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Lei Complementar 040/2008

Lei Complementar 040/2008


Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências


O VICE-PREFEITO, no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA,Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 55,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
 
            Art. 1o O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
            I - parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais;
            II - parte suplementar, com os respectivos empregos, cargos em extinção e atribuições ocupacionais.
            Art. 2o Para os efeitos desta lei, são adotadas as seguintes definições:
            I - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades acometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico;
            II – servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão;
            III – nível é o agrupamento de cargos de natureza  funcional, grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício, observadas as peculiaridades dos cargos e requisitos para investidura.
            IV – carreira é a progressão do servidor dentro de seu nível de vencimento auferida em razão do tempo de serviço prestado ao município de Santa Rosa.
   
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
            Art. 3o Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.
            Art. 4o Os cargos de provimento efetivo, constantes do anexo I desta lei, serão providos:
            I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no capítulo VIII desta lei;
            II - por nomeação, precedida de concurso público;
            III - pelas demais formas previstas em lei.
            Art. 5o Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e os específicos estabelecidos para cada um deles, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o município ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
            §1o São requisitos básicos para provimento de cargo público:
         I – ser brasileiro nato ou naturalizado;
            II - ter idade mínima de dezoito anos;
            III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
            IV – gozar de boa saúde física e mental, comprovada em prévia inspeção por junta médica oficial, admitida a incapacidade física parcial, na forma da lei.
            V - ter atendido as condições previstas em lei para o cargo.
            §2o Os requisitos específicos para provimento de cada cargo da parte permanente do quadro de pessoal do município de Santa Rosa estão indicados no anexo I desta lei.
            Art. 6o O provimento dos cargos integrantes do anexo I desta lei será autorizado pelo prefeito, mediante solicitação das chefias interessadas, desde que haja vagas e dotação orçamentária para atender às despesas, atendendo parecer do Conselho Municipal de Políticas, Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP), criado por lei específica.
            Parágrafo único. Da solicitação deverão constar:
            I - denominação e nível de vencimento do cargo;
            II - quantitativo de cargos a serem providos;
            III - prazo desejável para provimento;
            IV - justificativa para a solicitação de provimento.
            Art. 7o É vedado, a partir da data de publicação desta lei, o provimento dos cargos em extinção ou empregos que integram a parte suplementar do quadro de pessoal do município de Santa Rosa, previstos no anexo II desta lei.
            Art. 8o Compete ao prefeito expedir os atos de provimento dos cargos.
Parágrafo único. O ato de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:
            I - fundamento legal;
            II - denominação do cargo provido;
            III - forma de provimento;
            IV - nível de vencimento do cargo;
            V - nome completo do servidor;
            VI - indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo, se for o caso.
            Art. 9o Os cargos da parte permanente do quadro de pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados, só poderão ser providos na forma prevista neste capítulo.
 
CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES
SEÇÃO I
DA GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
            Art. 10. Os servidores detentores de cargos de provimento efetivo, enquadrados ou que vierem a ocupar cargos criados por esta lei, em virtude de aprovação em concurso público, terão direito a receber gratificação por grau de escolaridade, obedecidos os seguintes critérios:
            I - o servidor ocupante de cargo público, com exigência de até ensino fundamental completo, terá direito a uma gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio, devidamente reconhecido por entidade oficial.
            II - o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino médio completo, terá direito a uma gratificação de 7% (sete por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação do diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido por entidade oficial.
            III - o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino superior completo, terá direito a uma gratificação de 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação do certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização, devidamente reconhecido por entidade oficial.
            IV - O servidor ocupante de cargo público com exigência de curso superior, terá direito a uma gratificação de 13% (treze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação de seu certificado de conclusão em pós-graduação específico na área de atuação e devidamente reconhecido por entidade oficial.
            V - O servidor ocupante de cargo público com exigência de curso superior, terá direito a uma gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação de seu certificado de conclusão em mestrado ou doutorado, específico na área de atuação e devidamente reconhecido por entidade oficial.
            §1o O servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nível de escolaridade, respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.
            §2o  A solicitação deverá ser protocolada pelo servidor interessado.
            §3o Deferida a gratificação, o servidor fará jus ao pagamento a partir do mês da apresentação do certificado ou diploma correspondente, conforme o caso.
            §4o As gratificações previstas neste artigo serão incorporadas para fins de aposentadoria.
            §5o Fica assegurada aos atuais servidores do quadro geral a continuidade da gratificação por escolaridade já percebida nos termos da legislação em vigor.
 
SEÇÃO II
DA GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO PLENA
            Art. 11. É devido o pagamento de gratificação por dedicação plena na administração pública municipal para os seguintes cargos e nos seguintes porcentuais, a qual será computada para os fins de direito.
            I – Administrador, assistente social e bibliotecário:
            a) De 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.
            II – Engenheiro agrônomo e médico veterinário:
            a) De 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.
            III – Arquiteto, contador, engenheiro civil e procurador jurídico:
            a) De 70% (setenta por cento) sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.
            IV – A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I, II e III deste artigo por carga horária de 40 horas semanais com plena dedicação junto à administração municipal;
            V - A gratificação por dedicação plena de que trata este artigo será incorporada à remuneração do servidor e aos proventos da aposentadoria na proporção de 10% (dez por cento) por ano de percepção da gratificação, até o limite de 100% (cem por cento);
            Parágrafo único. Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena dedicação junto à administração municipal, sob pena de suspensão da gratificação.
 
            VI – Nos casos de afastamento ou licença remunerada, previstos em lei, e no exercício de chefia, os detentores dos cargos descritos nos incisos I, II e III deste artigo farão jus à gratificação por dedicação plena;
            VII – O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária;
            VIII – O servidor cedido a outro órgão da administração pública municipal fará jus ao recebimento da gratificação de que trata este artigo, a qual será paga pelo órgão cessionário.
 
SEÇÃO III
DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAL POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE
            Art. 12. É devido o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica ao técnico em contabilidade na ordem de 60% (sessenta por cento), e ao técnico em segurança do trabalho, na ordem 50% (cinqüenta por cento), sobre o vencimento básico relativo ao seu respectivo cargo.
§1o A gratificação de que trata este artigo será incorporada à remuneração do servidor e aos proventos da aposentadoria na proporção de 10% (dez por cento) por ano de percepção da gratificação, até o limite de 100% (cem por cento).
            §2o O servidor que perceber o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária;
            §3o Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar com plena responsabilidade técnica, sob pena de suspensão da gratificação.
            Art. 13. Ao técnico em tributos e ao auditor fiscal é devido o pagamento de gratificação a título de incentivo à produtividade tributária, nas seguintes condições e porcentuais:
            I – parte fixa:
            a) 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico de seu cargo.
            II – parte variável:
            a) 0,065% (zero vírgula zero sessenta e cinco por cento) do vencimento básico de seu cargo por ponto de produtividade que exceder a 1.300.
            III - O número de pontos da base de cálculo com incidência da gratificação variável fica limitado ao máximo de 2.300, resultante da média dos pontos obtidos pelo servidor nos quatro meses anteriores ao mês de competência do pagamento.
            §1o as tarefas às quais será atribuída pontuação de que trata o inciso II deste artigo, estão relacionadas no anexo VI desta lei;
I - o Poder Executivo municipal poderá, via decreto, exclusivamente incluir no anexo das atividades novas tarefas que se verificarem necessárias ao bom andamento das atividades tributárias.
            §2o O servidor que perceber o pagamento de gratificação a título de incentivo à produtividade tributária não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária;
            §3o o técnico em tributos e o auditor fiscal que, por determinação superior, for destinado a exercer atividades para as quais não é atribuída pontuação fará jus a 130 (cento e trinta) pontos por dia de exercício destas.
            §4o o direito à percepção da gratificação de que trata este artigo será incorporado à remuneração do servidor na proporção de 10% (dez por cento) por ano de recebimento, até o limite de 100% (cem por cento) da respectiva gratificação;
            §5o Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar realizando a produtividade referida no art. 13 desta lei e apresentando, mensalmente, o relatório de produtividade, sob pena de suspensão do pagamento da vantagem variável específica e vinculada enquanto o relatório não for entregue regularmente.
Art. 14. É devido o pagamento de gratificação por produtividade ao fiscal de urbanismo e ao técnico em edificações pelo desempenho das atividades típicas da função em correspondência ao constante no anexo VII, que é parte integrante desta lei.
            §1o A gratificação equivale a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico do cargo e será devida quando o servidor atingir o mínimo de 1.000 (mil pontos), sendo acrescida de 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) de seu vencimento básico a cada ponto que exceder ao mínimo, ficando a pontuação limitada ao máximo de 1.500;
            §2o O  fiscal de urbanismo e o técnico em edificações não terão direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária;
            §3o  O direito à percepção da gratificação de que trata este artigo será incorporado à remuneração do servidor na proporção de 10% (dez por cento) ao ano de recebimento, até o limite de 100% (cem por cento);
            §4o Após a incorporação total da gratificação à remuneração, o servidor ativo deverá continuar realizando a produtividade referida no art. 14 desta lei e apresentando, mensalmente, o relatório de produtividade, sob pena de suspensão do pagamento da gratificação enquanto o relatório não for entregue regularmente.
            Art. 15. O técnico em tributos, o auditor fiscal, o fiscal de urbanismo e o técnico em edificações devem apresentar ao superior imediato, mensalmente, relatório das atividades para levantamento da pontuação atingida, na forma estabelecida em regulamento próprio.
            Art. 16. Nos casos de licença remunerada prevista no Estatuto do Servidor Municipal, o servidor que percebe gratificação a título de produtividade fará jus à média dos pontos comprovados no quadrimestre que antecede o início do evento.
 
SEÇÃO IV
DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR HORA MÁQUINA
            Art. 17. É devido o pagamento de gratificação especial por hora máquina aos servidores detentores dos cargos de operador de máquinas e operador de máquinas pesadas, na ordem 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal do vencimento básico de seu nível.
Parágrafo único. A gratificação não será devida no período de férias do servidor e quando de seu afastamento, remunerado ou não, e não será incorporada à sua remuneração.
            Art. 18. Para efeito da gratificação de que trata o art. 18 desta lei, entende-se por hora máquina a hora de efetivo trabalho registrada no respectivo marcador.
            Art. 19. Os servidores que fazem jus ao recebimento da gratificação de que trata o art. 18 desta lei devem apresentar ao superior imediato, mensalmente, para pagamento, relatório das horas máquina efetivamente trabalhadas.
 
CAPÍTULO IV
DA REMUNERAÇÃO
            Art. 20. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação.
            Parágrafo único. O vencimento dos cargos públicos é irredutível de acordo com o disposto no inciso XV do artigo 37 da Constituição federal.
            Art. 21. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei, nunca inferior a um salário mínimo.
            Art. 22. Nenhum servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior ao valor percebido como subsídio pelo prefeito municipal de Santa Rosa.
            Art. 23. Os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do município de Santa Rosa estão hierarquizados por níveis no anexo III desta lei.
            Art. 24. Os vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, cargos em extinção, bem como para os cargos de provimento em comissão, serão reajustados sempre na mesma data e com aplicação dos mesmos índices.
 
CAPÍTULO V
DA LOTAÇÃO
            Art. 25. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.
            Art. 26. A Secretaria Municipal de Administração e Governo, anualmente, em articulação com os demais órgãos de igual nível hierárquico, estudará a lotação de todas as unidades administrativas do município em face dos programas de trabalho a executar, em conjunto com o COMPARP.
            Art. 27. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.
            §1o Atendida sempre a conveniência do serviço, o prefeito municipal poderá alterar a lotação do servidor ex-officio ou a pedido, desde que não ocorra desvio de função ou haja redução de vencimento do servidor;
            §2o A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido.
 
