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Lei Municipal Nº 4945/2012.

Lei Municipal Nº 4945/2012.


Dispõe sobre denominação das vias públicas de loteamento localizado no Bairro Central, aprovado pelo Decreto 107/2012 ( Rua Toscana, Rua Veneza , Rua Barcelona, Rua Mônaco, Rua Lisboa, Rua Luxemburgo, Rua Cracóvia,  Rua Munique)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 55,


FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1o Ficam denominadas as vias públicas do loteamento de propriedade da Empresa GRK Empreendimentos Imobiliários Ltda., localizado no Bairro Central, aprovado pelo Decreto 107, de 19 de julho de 2012, e que se encontram designadas no mapa em anexo, que é parte integrante desta lei, conforme seguem:

I - Rua Toscana a via pública projetada como Rua A, que se inicia no prolongamento da Travessa Dal’agnese e que separa as quadras 1249 e 1250 das quadras 1251 e 1253;

II - Rua Barcelona a via pública projetada como Rua B, que e que separa as quadras 1253 e 1254 da quadra 1255;

III - Rua Veneza a via pública projetada como Rua C, que separa as quadras 1255, 1256 e 1257 das quadras 1258 e 1259;

IV - Rua Mônaco a via pública projetada como Rua D, que se inicia no prolongamento da Travessa Dal’agnese e que separa a quadra 1249 da quadra 1250;

V - Rua Lisboa a via pública projetada como Rua E, que separa a quadra 1252 da quadra 1253;

VI - Rua Luxemburgo a via pública projetada como Rua F, que separa a quadra 1253 das quadras 1255 e 1255;

VII - Rua Cracóvia a via pública que se inicia entre o lote 5 da quadra 1255 e o lote 1 da quadra 1256 do referido loteamento e que separa a quadra 1255 da quadra 1256;

VIII - Rua Munique a via pública que se inicia entre o lote 9 da quadra 1256 e o lote 1 da quadra 1257 do referido loteamento e que separa as quadras 1256 e 1258 das quadras 1257 e 1259.

Art. 2o O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação das referidas ruas.

Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 15 DE OUTUBRO 2012. 

 


                             ORLANDO DESCONSI,

Registre-se e publique-se. Prefeito Municipal. 


Luciene Pires Schröder,

Secretária de Administração.

4945 – Denomina vias públicas.doc





Lei Ordinária / 2012

Lei Municipal Nº 4966/2012.

 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá providências correlatas

Lei Municipal Nº 4965/2012.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2013

Lei Municipal Nº 4964/2012.

Altera a Lei no 4.957, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4963/2012.

Altera a Lei no 4.536/2009, que consolida a legislação do transporte público municipal

Lei Municipal Nº 4962/2012.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

Lei Municipal Nº 4961/2012.

Desafeta área de terras e delimita áreas como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4960/2012.

Altera a Lei no 4.513, que consolida a legislação ambiental, com a criação de novo dispositivo tratando do replantio de árvore no passeio público calçado

Lei Municipal Nº 4959/2012.

Denomina Distrito Industrial Moveleiro ULRICH MASKE

Lei Municipal Nº 4958/2012.

Altera a Lei no 4.719/2010, que delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4957/2012.

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4956/2012.

Cria o Programa de Prevenção e Esclarecimento dos Malefícios Causados Pelas Drogas

Lei Municipal Nº 4955/2012.

Dispõe sobre a fixação da inscrição “Respeite o Idoso, um dia você será idoso também”, nas repartições públicas municipais

Lei Municipal Nº 4954/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012 no valor de R$ 372.000,00

Lei Municipal Nº 4953/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4952/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4951/2012.

Dispõe sobre a criação do programa “Pintando o Sete nas Escolas”, no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4950/2012.

Denomina via pública da cidade de Rua Albino Reckziegel

Lei Municipal Nº 4949/2012.

Dispõe sobre o recolhimento de dejetos fecais de animais de estimação dos logradouros públicos no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4948/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4947/2012.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação

Lei Municipal Nº 4946/2012.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4945/2012.

Dispõe sobre denominação das vias públicas de loteamento localizado no Bairro Central, aprovado pelo Decreto 107/2012 ( Rua Toscana, Rua Veneza , Rua Barcelona, Rua Mônaco, Rua Lisboa, Rua Luxemburgo, Rua Cracóvia,  Rua Munique)

Lei Municipal Nº 4944/2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar quotas-partes da COOPERLUZ ( ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE ÁGUA POTÁVEL DE LAJEADO ENGENHO - ACAPLE)

Lei Municipal Nº 4943/2012.

Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem público em favor da CORSAN

Lei Municipal Nº 4942/2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

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