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Lei Complementar / 2018

Lei Complementar 0130/2018

Altera o §3o do art. 7o, o inciso I do art. 10, a alínea “c” do inciso II do §5o do art. 18, os incisos VI, VIII e IX do §1o do art. 106, o Anexo I, a alínea “a” do inciso I do Anexo III, o Anexo XIII e os itens “2” e “5”, letra “a” do inciso XII do Anexo XV; acrescenta parágrafo único ao art. 1o e a alínea “c” ao inciso III do Anexo XIV; suprime a alínea “g” do inciso I do §2o do art. 2o, o inciso VII do art. 67; o art. 74; o Anexo XII; o inciso I do art.88, o inciso I do Anexo XV e os artigos 172-C, 172-D e 172-E, e, determina regras de opção e enquadramento em relação revogação das normas estabelecidas no inciso I do Anexo XV e nos artigos 172-C, 172-D e 172-E pela Lei Complementar no 121, de 27 de novembro de 2017, e, define os fatores de correção relativos ao Anexo XVII, todos da Lei Complementar no 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei Complementar 0129/2018

(Revogou a Lei Complementar nº 22, de 31 de dezembro de 2002). Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, revoga a Lei Complementar nº 22, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências

Lei Complementar 0128/2018

Altera a Lei Complementar no 118, de 28 de agosto de 2017, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa, estabelecendo diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento em todo o seu território municipal e dá outras providências.  

Lei Complementar 0127/2018

Altera a Lei Complementar no 37, de 21 de novembro de 2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.  

Lei Complementar 0126/2018

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, inserindo atribuições para os cargos que especifica, e dá outras providências.  

Lei Complementar 125/2018

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, adequando atribuições dos cargos que especifica, e dá outras providências.  

Lei Complementar 124/2018

Altera a Lei Complementar no 72, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.  

Lei Complementar 0123/2018

Altera a redação da Lei Complementar no 72, de 03 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.  

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