CAPÍTULO VI
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
            Art. 28. Novos cargos poderão ser criados e incorporados à parte permanente do quadro de pessoal do município, observadas as disposições deste capítulo.
            Art. 29. A administração municipal, juntamente com o COMPARP, poderá, quando da realização do estudo anual de lotação do município, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário.
            §1o Da proposta de criação de novos cargos deverão constar:
            I - denominação dos cargos que se deseja criar;
            II - descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento;
            III - justificativa pormenorizada de sua criação;
            IV - quantitativo dos cargos;
            V – dotação orçamentária e impacto financeiro;
            VI - nível de vencimento dos cargos a ser criados.
            §2o O nível de vencimento dos cargos deve ser definido considerando-se os seguintes fatores:
            I - grau de instrução requerido;
            II - complexidade e responsabilidade das atribuições.
            §3o A definição do nível de vencimento deverá resultar da análise comparativa dos fatores dos cargos a ser criados com os fatores dos cargos já existentes na parte permanente do quadro de pessoal do município de Santa Rosa.
 
CAPÍTULO VII
DA CAPACITAÇÃO
            Art. 30. Fica instituído o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa, tendo como objetivos:
            I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;
            II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela administração;
            III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
            IV - integrar as habilidades pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da administração como um todo.
            Art. 31. São modalidades de treinamento:
            I - a integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal e de transmissão de técnicas de relações humanas;
            II - a formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas;
            III - a adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.
            Art. 32. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direta ou indiretamente, pela administração municipal:
            I - com a utilização de monitores locais;
            II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no município;
            III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, observada a legislação pertinente;
            IV - com a liberação do ponto para participação em treinamentos na respectiva área de atuação, sem ônus adicionais ao município.
            Art. 33. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:
            I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos;
            II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;
            III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor;
            IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições, treinamento gerencial ou de novas tecnologias.
            Art. 34. A Secretaria Municipal de Administração e Governo, através do órgão de recursos humanos do município, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará a execução de programas de treinamento.
            Parágrafo único. Os programas de treinamento serão elaborados, anualmente, em tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.
            Art. 35. Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço em consonância com o programa de desenvolvimento de recursos humanos estabelecido pela Secretaria Municipal de Administração e Governo, através de:
            I - reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
            II - divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
            III - discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo do município;
            IV - utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.
CAPÍTULO VIII
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
            Art. 36. O prefeito municipal nomeará comissão paritária de enquadramento, constituída por, no mínimo 6 (seis) membros, entre representantes da administração municipal e do quadro geral de servidores.
            §1o O sindicato da categoria entregará ao prefeito municipal lista de representantes escolhidos dentre os integrantes do quadro geral.
§2o A comissão será presidida pelo secretário municipal de Administração e Governo.
            Art. 37. Caberá à comissão de enquadramento:
            I - elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do prefeito;
            II - elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao prefeito.
            §1o Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a comissão observará o nível de escolaridade e as atribuições específicas do cargo.
            §2o Os atos coletivos de enquadramento serão editados sob a forma de listas nominais, através de decreto.
            Art. 38. Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos.
            Art. 39. No processo de enquadramento serão considerados conjuntamente os seguintes fatores:
            I - a complexidade de atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido através de exame dos assentamentos funcionais;
            II - grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
            Art. 40. Os atos coletivos de enquadramento devem ser editados de acordo com o disposto neste capítulo até o dia 1º de julho de 2008.
            Parágrafo único. Caso o enquadramento de que trata o caput deste artigo não tenha sido editado até a data estabelecida, os valores dos anexos I e II desta lei serão devidos aos servidores retroativamente ao dia 1º de julho de 2008.  
            Art. 41. O servidor cujo enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta lei poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao prefeito petição de revisão de enquadramento devidamente fundamentada e protocolada.
            §1o O secretário municipal de Administração e Governo, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o requerido, nos 15 (quinze) dias úteis que se sucederem ao recebimento da petição, encaminhando a decisão para apreciação e ratificação, ou não, do prefeito;
            §2o Em caso de indeferimento do pedido, o secretário municipal de Administração e Governo dará conhecimento ao servidor dos motivos do indeferimento, bem como solicitará sua ciência no documento a ele pertinente;
            §3o Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão deve ser publicada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do término do prazo fixado no §1o deste artigo, produzindo efeitos retroativos ao dia 1º de julho de 2008.
 
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
            Art. 42. Os cargos existentes anteriormente à data de vigência desta lei, que estiverem vagos e os que vierem a vagar em razão do enquadramento previsto no capítulo VIII, ficam automaticamente extintos.
            Art. 43. O decreto aprovando a parte suplementar do quadro de pessoal indicará o nome do servidor, a denominação do cargo e o nível de vencimento em que for enquadrado.
            Parágrafo único. Os servidores celetistas pertencentes à parte suplementar não terão direito ao sistema de gratificações previsto no capítulo III desta lei.
            Art. 44. Aos candidatos aprovados em concurso público realizado antes da vigência desta lei para cargos da parte permanente, aplicam-se as seguintes regras:
            I – para os cargos em que não houve alterações de nomenclatura e escolaridade, poderá haver nomeações conforme a necessidade da administração municipal;
            II – para os cargos em que houve alteração somente de nomenclatura, poderá haver nomeações conforme a necessidade da administração municipal;
            III – para os cargos em que houve alteração de escolaridade não poderá haver nomeações.
            a) Nos cargos em que ocorreu alteração de escolaridade e nos quais houver aprovados em concurso em pleno vigor, este será revogado em relação a estes cargos e realizado novo concurso público obedecendo às normas desta lei.
            Art. 45. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 46. São partes integrantes desta lei os anexos I a VII, que a acompanham, dispondo sobre os seguintes conteúdos:
            Anexo I - cargos da parte permanente do quadro de pessoal;
            Anexo II – cargos da parte suplementar do quadro de pessoal;
            Anexo III - hierarquização dos cargos da parte permanente do quadro de pessoal;
            Anexo IV - atribuições dos cargos da parte permanente do quadro de pessoal;
            Anexo V - atribuições dos cargos da parte suplementrar do quadro de pessoal;
            Anexo VI – desempenho de atividades tributárias utilizadas como base de cálculo da pontuação dos auditores fiscais e técnicos em tributos;
            Anexo VII – desempenho de atividades utilizadas como base de cálculo da pontuação dos fiscais de urbanismo e técnicos em edificações.
            Art. 47. Os atuais detentores de cargo em regime estatutário, que vierem a integrar a parte suplementar desta lei, terão direito às gratificações nela previstas em relação ao respectivo cargo.
            Art. 48. Os atuais servidores celetistas que vierem a integrar a parte suplementar desta lei, não terão direito às gratificações nela previstas em relação ao respectivo cargo.
            Art. 49. Os atuais servidores celetistas que vierem a ser aprovados em concurso público, terão o tempo de serviço prestado ao município de Santa Rosa assegurado para todos os efeitos de vantagens, exceto licença-prêmio.
            Parágrafo único. A contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, é a partir da data de ingresso no regime estatutário.
            Art. 50. Aos servidores ocupantes de cargos do quadro suplementar de pessoal com nomenclatura idêntica àquela constante do quadro permanente de pessoal do município, aplicam-se as mesmas descrições sintéticas e atribuições típicas destes.
            Art. 52. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir do dia 1o de julho de 2008.
Art. 53. Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
            I - Lei n° 2.792, de 25 de novembro de 1994;
            II - Lei nº 2.802, de 09 de dezembro de 1994;
            III – Lei nº 2.844, de 29 de março de 1995;
            IV - Lei nº 2.863, de 30 de maio de 1995;
            V- Lei nº 2.866, de 13 de junho de 1995;
            VI - Lei nº 2.971, de 08 de julho de 1996;
            VII - Lei nº 3.016, de 27 de dezembro de 1996;
            VIII - Lei nº 3.123, de 23 de abril de 1998;
            IX - Lei nº 3.440, de 14 de dezembro de 2001;
            X - Lei nº 3.742, de 25 de julho de 2003;
            XI - Lei nº 3.779, de 02 de outubro de 2003;
            XII - Lei nº 3.811, de 05de dezembro de 2003;
XIII - Lei nº 3.831, de 31 de dezembro de 2003;
            XIV - Lei nº 3.832, de 31 de dezembro de 2003;
            XV - Lei nº 3.868, de 31 de março de 2004;
            XVI - Lei nº 3.882, de 28 de abril de 2004;
            XVII - Lei nº 3.987, de 1º de abril de 2005;
XVIII - Lei nº 3.994, de 08 de abril de 2005;
XIX - Lei nº 4.025, de 10 de junho de 2005;
            XX - Lei nº 4.302, de 27 de junho de 2007;
            XXI - Lei nº 4.303, de 27 de junho de 2007;
            XXII - Lei nº 4.355, de 13 de dezembro de 2007.
           
 
 
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 03 DE ABRIL DE 2008.
 
MÁRIO AFONSO BAUKEN,
                                                       Vice-prefeito, no exercício do              cargo de Prefeito Municipal.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PLC 40 – Plano de Cargos e Carreiras.doc
 
 
 
ÍNDICE
CAPÍTULO   I – DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
CAPÍTULO   II – DO PROVIMENTO DOS CARGOS
CAPÍTULO   III – DAS GRATIFICAÇÕES
CAPÍTULO   IV – DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO   V – DA LOTAÇÃO
CAPÍTULO   VI – DA MANUTENÇÃO DO QUADRO
CAPÍTULO   VII – DA CAPACITAÇÃO
CAPÍTULO   VIII – DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO   IX – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXOS
 
 
            ANEXO I - CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL;
            ANEXO II – CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL;
            ANEXO III - HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL;
            ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL;
            ANEXO V - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE SUPLEMENTRAR DO QUADRO DE PESSOAL;
            ANEXO VI – DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS UTILIZADAS COMO BASE DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS E TÉCNICOS EM TRIBUTOS;
            ANEXO VII – DESEMPENHO DE ATIVIDADES UTILIZADAS COMO BASE DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DOS FISCAIS DE URBANISMO E TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES.
 
