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Lei Municipal Nº 3307/2000.

Lei Municipal Nº 3307/2000.


AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE  R$ 35.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 55, V,

 

                                   FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

                                   Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR, autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para  pagamento de despesas classificadas na seguinte conta orçamentária:

 

01- Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa

 

02- Departamento da Saúde

 

13- Saúde e Saneamento

 

1375- Saúde

 

1375428- Assistência Médica e Sanitária

 

13754282.012 - Manutenção Serviços Agentes Comunitários de Saúde

 

                        3.1.3.2 - 27 – Outros Serviços e Encargos                R$  35.000,00

 

SUPLEMENTA:

 

01.02.13754282.012.3.1.3.2 - 27 – Outros Serviços e Encargos      R$  35.000,00

 

                                                                             TOTAL                R$  35.000,00

 

 

                                   Art. 2º - A cobertura das despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar, correrão com base na Lei Federal n.º 4.320/64, art. 43, § 1º com os seguintes recursos:

 

 

                                   III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

 

REDUZ:

 

01.01.03070211.002.4.1.2.0 – 2 – Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00

 

01.01.03070212.001.3.1.3.1 – 05 – Remuneração de Serviços Pessoais  R$   5.000,00

 

01.01.15824952.007.3.2.5.2 – 13 – Pensionistas                                     R$ 15.000,00

 

                                              TOTAL                   R$ 35.000,00

 

 

                        Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2000.

 

 

 

                                                           JÚLIO OSÓRIO BRUM DE OLIVEIRA

                                                                                 Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

 

        Cláudio Franke

Secretário de Administração





Lei Ordinária / 2000

Lei Municipal Nº 3321/2000.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Lei Municipal Nº 3317/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPACTUAR A DÍVIDA CONTRAÍDA COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR

Lei Municipal Nº 3316/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR  ATÉ  O   MONTANTE     DE    R$  161.000,00

Lei Municipal Nº 3315/2000.

ESTABELECE A RELAÇÃO DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Lei Municipal Nº 3314/2000.

ALTERA DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, INSTITUI CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU

Lei Municipal Nº 3313/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

Lei Municipal Nº 3312/2000.

ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

Lei Municipal Nº 3311/2000.

ORÇA A RECEITA E  FIXA A DESPESA,  DO MUNICÍPIO  DE  SANTA ROSA, RS   E   DA  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 

Lei Municipal Nº 3310/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425.000,00

Lei Municipal Nº 3309/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00

Lei Municipal Nº 3308/2000.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA CRUZEIRO DO SUL(RUA SÃO CARLOS)

Lei Municipal Nº 3307/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE  R$ 35.000,00

Lei Municipal Nº 3306/2000.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES RECEBIDOS EM DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3305/2000.

COMPLEMENTA AS ÁREAS VERDES DO DISTRITO INDUSTRIAL

Lei Ordinária 3304/2000

Altera a Lei 2.428, de 08 de maio de 1992, no que se refere ao trecho da via pública objeto da denominação.

Lei Municipal Nº 3303/2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 675.400,00

Lei Municipal Nº 3302/2000.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001/2004

Lei Municipal Nº 3301/2000.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001/2004

Lei Municipal Nº 3299/2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3298/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.750,00

Lei Municipal Nº 3297/2000.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA A RECEBER UM AUTOMÓVEL EM COMODATO E DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3296/2000.

ESTABELECE NORMAS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 3295/2000.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

Lei Municipal Nº 3294/2000.

TRANSFORMA EM NÚCLEO CENTRAL TRECHOS DA RUA SINVAL SALDANHA E DA AV. TUPARENDI

Lei Municipal Nº 3293/2000.

CRIA O LOTEAMENTO CRUZEIRO DO SUL FASE “B”

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