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Lei Ordinária / 1949

Lei Municipal Nº 114/1949.

Abre créditos suplementares.

Lei Municipal Nº 113/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 112/1949.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 111/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 110/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 109/1949.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 108/1949.

Abre um crédito especial

Lei Municipal Nº 107/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 106/1949.

Dispõe sobre doação de terreno.

Lei Municipal Nº 105/1949.

Altera dispositivos da Lei que cria e regula incidência da taxa de calçamento.

Lei Municipal Nº 104/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 103/1949.

Orça  a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1950.

Lei Municipal Nº 102/1949.

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº 101/1949.

Autoriza a abertura e um crédito especial de CR$ 2.000,00

Lei Municipal Nº 100/1949.

Cria novos cargos no quadro Administraivo da Prefeitura.

Lei Municipal Nº 98/1949.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 25.000,00

Lei Municipal Nº 97/1949.

Autoriza a transferência de imóvel ao departameto dos Correios e telégrafos.

Lei Municipal Nº 96/1949.

Autoriza o prefeito a fazer uma urbanização.

Lei Municipal Nº 95/1949.

Abre um crédito especial.

Lei Municipal Nº 94/1949.

Abre um Crédito especial.

Lei Municipal Nº 93/1949.

Dá uma autorização.

Lei Municipal Nº 92/1949.

Transfere dotações do orçamento vigente.

Lei Municipal Nº 91/1949.

Abre créditos suplementares.

Lei Municipal Nº 90/1949.

Regula o tráfego em dias de chuva em estradas municipais patroladas e em construção.

Lei Municipal Nº 89/1949.

Prove sobre a revisão e cobrança da dívida ativa.

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