 
 
ANEXO I
CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA – RS
 
 
DENOMINAÇÃO DO CARGO
 
NÍVEL DE VENCIMEN-TO
 
 
VALOR
QUANTI-DADE DE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL
Administrador
Agente administrativo
Agente de manutenção e reparos
Ajudante de manutenção e reparos
Ajudante de serviços públicos
Arquiteto
Assistente social
Auditor fiscal
Auxiliar de oficina mecânica
Auxiliar de serviços gerais
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Desenhista
Engenheiro agrônomo
Engenheiro civil
Fiscal de meio ambiente
Instrutor de artes e ofícios
Mecânico
Médico veterinário
Mestre-de-obras
Monitor
Motorista
Nutricionista
Operador de máquinas pesadas
Procurador jurídico
Promotor de eventos
Psicólogo
Técnico agrícola
Técnico em contabilidade
Técnico em edificações
Técnico em eletricidade
Técnico em equipamentos de sonorização e iluminação
Técnico em segurança do trabalho
Técnico em sistemas de microinformática
Topógrafo
Vigilante
Zelador
XI
VII
VI
II
II                       XI
XI
X
II
II
XI
XI
XI
VIII
XI
XI
VIII
IV
VI
XI
VII
V
VI
XI
VI
XI
VII
XI
IX
X
IX
IX
 
IX
IX
 
IX
IX
V
III
R$ 1.826,59
R$ 974,76
R$ 833,13
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 1.826,59
R$ 1.826,59
R$ 1.561,19
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 1.826,59
R$ 1.826,59
R$ 1.826,59
R$ 1.140,47
R$ 1.826,59
R$ 1.826,59
R$ 1.140,47
R$ 608,61
R$ 833,13
R$ 1.826,59
R$ 974,76
R$ 712,08
R$ 833,13
R$ 1.826,59
R$ 833,13
R$ 1.826,59
R$ 974,76
R$ 1.826,59
R$ 1.334,35
R$ 1.561,19
R$ 1.334,35
R$ 1.334,35
 
R$ 1.334,35
R$ 1.334,35
 
R$ 1.334,35
R$ 1.334,35
R$ 712,08
R$ 520,18
01
22
29
22
22
03
05
01
05
23
01
01
07
01
02
04
03
03
06
02
01
100
11
02
03
06
01
02
02
08
02
01
 
01
01
 
04
02
12
05
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
20h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
 
40h
40h
 
40h
40h
40h
40h
 
ANEXO II
CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA – RS
 
 
 
DENOMINAÇÃO DA CLASSE
 
NÍVEL DE VENCIMEN-TO
 
 
VALOR
 
QUANTIDADE DE CARGOS
 
CARGA HORÁ-RIA SEMA-NAL
Agente administrativo I
Agente administrativo II
Agente administrativo III
Ajudante de manutenção e reparos
Ajudante de serviços públicos
Auxiliar de biblioteca
Auxiliar de oficina mecânica
Auxiliar de produção de
alimentos
Auxiliar de serviços gerais I
Auxiliar de serviços gerais II
Auxiliar de topografia
Auxiliar social
Caixa
Capataz
Contínuo
Contínuo-servente
Coveiro
Desenhista
Digitador
Escriturário
Fiscal de menor
Fiscal de urbanismo
Instrutor de artes e ofícios
Jardineiro viveirista
Maestro de banda
Mestre-de-obras
Motorista
Oficial administrativo
Operador de equipamentos de
sonorização e iluminação
Operador de máquinas pesadas
Operador de sistemas de
microinformática
Operador de vaca mecânica
Operário
Operário especializado I
Operário especializado II
Pintor letrista
Servente
Técnico em manutenção e reparos
Técnico em oficina mecânica
Técnico em tributos
Telefonista
Vigia
Vigilante
Zelador
VII
VII
VIII
II
II
VI
II
 
II
II
III
II
V
VIII
VI
II
II
III
VII
VI
VII
V
IX
IV
III
III
VII
VI
VII
 
IX
VI
 
IX
IV
II
II
III
V
II
VI
V
X
VI
V
V
III
R$ 974,76
R$ 974,76
R$ 1.140,47
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 833,13
R$ 444,60
 
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 520,18
R$ 444,60
R$ 712,08
R$ 1.140,47
R$ 833,13
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 520,18
R$ 974,76
R$ 833,13
R$ 974,76
R$ 712,08
R$ 1.334,35
R$ 608,61
R$ 520,18
R$ 520,18
R$ 974,76
R$ 833,13
R$ 974,76
 
R$ 1.334,35
R$ 833,13
 
R$ 1.334,35
R$ 608,61
R$ 444,60
R$ 444,60
R$ 520,18
R$ 712,08
R$ 444,60
R$ 833,13
R$ 712,08
R$ 1.561,19
R$ 833,13
R$ 712,08
R$ 712,08
R$ 520,18
78
07
02
49
60
08
04
 
01
105
13
01
01
01
06
02
01
03
01
01
01
03
04
10
07
01
01
58
02
 
02
21
 
02
01
05
19
19
01
03
11
09
12
02
25
36
06
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
 
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
20h
40h
40h
40h
40h
40h
 
40h
40h
 
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
40h
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
           
 
 
 
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS
NÍVEL DOS CARGOS
NÍVEL DENOMINAÇÃO
I ----
II Ajudante de manutenção e reparos, ajudante de serviços públicos, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de oficina mecânica
III Zelador
IV Instrutor de artes e ofícios
V Monitor, vigilante
VI Agente de manutenção e reparos, mecânico, motorista, operador de máquinas pesadas
VII Agente administrativo, mestre-de-obras, promotor de eventos
VIII Desenhista e fiscal de meio ambiente,
IX Técnico agrícola, técnico em edificações, técnico em eletricidade, técnico em equipamentos de sonorização e iluminação,  técnico em segurança do trabalho, técnico em sistemas de microinformática, topógrafo
X Auditor fiscal e técnico em contabilidade
 
XI
Administrador, arquiteto, assistente social, bibliotecário, biólogo, contador, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, médico veterinário, nutricionista, procurador jurídico, psicólogo
 

ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA – RS
1. Cargo: ADMINISTRADOR
2. Descrição sintética: planejar, supervisionar e executar atividades de administração em geral e técnica no desenvolvimento de ações, nas áreas de recursos humanos, financeira, marketing, produção, análises de sistemas e métodos, bem como realizar consultoria administrativa.
3. Atribuições típicas:
- apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial do município;
- participar da análise e acompanhamento do orçamento e de sua execução físico-financeira, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
- propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;
- elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos;
- elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais;
- elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, selecão, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos do município;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Administração completo e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: compreende as atribuições que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo e a programas sociais.
3. Atribuições típicas:
- operar central telefônica, manuseando interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais
- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir a digitação;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos  para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
- fazer cotações de preços, anotando seus valores em planilhas próprias;
- preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata;
- controlar o consumo de peças de reposição, combustível e pneus em veículos do município;
- elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
- fazer cálculos simples;
- operar e zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, visando o pleno aproveitamento destes;
- atender ao público interno e externo, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
- atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- controlar a entrada e a saída de material em estoque;
- armazenar o material em local adequado a fim de evitar sua deterioração ou dano;
- executar a busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes;
- preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
- realizar, sob orientação especifica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;
- coordenar o cadastramento de empresas participantes de concorrências públicas;
- preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pelo município,  especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- escriturar contas correntes diversas;
- examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;
- auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;
- auxiliar na conferência de documentos de receita, despesas e outros;
- fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
- fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábeis e financeiros;
- coligir e ordenar os dados para elaboração do balanço geral;
- executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;
- colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades do município;
- emitir certidões sobre recolhimento de tributos municipais, consultando arquivos e registros próprios;
- separar e catalogar documentos arquivados, para serem microfilmados ou para processamento em via magnética;
- receber, registrar e manter em perfeito estado de conservação os documentos do município, bem como mantê-los em ordem de classificação para posteriores consultas;
- executar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento de materiais;
- executar o inventário de materiais com a finalidade de manter a exatidão destes em estoque;
- controlar a obsolência de materiais em estoque, bem como verificar os que apresentem danos a fim de providenciar sua reposição;
- executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancárias e pagamentos de pequena monta;
- receber os materiais dos fornecedores do município, conferindo as especificações, atestando a qualidade e quantidade dos materiais adquiridos;
- distribuir, de acordo com a solicitação, os suprimentos e mercadorias aos almoxarifados decentralizados do município;
- auxiliar na execução de programas e projetos específicos nas áreas de serviço e promoção social;
- participar de campanhas diversas e de reuniões com as comunidades;
- auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
- atuar junto às bibliotecas municipais, classificando, catalogando e organizando documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações, prestando atendimento ao público;
- auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo;
- organizar sessão de leitura e contos aos alunos das escolas;
elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse do município;
- auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;
- orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
- colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- emitir certidões sobre recolhimento de tributos municipais, consultando arquivos e registros próprios;
- separar e catalogar documentos arquivados, para serem microfilmados ou para processamento em via magnética;
- receber, registrar e manter em perfeito estado de conservação os documentos do município, bem como mantê-los em ordem de classificação para posteriores consultas;
- coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
- pesquisar e redigir certidões comprobatórias, avalizando seu conteúdo;
- manter organizado o arquivo-geral do município, propondo e implementando todas as medidas necessárias à sua conservação;
- classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas do município;
- receber dinheiro e cheques, confrontando a importância com o valor do documento emitido, para efetuar a quitação de tributos, carnês, notas fiscais, certidões, entre outros;
- preparar o dinheiro e cheques em caixa, arrumando-os em lotes e anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria, para posterior depósito;
- encerrar o caixa ao final do expediente, responsabilizando-se por este;
- supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento de materiais;
- executar o inventário de materiais com a finalidade de manter a exatidão destes em estoque;
- controlar a obsolência de materiais em estoque, bem como verificar os que apresentem danos a fim de providenciar sua reposição;
- emitir relatório físico-financeiro dos materiais em estoque, bem como do patrimônio do município a fim de subsidiar o controle contábil, financeiro e patrimonial;
- receber todas as compras feitas pelo setor de compras do município, atestando a qualidade dos materiais adquiridos;
- distribuir, de acordo com a solicitação, os suprimentos e mercadorias aos almoxarifados descentralizados do município;
- sugerir normas de controle, auxiliando os responsáveis pelos almoxarifados descentralizados na sua aplicação;
- executar, eventualmente, as tarefas de agente administrativo I e agente administrativo II;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas;
- zelar, coordenar e supervisionar o uso do parque de exposições, quadras, ginásios de esportes, controlando o agendamento de sua utilização, conservação dos equipamentos existentes, garantindo a integridade do patrimônio público municipal;
- providenciar e supervisionar a limpeza, organização e reparos necessários ao parque de exposições, quadras e ginásios;
- manter organizado e em condições de uso o ambiente de trabalho;
- executar outras atribuições afins.
4.  Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
2. Descrição sintética: executar trabalhos de pintura, carpintaria, manutenção de sistemas elétricos, fotocelulares, telefonia e condutos hidráulicos, realizar trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro e executar serviços de reparo.
3. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de pintura:
- limpar, preparar superfícies e executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outros de acordo com normas técnicas;
- preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas para obter a cor e a qualidade especificadas;
- colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, ent
class=Section4>re outros;
- pintar painéis, placas, faixas, letreiros, cartazes e desenhar sinais de trânsito, traçando contornos ou transportando-os do original para orientar a pintura;
- fazer moldes vazados e executar técnicas de "silk screen" e serigrafia segundo orientação recebida;
b) quanto aos serviços de carpintaria:
- selecionar, traçar o molde, serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários, bem como realizar a montagem da peça, de acordo com o modelo solicitado;
- instalar portais, portas, janelas e similares, bem como executar os serviços de reparo e conservação, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
- confeccionar e restaurar palcos, arquibancadas, placas indicativas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, mobiliário escolar e de escritório, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte destes;
- construir e reformar casas segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obra;
c) quanto aos serviços de manutenção hidráulica:
- montar, instalar, conservar e reparar sistemas de abastecimento de água em tubulação de material metálico e não metálico de alta ou baixa pressão;
- instalar sistemas hidráulicos, louças sanitárias e acessórios, bem como zelar por sua manutenção e funcionamento;
- instalar e manter sistemas de esgoto pluvial e cloacal;
d) quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral:
- realizar trabalhos de construção, reforma, manutenção e demolição de obras, utilizando materiais e recursos apropriados;
- preparar argamassas e concretos, construir alicerces, muros, paredes, pré-moldados, assentar tijolos e outros;
- revestir pisos, paredes e tetos de acordo com instruções e especificações técnicas.
e) quanto aos serviços de usinagem de asfalto:
- efetuar o processamento de materiais e controlar operação de máquinas, coordenando o funcionamento do equipamento e operando válvulas, registros e torneiras, certificando-se das quantidades de materiais utilizados, garantido a qualidade do material preparado;
- manter o fluxo normal de processamento e efetuar os ajustes necessários para assegurar a regularidade da produção;
- zelar pelo bom uso e manutenção dos equipamentos, como limpeza de máquinas ao término de cada operação, garantindo o bom funcionamento e conservação;
- operar máquina própria para transporte do asfalto produzido, bem como acompanhar e orientar o recapeamento de vias públicas.
g) quanto aos serviços elétricos e de redes de comunicações:
- instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidos;
- testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar as partes defeituosas;
- recuperar o funciomanento de fotocelulares e redes de telefonia;
- reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas e materiais adequados;
- executar serviços de lipmpeza e reparo em geradores e motores;
- construir e manter redes elétricas de baixa tensão de iluminação pública;
- ler e interpretar desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
- substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
- executar serviços de instalação e manutenção de redes internas com entradas de energia elétrica.
g) atribuições comuns a todas as áreas:
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos do cargo;
- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- interpretar croquis ou plantas, observando as especificações predeterminadas, executando-as de acordo com o projeto;
- quando necessário, selecionar e cortar vergalhões e pedaços de arames, baseando-se em instruções e especificações técnicas;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS
2. Descrição sintética: executar, sob supervisão, tarefas auxiliares nos trabalhos de alvenaria e pintura, instalação e conserto de sistemas elétricos, montagem e manutenção de encanamentos, tubulação e demais condutos, confecção e conserto de peças de madeira em geral, solda de peças e ligas metálicas.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar no preparo de argamassa e na confecção de peças de concreto;
- auxiliar no assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e similares;
- construir caixas de bocas-de-lobo e caixas de inspeção, sob supervisão;
- executar consertos em móveis, portas, janelas e outras peças de madeira;
- construir pontes de madeira ou concreto e bueiros, sob supervisão;
- auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, de acordo com orientação;
- auxiliar na montagem, desmontagem, reparo e ajustamento de sistemas hidráulicos;
- ajudar na localização e reparo de vazamentos em tubulações, encanamentos e demais condutos hidráulicos;
- auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientação recebida;
- auxiliar na instalação de louças sanitárias, caixas d’água, chuveiros e outros;
- auxiliar no preparo de tintas e na execução de tarefas relativas à pintura de superfícies externas e internas das edificações, muros, meios-fios e outros;
- auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas à solda de peças e ligas metálicas;
- operar máquinas destinadas à produção de asfalto, introduzindo os insumos a serem processados, regulando-a adequadamente, bem como acompanhar a execução de recapeamento de vias públicas;
- auxiliar na instalação, revisão, manutenção e reparo de sistemas elétricos;
- zelar pela conservação, limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, máquinas e motores, de acordo com orientação recebida;
- observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- realizar trabalhos de cortes de grama, inclusive operando máquinas necessárias, de acordo com orientação recebida;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5.   Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: AJUDANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas simples, que exijam conhecimentos e habilidades de menor complexidade.
3. Atribuições típicas:
- abrir valas, capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos utilizando ferramentas apropriadas;
- limpar ralos, bocas-de-lobo e tubulações;
- carregar e descarregar veículos, acondicionando os materiais nos locais de forma adequada;
- transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
- auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins;
- varrer ruas, praças, parques e jardins e próprios municipais, para mantê-los em condições de higiene e trânsito;
- recolher o lixo, inclusive acompanhando o veículo de coleta e acondicionando-o em local apropriado, conforme orientação recebida;
- limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho;
- auxiliar nos trabalhos de nivelamento, alinhamento e topografia;
- zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho;
- auxiliar na construção de obras, palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo, calcetaria, emulsão asfáltica e outras obras;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 

