 – Incentivar e desenvolver o turismo cultural e religioso

302 – Promoção em conjunto com entidades e produtores culturais de representações culturais, tais como orquestra, teatro, balé, como eventos sistemáticos

303 – Promoção em conjunto com a FENASOJA de melhorias no Museu da Soja

304 – Promoção de evento em conjunto com entidade religiosa do 15º Cenáculo, através de convênio

305 – Seminário Internacional de Turismo

306 – Oficinas, cursos, congressos, simpósios, fórum, palestras, seminários de Turismo

307 – Criação da Rota Turística

308 – Manutenção do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo

309 – Manutenção do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura

310 – Realização de Oficinas do PNMT

311 – Congresso da Associação Rio-Grandense de Técnicos em Administração Fazendária Municipal – ARTAFAM

312 – 11ª Mostra Regional de Artes Plásticas

313 – Promover e participar do Consórcio Desenvolvimento Turístico Rota do Rio Uruguai

314 – Apoio a AVIPAE

315 – Semana da Capoeira (a ser desenvolvida no mês de junho)

316 – Desenvolvimento da Campanha de Doação de Sangue e Órgãos

317 – Festival de Música Gospel

318 – Olimpíadas das Escolas Estaduais

319 – Torneio de Truco Círculo Operário

320 – Torneio de Canastra Círculo Operário

321 – Rodeio Crioulo Círculo Operário

322 – 11º Espetáculo de Balé Escola Simone Fankhauser

323 – City Tour Temáticos (Passeios nos museus e pontos turísticos do município)

324 – Oficinas de Reciclagem de Lixo

325 – VII Exposição Regional de Orquídea Cattleya Intermédia

326 – Etapa da Temporada Hípica da Liga – Fronteira Oeste/RS

327 – Expocruzeiro

328 – Banco de alimentos municipal

329 – Encontro de famílias dos Centros de Atendimento Social – CAS

330 – Seminário e capacitação sobre medidas socioeducativas

331 – Semana municipal do cuidador social

332 – Dia de ação solidária

333 – Encontro entre Centros de Atendimento Social – CAS

334 – Interpelotões

335 – Festival Municipal da Canção dos Centros de Atendimento Social – CAS

336 – Conferência das Cidades

337 – Feira da Agroecologia e Economia Solidária

338 – Conferência Municipal de Educação

339 – Olimpíadas Municipais

340 – 12º EXPOCASF

341 – 9ª Semana Mundial do Livro

342 – Programação junina:

a) Tendas: pipoca, quentão, pinhão, rapadura e cricri

b) Atividades recreativas: Pintura de rosto, correio do amor, quadrilhas, casamento caipira, dança e shows com artistas da terra

343 – Semana Municipal da Família

a) Promoção de palestras

b) Atividades de lazer, cultura e cidadania

344 – 12º Rodeio Crioulo do Piquete Farroupilha






ORLANDO DESCONSI,

Prefeito Municipal.

































DESPESAS PREVISTAS PARA A EXECUÇÃO DOS EVENTOS, AÇÕES E PROGRAMAS NO EXERCÍCIO DE 2013



Sonorização, iluminação, remuneração de artistas, jurados, palestrantes, oficineiros, professores e animadores, assessorias técnicas, transporte, hospedagem e alimentação. Divulgação e documentação (impressos, rádio, televisão, fitas, discos, painéis, placas, outdoors, faixas, banners, fotos e vídeos educativos); premiação, arbitragem, manutenção de equipamentos, gravações, vernissages, material de expediente, orientação técnica, material para ornamentação, escultura e pintura, vestuário, faixas, confecção de presépio, equipamento para show pirotécnico, material para exposições, material informativo, livros, áreas e palcos cobertos com lona.





ORLANDO DESCONSI,

Prefeito Municipal.


























Lei Ordinária / 2012

Lei Municipal Nº 4966/2012.

 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá providências correlatas

Lei Municipal Nº 4965/2012.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2013

Lei Municipal Nº 4964/2012.

Altera a Lei no 4.957, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4963/2012.

Altera a Lei no 4.536/2009, que consolida a legislação do transporte público municipal

Lei Municipal Nº 4962/2012.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

Lei Municipal Nº 4961/2012.

Desafeta área de terras e delimita áreas como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4960/2012.

Altera a Lei no 4.513, que consolida a legislação ambiental, com a criação de novo dispositivo tratando do replantio de árvore no passeio público calçado

Lei Municipal Nº 4959/2012.

Denomina Distrito Industrial Moveleiro ULRICH MASKE

Lei Municipal Nº 4958/2012.

Altera a Lei no 4.719/2010, que delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4957/2012.

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4956/2012.

Cria o Programa de Prevenção e Esclarecimento dos Malefícios Causados Pelas Drogas

Lei Municipal Nº 4955/2012.

Dispõe sobre a fixação da inscrição “Respeite o Idoso, um dia você será idoso também”, nas repartições públicas municipais

Lei Municipal Nº 4954/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012 no valor de R$ 372.000,00

Lei Municipal Nº 4953/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4952/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4951/2012.

Dispõe sobre a criação do programa “Pintando o Sete nas Escolas”, no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4950/2012.

Denomina via pública da cidade de Rua Albino Reckziegel

Lei Municipal Nº 4949/2012.

Dispõe sobre o recolhimento de dejetos fecais de animais de estimação dos logradouros públicos no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4948/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4947/2012.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação

Lei Municipal Nº 4946/2012.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4945/2012.

Dispõe sobre denominação das vias públicas de loteamento localizado no Bairro Central, aprovado pelo Decreto 107/2012 ( Rua Toscana, Rua Veneza , Rua Barcelona, Rua Mônaco, Rua Lisboa, Rua Luxemburgo, Rua Cracóvia,  Rua Munique)

Lei Municipal Nº 4944/2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar quotas-partes da COOPERLUZ ( ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE ÁGUA POTÁVEL DE LAJEADO ENGENHO - ACAPLE)

Lei Municipal Nº 4943/2012.

Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem público em favor da CORSAN

Lei Municipal Nº 4942/2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

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