1. Cargo: ARQUITETO
2. Descrição sintética: analisar e elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos, urbanísticos, bem como orientar a sua execução de acordo com a legislação vigente.
3. Atribuições típicas:
- analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento para  determinar as características  essenciais  à elaboração do projeto;
- planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado;
- elaborar o projeto final segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras;
- elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado das zonas urbana e rural do município;
- preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários para permitir a visualização das ordenações atual e futura do município;
- elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do município;
- estudar as condições do local em que se pretende instalar um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização das edificações para indicar os tipos de vegetação mais adequados;
- preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à sua implantação;
- orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos;
- participar da fiscalização das posturas urbanísticas;
- analisar projetos de obra particular, de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos;
- analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros;
- realizar estudos e elaborar projetos objetivando a preservação do patrimônio histórico do município;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- realizar atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Arquitetura e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição sintética: elaborar e executar programas de assistência e apoio à população do município e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de problemas de natureza social, de acordo com a legislação vigente.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área de atendimento à população do município:
- coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela municipalidade;
- coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como crianças e adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal portadores de deficiência, idosos, entre outros;
- elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
- participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas  no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação;
- organizar atividades ocupacionais para crianças e adolescentes, idosos e desamparados;
- orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
- realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios;
- promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos d
class=Section5>e pessoas;
- organizar e manter atualizados cadastros socioeconômicos dos assistidos nas unidades de assistência social;
- atuar de forma conjunta com as políticas da saúde, escolas, creches municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais do município a fim de solucionar a demanda apresentada;
b) quando na área de atendimento ao servidor municipal:
- coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria  da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais;
- colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor;
- encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal;
- acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários para ajudar em sua reintegração ao serviço;
- assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;
- estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho;
c) atribuições comuns a todas as áreas:
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,  oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientlficos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: AUDITOR FISCAL
2. Descrição sintética: executar privativamente as atividades essenciais ao funcionamento do município identificadas na fiscalização preventiva via planejamento, programação, supervisão, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação pertinente em vigor, e empregando os instrumentos legais coercitivos, executar a fiscalização repressiva para evitar a sonegação fiscal e resgatar os tributos evadidos ou em risco de evasão.
3. Atribuições típicas:
- exercer a fiscalização preventiva através de orientação aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento da legislação tributária;
- responder às consultas formuladas pelos contribuintes;
- dar cumprimento à legislação tributária pertinente;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa e ostensiva;
- constituir o crédito tributário mediante o cadastramento de contribuintes, bem como efetuar o lançamento, a notificação, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos, inclusive os decorrentes de tributo informado e não pago;
- verificar em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e produtores a situação que constitua fato gerador de tributos, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- lavrar termos, intimações, notificações, autos de infração e apreensão, em conformidade com a legislação;
- executar auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
- investigar a evasão ou fraude no pagamento de tributos;
- proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal;
- fazer plantões fiscais e apresentar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstos na legislação pertinente;
- fiscalizar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
- exercer a fiscalização repressiva com imposição das multas cabíveis, nos termos da legislação aplicável;
- gerir os cadastros de contribuintes procedendo inclusões, exclusões, alterações e os respectivos lançamento e processamento de dados de acordo com a legislação pertinente;
- informar processos referentes a avaliação de imóveis;
- solicitar à Procuradoria-geral do Município procedimentos necessários para exibição de livros e documentos em caso de recusa de sua apresentação por parte do sujeito passivo;
- propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda municipal;
- encaminhar ao órgão jurídico do município elementos comprobatórios que denunciem sonegação fiscal, visando o devido encaminhamento ao Ministério Público;
- proceder à intimação de contribuintes e de outras pessoas naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao Fisco por força de lei;
- requisitar auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima de embaraço ou desacordo no exercício de suas atividades ou funções, ou quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
- proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à autoridade competente para tomada de providências;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- executar o planejamento, programação, orientação e controle das atividades de administração tributária das receitas municipais;
- promover estudos e análises sobre tributação visando ao aperfeiçoamento e à atualização da legislação tributária;
- atuar no procedimento administrativo-tributário emitindo pareceres técnicos instrutivos e conclusivos;
- atuar no julgamento de recursos administrativos impetrados pelo sujeito passivo; 
- atuar, como membro, em órgão de recursos de instâncias administrativa instituído por lei municipal;
- prover a interpretação e a aplicação oficiais da legislação tributária respectiva, na esfera administrativa;
- prover nas informações a serem prestadas em processos de mandado de segurança impetrado por contribuintes contra autoridades em exercício na Secretaria de Fazenda, relativamente a fatos pertinentes aos tributos de sua competência;
- atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação dos tributos, pelos meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, palestras, reuniões e cursos específicos;
- exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes à ação fiscal relativa aos tributos municipais;
- eventualmente, dirigir veículo, para realização de suas atividades e treinamentos, desde que devidamente habilitado;
- executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – curso superior completo em Administração, Contabilidade, Direito, Gestão Pública ou Economia.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA
2. Descrição sintética: executar tarefas auxiliares relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânico e elétrico de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos de acordo com orientação recebida;
- substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas;
- auxiliar nos trabalhos de chapeamento de carrocerias de máquinas e veículos;
- realizar a montagem, desmontagem e conserto de pneus;
- verificar o nível e a viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca, se necessária;
- lavar veículos e máquinas pesadas pertencentes do município, interna e externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar-lhes polimento utilizando produtos específicos;
- limpar, conforme as normas técnicas, os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas apropriadas;
- lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos aplicando o óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do equipamento;
- limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados;
- zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2. Descrição sintética: preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pelo município, bem como executar serviços de limpeza e arrumação.
3. Atribuições típicas:
- limpar e arrumar as dependências, instalações e materiais das unidades de trabalho a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;
- receber e armazenar os gêneros alimentícios de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
- anotar em formulário próprio a quantidade recebida e a consumida de gêneros alimentícios para subsidiar controles e levantamentos estatísticos;
- preparar e servir refeições, chimarrão, cafés e chás;
- verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
- zelar e manter arrumado o material sob sua guarda;
- comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo;
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: BIBLIOTECÁRIO
2. Descrição sintética: organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.
3. Atribuições típicas:
- planejar, coordenar e executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da biblioteca municipal e das demais mibliotecas do município, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;
- selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados;
- organizar fichários, catálogos e índices utilizando fichas apropriadas ou processos informatizados, coordenando sua etiquetação e organização em estantes para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações;
- promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a biblioteca;
- elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população e aos alunos da rede municipal
class=Section6>de ensino;
- organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e consulentes;
- atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas;
- providenciar a aquisição e a manutenção de livros, revistas e demais materiais bibliográficos;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- supervisionar as bibliotecas das escolas municipais, auxiliando os responsáveis por estas, estabelecendo normas unificadas de registro, catalogação, distribuição, entre outras.
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – curso superior em Biblioteconomia e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: BIÓLOGO
2. Descrição sintética: compreende a elaboração, supervisão, avaliação, análise, aprovação e realização de estudos, projetos e/ou pesquisas científicas relacionadas à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente.
3. Atribuições típicas:
- Planejar e executar trabalhos técnicos e de pesquisas no campo da Biologia;
- Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
- Emitir pareceres, efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos;
- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
- Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
- Examinar, analisar e emitir licenças ambientais de impacto local de acordo com as normas técnicas e as regulamentações dadas pela legislação ambiental vigente;
- Realizar estudos e projetos dentro da área do desenvolvimento sustentável;
- Realizar levantamentos e mapeamento de áreas naturais e de preservação permanente.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - Curso superior em Ciências Biológicas (bacharel ou licenciado), em curso de História Natural, ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia com diploma expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida.
Especialização: Especialização em Gestão Ambiental ou Engenharia Ambiental.
Registro no respectivo conselho de classe (CRBio).
5. Recrutamento
Externo, no mercado de trabalho mediante concurso público.
 
 
 
 

1. Cargo: CONTADOR
2. Descrição sintética: planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros do município.
3. Atribuições típicas:
- planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
- supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas para assegurar a correta apropriação contábil;
- analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
- controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
- controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias para apoiar a administração dos recursos financeiros do município;
- analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
- planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria com a finalidade de atender a exigências legais;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área d
class=Section7>e atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,  oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-cientificos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4.   Requisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Ciênicias Contábeis e registro no respectivo conselho de classe.
5.  Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: DESENHISTA
2. Descrição sintética: auxiliar na elaboração e no estudo de projetos de engenharia, bem como elaborar desenhos técnicos de arquitetura, urbanismo e administrativos.
3. Atribuições típicas:
- estudar o esboço ou a idéia central do plano, examinando croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos para orientar-se na elaboração do projeto;
- desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica;
- executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros, arquitetos ou técnicos em edificações;
- executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis e outros elementos extraídos de levantamentos de campo;
- desenvolver desenhos técnicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades;
- desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos e painéis, bem como formulários, fichas e demais documentos administrativos padronizados;
- arquivar desenhos, mapas, gráficos, projetos, documentos, dispondo-os adequadamente a fim de facilitar posterior consulta;
- operar máquinas de cópias heliográficas e similares;
- zelar pelos equipamentos e materiais postos sob sua guarda;
- executar outras atribuiç
class=Section8>ões afins.
4.  Requisitos para provimento:
Instrução - ensino médio completo e curso técnico de desenho.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2. Descrição sintética: elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no município.
3. Atribuições típicas:
- elaborar e avaliar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, utilizando-se dos sistemas agrários mais adequados;
- estudar práticas agropecuárias como os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, entre outras;
- elaborar métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas;
- orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do município sobre sistemas agrários, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes para qualificar a produção;
- prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas do município;
- emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do município e a segurança da população;
- vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no município, estimulando as práticas mais adequadas de produção;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes à sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, discutindo trabalhos técnico-científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização pro
class=Section9>fissional.
4. Requisitos para provimento:
Curso superior em Agronomia e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
class=Section10> 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
2. Descrição sintética: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
3. Atribuições típicas:
- avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção, aplicando as técnicas e determinações legais vigentes;
- elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
- preparar e dirigir a execução do programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
- elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral;
- acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;
- analisar, aprovar e fiscalizar processos e projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos;
- aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares;
- participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no município, conforme o disposto em legislação municipal;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e apefeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras;
- realizar outras atribuições afins.
4. Reqisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
class=Section11>
1.Cargo: FISCAL DE MEIO AMBIENTE
2. Descrição sintética: executar trabalhos de orientação e fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente.
3. Atribuições típicas:
- exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;
- organizar coletâneas  de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- inspecionar guias de trânsito de madeira, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o património ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;
- emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;
- acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;
- instaurar processos por infração verificada pessoalmente;
- participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
- realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
- articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;
- redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos;
- propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;
- desenvolver, de forma integrada com as diferentes secretarias, ações de educação ambiental para conscientização e orientação ao cidadão;
- verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
2. Descrição sintética: orientar alunos de cursos oferecidos pelo município na aprendizagem de práticas produtivas para habilitá-los ao desempenho profissional junto ao mercado de trabalho.
3. Atribuições típicas:
- desenvolver atividades ocupacionais, tais como artesanato, marcenaria tapeçaria, corte e costura, pintura em tecido, digitação,  tricô, croché, jardinagem, entre outros;
- providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar a condições e o estado de conservação de materiais, ferramentas, instrumentos e máquinas a serem utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e operações programadas;
- determinar as sequências das operações a serem executadas pelos alunos, interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes de desenho ou das especificações escritas para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das operações;
- acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas operacionais para assegurar a eficiência da aprendizagem
- avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento o grau de qualificação dos alunos;
- motivar e aconselhar os alunos a fim de contribuir para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem sua absorção pelo mercado de trabalho;
- executar tarefas determinadas pela chefia que sejam de necessidade e interesse do município;
- executar outras atribuiç
class=Section12>ões afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: MECÂNICO
2. Descrição sintética: executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição, cha-peamento e pintura de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de mecânica de veículos e máquinas pesadas:
-inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
- desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
- revisar motores e peças diversas utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle e outros equipamen­tos necessários para aferir-lhes as condições de funcionamento;
- regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos  apropriados para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
- montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes para pos­sibilitar sua utilização;
- fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas;
b) quanto aos serviços de chapeamento e pintura:
- reparar as partes deformadas da carroceria como pára-lamas, tampos e guarda-malas e outros, desamassando-as, utilizando equipamentos apropriados, para devolver às peças a sua forma original;
- retirar da carroceria as partes deformadas como frente, radiador, portas e outras peças, utilizando ferramentas apropriadas para consertá-las ou substituí-las por outras;
- lixar as partes recompostas utilizando ferramentas, lixas e máquinas apropriadas para uniformizar e alisar essas partes;
- aplicar material anticorrosivo, conforme as normas técnicas;
- reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos para mantê-los em bom estado;
- substituir ou restaurar canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos;
- preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta;
- proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;
- utilizar tintas e equipamentos de acordo com as especificações técnicas do fabricante, colocadas à disposição;
c) quanto aos serviços de manutenção em instalações elétricas de veículos e máquinas automotores:
- colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas apropriadas, materiais e elementos de fixação para estruturar a parte geral da instalação elétrica;
- executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e cabos elétricos, utilizando equipamentos e materiais diversos para reparar ou dar prosseguimento à montagem;
- ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando material apropriado que estiver à sua disposição para completar a instalação;
- testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais para comprovar a exatidão do trabalho executado;
- testar os circuitos da instalação, utilizando aparelhos apropriados para detectar partes ou peças defeituosas;
- substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando material apropiado para devolver à instalação elétrica condições normais de funcionamento;
d) atribuições comuns a todos os serviços:
- efetuar serviços de solda necessários;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- manter limpo o local de trabalho;
- zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5.  Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
2. Descrição sintética: planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
3. Atribuições típicas:
- planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública;
- proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer a terapêutica adequada;
- promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à comercialização no município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;
- promover e supervisionar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco para fazer cumprir a legislação pertinente;
- orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos assegurando a qualidade dos alimentos;
- proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças;
- participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;
- treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
class=Section13> atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização pro
class=Section14>fissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.
5.  Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: MESTRE-DE-OBRAS
2. Descrição sintética: organizar, coordenar, comandar e controlar os trabalhos de construção civil em geral.
3. Atribuições típicas:
- estudar o programa de produção, interpretando projetos, desenhos, especificações, ordens e outros documentos, para avaliar as necessidades de mão-de-obra, materiais, equipamentos e prazos;
- controlar o ponto do pessoal sob sua supervisão, proceder à distribuição das tarefas e elaborar escalas de trabalho;
- orientar e supervisionar as diversas atividades da obra a fim de assegurar o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos;
- conferir a quantidade e a qualidade dos materiais a serem utilizados na obra;
- executar ou acompanhar a execução das tarefas de maior nível de dificuldade, complexidade e responsabilidade da obra;
- comunicar-se com os engenheiros ou técnicos responsáveis pelos projetos, prestando informações e recebendo orientações concernentes aos trabalhos em desenvolvimento nas obras;
- controlar o rendimento profissional e a disciplina de seus subordinados;
- zelar pela segurança do pessoal que trabalha sob sua supervisão, explicando-lhes as normas de segurança, bem como os cuidados e precauções a serem adotados;
- providenciar a limpeza, manutenção, guarda e, quando necessário, conserto e substituição das ferramentas e equipamentos utilizados nos trabalhos;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: MONITOR
2. Descrição sintética: executar atividades auxiliares e de apoio nas escolas municipais de educação infantil e centros comunitários, promovendo atividades recreativas e educacionais, zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores e idosos.
3. Atribuições típicas:
- Observar, diariamente, o estado de saúde das crianças e idosos, verificando temperatura corporal, aspecto geral, além de outros indicadores, para, caso identificada alguma anormalidade, providenciar assistência médica especializada;
- Ministrar, de acordo com prescrição médica, remédios e tratamentos que não exijam conhecimentos especializados;
- Realizar curativos simples e de emergência, observando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas;
- Promover, nos horários determinados, a higiene bucal das crianças e idosos;
- Promover atividades recreativas, esportivas e artísticas empregando técnicas e materiais apropriados, conforme a faixa etária, a fim de despertar e desenvolver comportamento sadio, social e criativo entre os menores;
- Acompanhar e cuidar dos menores, durante a permanência nos estabelecimentos escolares e centros de bem-estar, proporcionando-lhes um ambiente tranqüilo, afetuoso e seguro, bem como prestando-lhes assistência e orientação quanto à higiene, saúde  e educação;
- Auxiliar nas tarefas escolares, zelando para que estas sejam feitas corretamente;
- Manter contato permanente com as professores das crianças atendidas, acompanhando o conteúdo ministrado na escola;
- Observar e cumprir os horários, normas e recomendações determinados pela direção;
- Reunir-se periodicamente com a direção da escola, do centro de bem-estar, asilo e profissionais de educação para o planejamento de atividades e discussão de problemas;
- Zelar pelo material sob sua responsabilidade e eventualmente executar serviços de manutenção diária na unidade a que pertence;
- Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos, feiras e demais atividades extras promovidas na unidade em que estiver lotado ou promovidas pela secretaria;
- Executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - ensino médio completo em Magistério ou curso superior na área de educação
5. Recrutamento:
Mediante concurso público

1. Cargo: MOTORISTA
2. Descrição sintética: dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e cargas e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
3. Atribuições típicas:
- dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, motocicletas, ambulâncias e demais veículos de transporte de passageiros, efetuando a coleta e a entrega de cargas e documentos diversos, atestando o recebimento e a entrega;
- responsabilizar-se pela manutenção preventiva, vistoriando as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, especialmente pneus, radiador, bateria, óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e outros itens necessários para o seu funcionamento;
- manter atualizada a validade da carteira de habilitação de motorista;
- verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- respeitar as normas de trânsito;
- zelar permanentemente pelas boas condições de conservação e funcionamento do veículo, pela segurança de passageiros e cargas, verificando o fechamento adequado de portas e tampas;
- tratar com urbanidade os passageiros transportados;
- fazer pequenos reparos de urgência;
- manter o veiculo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, inclusive fazendo o polimento deste com cera própria e levando-o à manutenção sempre que necessário;
- observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- manter atualizada a planilha de dados sobre o veículo, tais como troca de óleo, filtros, pneus etc.
- responsabilizar-se pelos acessórios, equipamentos de segurança e equipamentos obrigatórios do veículo, quando da entrega à chefia imediata;
- anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências;
- fazer o relatório mensal sobre o veículo, entregando-o à chefia imediata;
- recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado, verificando, inclusive, se os seus acessórios, equipamentos de segurança e equipamentos obrigatórios estão em perfeitas condições de uso, registrando em relatório e comunicando à chefia imediata qualquer necessidade de reparos ou substituição;
- transportar e encaminhar pacientes, observando as normas e auxiliando em atividades correlatas;
- realizar a remoção de corpos, observando as normas e auxiliando em atividades correlatas;
- auxiliar na carga e descarga de materiais diversos;
- providenciar a esterilização de ambulâncias, de acordo com as normas técnicas;
- fazer a sonorização e divulgação externa de eventos, em carro de som, ajustando os equipamentos e mantendo-os em perfeito estado de funcionamento;
- conduzir os servidores do município, bem como estudantes residentes no município, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções especificas;
- em caso de acidente comunicar a chefia, auxiliando no levantamento policial, sem o deslocamento do veículo do local;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e carteira de habilitação de motorista categorias D e A.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público de provas teórica e prática.
 
1. Cargo: NUTRICIONISTA          
2. Descrição sintética: pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades do município, bem como para a população de baixa renda do município.
3. Atribuições típicas:
- identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;
- elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as pessoas atendidas nas demais unidades de assistência  social do município;
- acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos para analisar sua eficiência;
- supervisionar os serviços de alimentação promovidos pelo município, visitando sistematicamente as unidades para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;
- acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino;
- elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistências desenvolvidos pelo município;
- planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor;
- participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos visando racionalizar a utilização dessas dependências;
- elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos;
- pesquisar o mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
- emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;
- levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, à aceitabilidade dos produtos e outros a fim de estudar e propor soluções para resolvê-los;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
 
4. Requisitos para provimento:
Instrução: curso de nível superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
2. Descrição sintética: operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho, lixo, entulhos e similares.
3. Atribuições típicas:
- operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, vibroacabadoras, pá mecânica, tratores e outros para execução de serviços de abertura e limpeza de valas e córregos, escavações, terraplenagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de materiais, entre outros;
- responsabilizar-se pela manutenção preventiva, vistoriando as condições de funcionamento da máquina, antes de sua utilização, principalmente pneus, radiador, bateria, óleos, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível e outros itens necessários para o seu funcionamento;
- respeitar as normas de trânsito;
- manter a máquina limpa, interna e externamente e levando-a à manutenção quando necessária;
- responsabilizar-se pelos acessórios, equipamentos de segurança e equipamentos obrigatórios da máquina, quando da entrega à chefia imediata;
- manter atualizada a planilha de dados sobre a máquina relativamente à troca de óleos, revisão, manutenção preventiva e outros;
- fazer o relatório mensal sobre a máquina, entregando-o à chefia imediata;
- zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
- conhecer as instruções do fabricante da máquina para sua utilização e manutenção, a fim de evitar danos;
- responsabilizar-se pelas medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
- efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
- acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- usar os equipamentos de segurança fornecidos pela administração;
- em caso de acidente comunicar a chefia imediata, auxiliando no levantamento policial, antes de promover o deslocamento da máquina do local;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e carteira de habilitação de motorista categoria E.
5. Recrutamento
Mediante concurso público de provas teórica e prática.

1. Cargo: PROCURADOR JURÍDICO
2. Descrição sintética: prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente o município.
3. Atribuições típicas:
- atuar em qualquer foro ou instância em nome do município nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
- prestar assessoria jurídica às unidades administrativas do município, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais e jurídicos;
- estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente;
- promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- estudar questões de interesse do município que apresentem aspectos jurídicos específicos;
- assistir o município na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou
class=Section15> privadas;
- proceder alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de uso ou serviços, conforme o caso, assegurando o cumprimento das determinações legais;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, discutindo trabalhos técnico-científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização pro
class=Section16>fissional..
4. Requisitos para provimento:
Instrução – curso superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: PROMOTOR DE EVENTOS
2. Descrição sintética: planejar, promover e organizar eventos e atividades culturais, turísticas e de lazer no município.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar no planejamento, organização e realização de eventos e atividades culturais, turísticas e de lazer no município, estudando, avaliando e determinando os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários;
- desenvolver contatos com artistas, grupos músicais, teatrais e empresários culturais, visando negociar a contratação de seus serviços;
- articular-se com empresas e órgãos públicos para a realização conjunta de atividades culturais, turísticas e de lazer;
- coordenar a execução dos eventos no município;
- organizar programas de exibição de filmes educativos e de arte;
- organizar mostras de arte, feiras de artesanato e outros eventos similares;
- manter intercâmbio com entidades públicas e privadas ligadas à culturura;
- supervisionar as atividades de confecção de mapas, roteiros, prospectos, cartões postais e outros tipos de informativos turísticos culturais sobre o município, fornecendo as informações e indicações pertinentes;
- participar dos trabalhos de orientação a entidades e grupos particulares na programação, organização e execução de atividades culturais, turísticas e de lazer de interesse do município;
- promover eventos, articulando-se com órgãos de comunicação, a fim de garantir ampla divulgação das atrações
class=Section17>e eventos;
- organizar e manter atualizado cadastro de empresas e estabelecimentos de prestação de serviços de apoio a atividades turísticas, culturais e de lazer, tais como agências de viagens, hotéis, pensões, restaurantes e similares;
- controlar a urbanização de espaços culturais e de lazer, agendando sua utilização, supervisionando sua conservação para garantir a integridde do patrimônio municipal;
- escolher e solicitar a aquisição de material necessário à realização dos eventos programados, de acordo com a atividade a ser executada, determinando especificação e quantidade requerida, justificando sua necessidade e conferindo-o quando do recebimento;
- colaborar na realização de festas tradicionais ou de cunho folclórico, bem como auxiliar e orientar a comunidade na organização e realização de festas populares;
- proceder ao levantamento e à catalogação dos lugares, festividades e eventos marcantes do município para fornecer subsídios à elaboração do calendário turístico e cultural a ser desenvolvido pela administração municipal;
- organizar o arquivo jornalístico do município, organizando jornais e fotos de eventos públicos;
- elaborar matérias jornalísticas objetivando a divulgação dos eventos e acontecimentos relacionados à administração municipal;
- providenciar nas filmagens, reproduções, montagens de fitas de vídeo referentes aos eventos do municipio;
- organizar o mural de eventos do município objetivando a divulgação de eventos e fatos de interesse da administração municipal;
- executar outras atribuiç
class=Section18>ões afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: PSICÓLOGO
2. Descrição sintética: aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
3. Atribuições típicas:
a) quando na área da psicologia clínica:
- estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas apropriadas para orientar o diagnóstico e tratamento;
- desenvolver trabalhos psicoterápicos, reduzindo o sofrimento psíquico e qualificando as relações do sujeito com seu meio;
- trabalhar com equipe multidisciplinar para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
- eventualmente atender e encaminhar os pacientes da rede municipal de saúde;
- prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as diferentes situações;
- registrar informações a respeito de pacientes para fornecer subsídios para diagnóstico e tratamento.
b) quando na área da psicologia do trabalho:
- exercer atividades relacionadas à capacitação de pessoal do município, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
- participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
- estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do município;
- realizar estudos e pesquisas de clima organizacional nas unidades do município, propondo medidas preventivas e corretivas;
- apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e acompanhamento do seu rendimento;
- assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho;
- receber e orientar os servidores do município recém-ingressos, acompanhando a sua integração à função que irão exercer e ao seu grupo de trabalho.
c) quando na área da psicologia educacional:
- aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo;
- proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza;
- qualificar processos de aprendizagem, métodos novos de capacitação, ensino e avaliação;
- analisar as características de indivíduos com necessidades especiais de aprendizagem para recomendar programas especiais de ensino;
- participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua conseqüente auto-realização;
- identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes, para encaminhar ao tratamento adequado;
- prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem comportamental.
d) atribuições comuns a todas as áreas:
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao municipio;
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – curso superior em Psicologia e registro no respectivo conselho
class=Section19>de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
2. Descrição sintética: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pelo município.
3. Atribuições típicas:
- organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas determinados pelo município, promovendo a aplicação de técnicas adequadas para tratamento e cultivos gerais;
- orientar os trabalhos de agricultura e pecuária implementados pelo município, os participantes de projetos e a população em geral;
- auxiliar na identificação e combate de pragas ou doenças que afetam os plantios de interesse do município;
- proceder à coleta de amostras de solo e orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos;
- promover reuniões e contatos com a população do município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas;
- zelar pelo registro dos dados relativos às atividades desenvolvidas, que permitam executar e avaliar experimentos para fins de estudo;
- inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;
- supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;
- participar da realização de eventos de àreas afins realizados no município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral;
- executar outras atribuiç
class=Section20>ões afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso técnico em agropecuária ou equivalente, e habilitação legal para o exercício da profissão.
Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2. Descrição sintética: coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial do município.
3.  Atribuições típicas:
- organizar os serviços de contabilidade do município traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
- coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas do município;
- acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades do município, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;
- proceder à análise econômico-financeira e patrimonial do município;
- orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive de impostos e taxas;
- controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;
- elaborar o balanço geral, bem como outros demonstrativos contábeis, para apresentar resultados totais ou parciais da situação patrimonial, econômica e financeira do município;
- coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados do município;
- informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem à melhor coordenação dos serviços contábeis;
- estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de auditorias interna e externa;
- organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial do município, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
- supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
- orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de técnico em contabilidade com registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
2. Descrição sintética: executar tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como supervisionar a execução de obras de construção civil, orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras do município;
- auxiliar no preparo de estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;
- participar da elaboração de estudos, projetos e desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações a fim de auxiliar na orientação dos trabalhos de execução e manutenção de obras do município;
- coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;
- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
- proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;
- proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
- realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro re
class=Section21>sponsável;
- verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de emitir a carta de habitação (habite-se);
- verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reformados ou que tenham sofrido obras de vulto;
- verificar o licenciamento de construção ou reformas, no­tificando, embargando ou autuando as que não estiverem pro­vidas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
- embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
- acompanhar os arquitetos e engenheiros do município nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
- inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
- verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações destes estão cumpridas;
- intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares e posturas municipais;
- realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
- emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do município tais como licença para ligação provisória de água, energia elétrica, entre outras;
- emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, mediante levantamento cadastral na prefeitura municipal bem como visita in loco para certificar-se da existência ou demolição;
- emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada;
- coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do município;
- verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, agropecuárias, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem e vendem e dos insumos que manipulam, bem como dos serviços que prestam;
- verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício deste tipo de comércio por pessoas que não possuam a docu­mentação exigida;
- verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;
- inspecionar o funcionamento de feiras livres e mercados públicos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário, à organização e outros aspectos regulamentados por leis, normas ou atos próprios;
- verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em fachadas, placas, “out doors”, muros, tapumes, postes, abrigos das paradas de ônibus e outros;
- verificar o horário de abertura e fechamento do comércio em geral e de outros estabelecimentos;
- verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, carga, descarga, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
- receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;
- solicitar a apreensão de veículos por infração, apreender mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em vias e logradouros públicos;
- verificar o licenciamento para realização de festas populares, instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos;
- participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
- proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;
- realizar a análise prévia de projetos de construção civil;
- realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos, segundo orientação do engenheiro re
class=Section22>sponsável;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e curso técnico em edificações com registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
1. CARGO: TÉCNICO EM ELETRICIDADE
2.  Descrição sintética: executar serviços de reparo, manutenção e montagem de sistemas elétricos, fotocelulares e de telefonia.
3. Atribuições típicas:
- instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidos;
- testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;
- testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar as partes defeituosas;
- recuperar o funcionamento de fotocelulares;
- recuperar o funcionamento de redes de telefonia;
- reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;
- executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
- construir e manter redes elétricas de baixa tensão de iluminação pública;
- ler e interpretar desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
- substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
- substituir ou instalar postes de iluminação pública de rede de baixa tensão;
- executar serviços de instalação e manutenção de redes internas com entradas de energia elétrica até 110/220 volts.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino médio, com especialização em eletrotécnica e/ou eletroeletrônica, e registro no respectivo conselho de classe.
5. Recrutamento:
Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
2. Descrição sintética: instalar, reparar e operar equipamentos elétricos e eletrônicos de iluminação e sonorização de cenários, palcos e outros, bem como produzir efeitos cênicos.
3. Atribuições típicas:
- instalar, identificar, testar e operar os focos de luz, aparelhos elétricos e equipamentos de som de acordo com a necessidade do evento;
- reparar e manter os equipamentos e instalações de iluminação e som;
- operar e manter em perfeito estado de funcionamento o sistema hidráulico e elétrico das "águas dançantes" de propriedade do município;
- manter o local de trabalho em perfeitas condições de limpeza e segurança;
- auxiliar na organização de eventos;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e curso técnico em eletrotécnica ou em eletrônica.
5. Recrutamento :
Mediante concurso público.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
2. Descrição sintética: coordenar e orientar o sistema de segurança do trabalho para assegurar a integridade dos servidores e dos bens públicos municipais.
3. Atribuições típicas:
- inspecionar as áreas, instalações e equipamentos, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, mapeando as áreas de risco, elaborando e mantendo relatórios, propondo medidas que visem à diminuição e/ou eliminação destas;
- recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual;
- instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes;
- investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis;
- vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de uso;
- organizar e ministrar palestras, promover campanhas internas sobre condições e segurança no trabalho;
- realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências ne
class=Section23>cessárias;
- prestar apoio e assessoramento à CIPA para proporcionar o bom funcionamento, apresentando sugestões e analisando a viabilidade das medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;
- manter controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os servidores municipais;
- emitir parecer em requerimentos sobre insalubridade e periculosidade;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo, curso específico de técnico em segurança do trabalho e registro no Ministério do Trabalho.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM SISTEMAS DE MICROINFORMÁTICA
2. Descrição sintética: operar sistemas em microcomputadores, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de dados, identificar e recuperar falhas operacionais, bem como atender às solicitações dos usuários.
3. Atribuições típicas:
- verificar as tarefas a serem desenvolvidas para prever e escolher os recursos necessários ao processamento de terminais, impressoras, unidades de disco e outros;
- selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a tarefa a ser executada, nos di­versos setores e secretarias;
- elaborar relatórios, observando os programas em execução, detectando problemas e/ou falhas na execução das tarefas e, quando necessário, solicitar ao responsável pela unidade a providência de soluções;
- manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
- receber, conferir e atestar as características licitadas dos equipamentos de informática, tomando os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendados pelo fabricante;
- orientar e treinar os servidores dos diversos setores na operação de sistemas e equipamentos de informática;
- planejar, criar, gerenciar, manter e atualizar páginas na internet e intranet;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e curso técnico de processamento de dados, técnico em informática ou curso equivalente.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 

1. Cargo: TOPÓGRAFO
2. Descrição sintética: efetuar levantamentos de superfícies, determinando o perfil, localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas para fornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas.
3. Atribuições típicas:
- realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos usando aparelhos de medição adequados para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;
- analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas para preparar esquemas de levantamento da área em questão;
- fazer os cálculos topográficos necessários;
- emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro do município;
- registrar os dados obtidos em formulários específicos, para análise;
- calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes, verificando a obra in loco, informando os valores à unidade financeira do município para a elaboração das guias de
class=Section24>pagamento;
- elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
- fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;
- zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução - curso técnico de topografia ou de técnico agrícola.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: VIGILANTE
2. Descrição sintética: fazer, sob supervisão, o policiamento de edifícios e  logradouros públicos municipais.
3. Atribuições típicas:
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;
- zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
- manter sob sua guarda e responsabilidade chaves de relógio ponto, controlando a entrada e saída de servidores do local de trabalho;
- preencher, eventualmente, planilhas de autorização de sepultamento;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua responsabilidade;
- fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes;
- fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as previdências cabíveis para garantir a segurança do local;
- manter atualizadas as planilhas de entrada e saída de veículos do interior dos pátios públicos;
- policiar logradouros e outras áreas de responsabilidade do município a fim de evitar acidentes, depredações, roubos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;
- alertar moradores e transeuntes para qualquer fato ou circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;
- receber e encaminhar chamadas telefônicas, tomando as providências necessárias;
- prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;
- articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
- abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial, se for o caso;
- acompanhar servidores no exercício de suas funções, em situações especiais em que for chamado;
- registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
- executar outras atribuições afins;
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino médio completo e curso de treinamento específico promovido por órgão credenciado, devidamente reconhecido pela Polícia Federal e pela Brigada Militar.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.

1. Cargo: ZELADOR
2. Descrição sintética: executar funções de zeladoria e jardinagem em próprios municipais, limpar e conservar estes assegurando o cumprimento de regulamentos preestabelecidos, visando o asseio, segurança e bem-estar de seus usuários, bem como evitar invasões, furtos, roubos e outras anormalidades.
3. Atribuições típicas:
- percorrer sistematicamente as dependências de edifícios do município e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechodas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios  municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações para garantir a segurança do local;
- zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade;
- controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal para manter a ordem e evitar acidentes;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
- manter sob sua guarda e responsabilidade chaves de relógio ponto, controlando a entrada e salda de servidores dos locais de trabalho;
- preencher, eventualmente, planilhas de autorização de sepultamento;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua responsabilidade;
- receber correspondências e encomendas, bem como entregá-las ao destinatário;
- inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações da unidade, verificando as necessidades de limpeza, reparos, executando ou providenciando serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos necessários, visando assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações;
- manter atualizadas as planilhas de entrada e saída de veículos do interior dos pátios públicos;
- preparar áreas e plantar sementes e mudas de plantas ornamentais, arbóreas ou frutíferas, bem como de legumes e verduras, procedendo a limpeza e adubagem do local destinado ao plantio;
- fazer a coleta da produção da horta, transportando-a em recipientes adequados para os locais predeterminados, bem como fornecer dados sobre a produção;
- zelar pela higiene das instalações sanitárias de praças e parques, bem como proceder cortes de grama, podas e pintura de meios-fios, varrer, capinar, promover reparos em praças e parques infantis;
- proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como canteiros, jardins e viveiros e fazer as podas necessárias;
- observar as instruções preestabelecidas quanto a alinhamento, balizamento e coroamento de mudas;
- pulverizar com defensivos agrícolas, observando as instruções predet
class=Section25>erminadas;
- executar as diversas modalidades de enxertia visando à realização e análise de estudos experimentais;
- acompanhar os aspectos fitossanitários e de evolução das espécies acondicionadas em áreas experimentais, sob orientação superior;
- distribuir sementes e mudas de plantas, procedendo ao registro de dados quanto a espécie, qualidade e destinação, bem como identificando o beneficiário, a fim de que possa ser feito o acompanhamento técnico da evolução do cultivo;
- operar motosserra e outros equipamentos para podar árvores, bem como equipamentos destinados à irrigação do solo, sob orientação e de acordo com instruções recebidas;
- controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
- preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiras e gavetas, entre outros;
- sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas sob supervisão de autoridade competente;
- participar dos trabalhos de caiação e pintura de muros, paredes e similares;
- executar outras atribuições afins.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – ensino fundamental completo.
5. Recrutamento:
Mediante concurso público.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA – RS
 
1. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO I
2. Descrição sintética: executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.
3. Atribuições típicas:
- atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
- atender as chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações;
- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como conferir seu conteúdo;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bom como consultar registros;
- arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
- auxiliar no controle de estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
- auxiliar no recebimento de material dos fornecedores, conferindo as especificações e quantidade dos materiais com os documentos de entrega;
- controlar a entrada e a saída de material do estoque;
- armazenar o material em local adequado a fim de evitar sua deterioração ou dano;
- auxiliar na busca de documentos para redação de certidões e outros comprovantes;
- preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- fazer cotações de preços, anotando seus valores em planilhas próprias;
- preencher requisições de compras, encaminhando-as à chefia imediata;
- controlar o consumo de peças de reposição, combustível e pneus em veículos do município;
- elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
- fazer cálculos simples;
- coordenar a utilização de quadras e ginásios esportivos, controlando o agendamento de sua utilização, zelando por sua conservação e dos equipamentos neles existentes;
- operar e zelar pela manutenção de microcomputadores e outros equipamentos sob sua responsabilidade;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
1. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO II
2. Descrição sintética: executar tarefas de apoio administrativo que envolvam maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia.
3. Atribuições típicas:
- redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;
- digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
- operar microcomputador utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;
- coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- interpretar leis, regulamentos e instruções relativos a assuntos de administração geral para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficas em geral;
- elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
- realizar, sob orientação específica, coleta de preços e licitações públicas e administrativas para a aquisição de material;
- coordenar o cadastramento de empresas participantes de licitaçõies públicas;
- efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda corrente para saldar as obrigações do município;
- preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pelo município, especificando os saldos para facilitar o controle financeiro;
- averbar e conferir documentos contábeis;
- auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas do município;
- escriturar contas correntes diversas;
- examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas documentações;
- auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos tributos e demais componentes da receita;
- auxiliar na conferência de documentos de receita, despesas e outros;
- fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizado a correção;
- fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábeis e financeiros;
- auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial do município;
- coligir e ordenar os dados para elaboração do balanço-geral;
- executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;
- colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades do município;
- executar eventualmente as tarefas de agente administrativo I;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas de seu cargo;
- executar outras atribuições afins.
 
1. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO III
2. Descrição sintética: executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.
3. Atribuições típicas:
- elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse do município;
- auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;
- orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
- colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- emitir certidões sobre recolhimento de tributos municipais, consultando arquivos e registros próprios;
- separar e catalogar documentos arquivados, para serem microfilmados ou para processamento em via magnética;
- receber, registrar e manter em perfeito estado de conservação os documentos do município, bem como mantê-los em ordem de classificação para posteriores consultas;
- coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
- pesquisar e redigir certidões comprobatórias, avalizando seu conteúdo;
- manter organizado o arquivo-geral do município, propondo e implementando todas as medidas necessárias à sua conservação;
- classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas do município;
- receber dinheiro e cheques, confrontando a importância com o valor do documento emitido, para efetuar a quitação de tributos, carnês, notas fiscais, certidões, entre outros;
- preparar o dinheiro e cheques em caixa, arrumando-os em lotes e anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria, para posterior depósito;
- encerrar o caixa ao final do expediente, responsabilizando-se por este;
- supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento de materiais;
- executar o inventário de materiais com a finalidade de manter a exatidão destes em estoque;
- controlar a obsolência de materiais em estoque, bem como verificar os que apresentem danos a fim de providenciar sua reposição;
- emitir relatório físico-financeiro dos materiais em estoque, bem como do patrimônio do município a fim de subsidiar o controle contábil, financeiro e patrimonial;
- receber todas as compras feitas pelo setor de compras do município, atestando a qualidade dos materiais adquiridos;
- distribuir, de acordo com a solicitação, os suprimentos e mercadorias aos almoxarifados descentralizados do município;
- sugerir normas de controle, auxiliando os responsáveis pelos almoxarifados descentralizados na sua aplicação;
- executar, eventualmente, as tarefas de agente administrativo I e agente administrativo II;
- orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas;
- zelar, coordenar e supervisionar o uso do parque de exposições, quadras, ginásios de esportes, controlando o agendamento de sua utilização, conservação dos equipamentos existentes, garantindo a integridade do patrimônio público municipal;
- providenciar e supervisionar a limpeza, organização e reparos necessários ao parque de exposições, quadras e ginásios;
- manter em ordem o setor sob sua responsabilidade;
- executar outras atribuições afins.
           
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
2. Descrição sintética: exercer atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações da biblioteca municipal e bibliotecas escolares.
3. Atribuições típicas:
- classificar e catalogar documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações;
- atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos;
- controlar empréstimos e devoluções de obras para evitar perdas e manter a disponibilidade do acervo;
- organizar e manter organizadas as obras do acervo, dispondo-as segundo critérios de classificação e catalogação adotados na biblioteca;
- auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo para identificar demandas por leitura;
- elaborar listagens relativas a livros, documentos, periódicos e outras publicações adquiridas pela biblioteca para divulgação do acervo junto aos usuários;
- auxiliar os professores nas visitas dos alunos a biblioteca;
- organizar sessão de leitura e contos aos alunos das escolas;
- manter organizado e em condições de uso o ambiente de trabalho;
- controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AUXILIAR DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
2. Descrição sintética: auxiliar no trabalho de fabricação de pães, doces e outros e no beneficiamento de produtos agrícolas, bem como executar serviços de limpeza e arrumação das dependências da unidade de produção de alimentos.
3. Atribuições típicas:
- separar os ingredientes para confeccionar a massa de pão, doces e outros alimentos de acordo com orientação recebida;
- auxiliar no preparo da massa de pães;
- cortar ou enrolar a massa de pão seguindo instrução recebida;
- proceder à seleção, lavagem, classificação e outros procedimentos adequados a cada matéria-prima destinada ao beneficiamento através da vaca mecânica;
- carregar e descarregar a matéria-prima destinada ao beneficiamento;
- limpar e arrumar as dependências da unidade de produção de alimentos, a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;
- lavar e guardar em locais apropriados os utensílios de cozinha e equipamentos utilizados na execução das tarefas;
- preencher formulário próprio informando a quantidade de alimentos distribuídos;
- separar e colocar em recipientes apropriados o número exato de alimentos a serem distribuídos por unidade organizacional do município;
- comunicar, ao superior imediato, qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, utensílios e equipamentos;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
2. Descrição sintética: executar serviços de limpeza e arrumação nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.
3. Atribuições típicas:
- limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los em condições de asseio;
- recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
- percorrer as dependências da prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
- preparar e servir café e chá à chefia, visitantes e servidores do setor;
- lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha;
- auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- preparar lanches, mamadeiras e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela prefeitura;
- lavar e passar roupas, observando o estado de conservação destas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças;
- verificar a existência de materiais de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com o seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
- manter arrumado o material sob sua guarda;
- comunicar ao superior imediato quaisquer irregularidades verificadas, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
2. Descrição sintética: preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, bem como executar serviços de limpeza e arrumação.
3. Atribuições típicas:
- preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de acordo com a orientação recebida;
- verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
- distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais;
- registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;
- requisitar material e mantimentos, quando necessário;
- receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;
- auxiliar na limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;
- dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;
- limpar e arrumar as dependências e as instalações das unidades de trabalho a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;
- anotar em formulário próprio a quantidade recebida e a consumida de gêneros alimentícios, para subsidiar controles e levantamentos estatísticos;
- zelar pela conservação e limpeza dos instrumentos e equipamentos que utiliza;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
2. Descrição sintética: auxiliar o topógrafo no levantamento de superfícies com o objetivo de determinar o perfil, localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas para fornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na realização de levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos usando aparelhos de medição adequados para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;
- auxiliar o topógrafo no registro dos dados obtidos em formulários específicos, para análise;
- auxiliar o topógrafo no fornecimento de dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;
- zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: AUXILAR SOCIAL I
2. Descrição sintética: executar, sob supervisão, trabalhos relacionados com as atividades assistenciais dirigidas à comunidade, bem como auxiliar na elaboração de programas sociais.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na execução de projetos específicos nas áreas de serviço e promoção social;
- participar de projetos de pesquisa visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitário;
- colaborar no levantamento de dados socioeconômicos para estudo e identificação de problemas sociais na comunidade;
- participar da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e dos grupos comunitários;
- orientar grupos específicos de pessoas em face de problemas sociais, bem como identificar e mobilizar recursos comunitários;
- participar de reuniões com as comunidades;
- colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais junto à população;
- auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos e assistenciais, redigindo folhetos explicativos e colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público;
- participar de campanhas diversas tais como arrecadação de alimentos e agasalhos, entre outras, através da orientação ao público;
- auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;
- encaminhar menores a órgãos assistenciais;
- encaminhar alunos da rede municipal de ensino e das creches aos locais de atendimento hospitalar e ambulatorial, bem como proceder ao acompanhamento do tratamento;
- desenvolver atividades específicas com grupos de pacientes hospitalizados;
- atender ao público e encaminhá-lo às unidades do município ou a outros órgãos públicos competentes para solucionar as demandas apresentadas;
- registrar, para fins estatísticos, as atividades assistenciais desenvolvidas, bem como os dados relativos a óbitos, nascimentos, doenças transmissíveis, entre outros;
- manter controle de benefícios efetuando levantamentos;
- promover a comemoração de datas festivas, religiosas e cívicas;
- orientar os menores assistidos para execução de tarefas produtivas a fim de estimulá-los ao trabalho e à execução de tarefas produtivas, desestimulando-os à ociosidade;
- fazer e manter atualizado o cadastro dos menores trabalhadores;
- fiscalizar a atuação dos menores trabalhadores nas diversas atividades e locais;
- estabelecer normas, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social quanto aos horários de trabalho, refeições, lazer, e outros dos menores trabalhadores;
- manter controle da freqüência dos menores;
- vistoriar locais públicos detectando a presença de menores e promovendo os encaminhamentos necessários;
- zelar e manter em ordem a Casa do Menor e os materiais de trabalho dos menores;
- efetuar visita de acompanhamento aos beneficiários;
- arquivar a documentação da unidade assistencial, mantendo-a atualizada e acessível para pronta consulta;
- executar outras atribuições afins.
1. Cargo: CAIXA
2. Descrição sintética: exercer atribuições relativas ao recebimento e pagamento de valores relacionados na receita e despesa do município.
3. Atribuições típicas:
- receber numerário relativo a tributos municipais, conferir os valores recebidos, dar a devida quitação, efetuar o pagamento de valores de despesas autorizadas pelos ordenadores do município;
-  preparar o dinheiro e cheques em caixa, arrumando-os em lotes e anotando quantias, números dos cheques e outros dados para posterior depósito;
-  guardar comprovantes e efetuar demonstrativos de caixa, relatando valores recebidos e pagos e o respectivo saldo de caixa;
- outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: CAPATAZ
2. Descrição sintética: distribuir, dirigir e fiscalizar serviços de turmas de trabalhadores braçais.
3. Atribuições típicas:
- dirigir e fiscalizar a execução de tarefas dos operários e propor a adoção de medidas visando à melhoria dos serviços;
- informar petições sobre assuntos do seu setor e fazer as necessárias sindicâncias;
- providenciar na reparação, conservação e abastecimento de veículos e máquinas de seu setor de trabalho;
- providenciar na manutenção, conservação e reparo de utensílios e ferramentas sob sua responsabilidade;
- verificar o comparecimento do pessoal do serviço e executar as tarefas necessárias;
- distribuir os trabalhadores pelos locais de trabalho;
- determinar os serviços a serem executados, de acordo com as ordens recebidas, dando as instruções necessárias ao seu desempenho;
- fiscalizar o cumprimento das tarefas determinadas;
- fazer pedidos de material e ferramentas necessárias à execução dos trabalhos sob sua responsabilidade;
- fornecer, periodicamente ou quando solicitado, informações relativas ao andamento dos trabalhos pelos quais é responsável;
- adotar medidas no sentido de prevenir acidentes no trabalho;
- providenciar no atendimento de operários acidentados;
- auxiliar na fiscalização das obras realizadas sob empreitada;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: CONTÍNUO
2. Descrição sintética: auxiliar na execução de serviços administrativos simples, operar máquinas duplicadoras e realizar pequenos mandados externos.
3. Atribuições típicas:
- recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro protocolo;
- apanhar materiais de consumo em depósitos, conferindo-os com as requisições, transportá-los e guardá-los em local apropriado;
- prestar informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo numeração de correspondências, entre outros;
- executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancárias e pagamento de pequena monta;
- fazer embalagens diversas, utilizando papel, barbante e fitas adesivas, colocando etiquetas, anotando nome e endereço do destinatário, para remessa a outras localidades;
- duplicar documentos diversos, operando máquinas próprias, ligando-as e desligando-as, abastecendo-as de papel e tinta, regulando o número de cópias;
- registrar a entrada e a saída de trabalhos de duplicação, anotando em formulário próprio o número de matrizes e de cópias efetuadas e o setor solicitante;
- operar cortadoras grampeadoras de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
- zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: CONTÍNUO-SERVENTE
2. Descrição sintética: proceder à limpeza e conservação de objetos, utensílios e locais de trabalho; fazer a arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.
3. Atribuições típicas:
- proceder à limpeza e conservação de móveis, objetos e utensílios, dependências e instalações da prefeitura;
- proceder à limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, tapetes, trilhos, capachos, panelas, louças e outros objetos de metal;
- polir objetos de metal;
- remover lixos e detritos;
- retirar o pó de livros e estantes, de armários etc.;
- fazer arrumação em locais e reuniões;
- varrer pátios;
- preparar o café e servi-lo;
- proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais;
- atender telefonemas;
- anotar e transmitir recados;
- transportar volumes;
- eventualmente, efetuar a entrega e recebimento de expedientes ou correspondências;
- executar a limpeza das paredes e forros dos próprios da prefeitura;
- realizar serviços de carga e descarga de materiais quando solicitado pelos superiores;
- executar serviços externos, quando solicitado;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: COVEIRO
2. Descrição sintética: executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos a sepultamentos.
3. Atribuições típicas:
- controlar, segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para     sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
- preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outros;
- abrir sepulturas com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos estes;
- sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão de autoridade competente;
- abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
- limpar, capinar e pintar o cemitério;
- participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
- executar outras atribuições afins.
 
           
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: DIGITADOR
2. Descrição sintética: digitar dados e informações, alimentar programas de computador, manter em funcionamento o CPD, fornecer listagens impressas por computador quando solicitado.
3. Atribuições típicas:
- efetuar lançamentos de dados da folha de pagamento, de tributos municipais, alterar relações de dados existentes em programas de computador, fazer funcionar e conservar as máquinas e equipamentos do Centro de Processamento de Dados.
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: ESCRITURÁRIO
2. Descrição sintética: executar trabalhos de escritório que envolvam grau de responsabilidade e capacidade de julgamento; executar trabalhos de digitação.
3. Atribuições típicas:
- redigir expedientes administrativos;
- emitir pareceres simples;
- secretariar reuniões;
- lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito;
- proceder ao cálculo de áreas de terrenos e prédios e efetuar todas as operações necessárias para cálculos de avaliação de terrenos e prédios para fins de desapropriação ou tributários;
- redigir informações referentes à aplicação de leis relacionadas com o serviço de repartição;
- organizar e manusear fichários;
- calcular remuneração, vantagem financeira e desconto determinado por lei;
- elaborar e conferir folhas de efetividade;
- operar com máquinas registradoras e de contabilidade;
- auxiliar na escrituração de livros contábeis;
- extrair certidões;
- realizar coleta de preços para materiais que possam ser adquiridos sem licitação, bem como de consertos em móveis e equipamentos;
- realizar trabalhos administrativos em bibliotecas do município;
- realizar trabalhos de digitação de natureza variada;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo – FISCAL DE MENOR
2. Descrição sintética: executar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais dirigidas à comunidade, bem como auxiliar na elaboração de programas sociais.
3. Atribuições típicas:
- auxiliar na pesquisa e execução de projetos específicos nas áreas de serviço,  promoção social e desenvolvimento comunitário;
- auxiliar na orientação de grupos de pessoas em face de problemas sociais, bem como no atendimento da população em programas emergenciais;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: FISCAL DE URBANISMO
2. Descrição sintética: orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares.
3. Atribuições típicas:
- verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares;
- verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de emitir a carta de habitação (habite-se);
- verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reformados ou que tenham sofrido obras de vulto;
- verificar o licenciamento de construção ou reformas, no­tificando, embargando ou autuando as que não estiverem pro­vidas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
- embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
- acompanhar os arquitetos e engenheiros do município nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
- inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
- verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações destes estão cumpridas;
- intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares e posturas municipais;
- realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
- emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do município tais como licença para ligação provisória de água, energia elétrica, entre outras;
- emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, mediante levantamento cadastral na prefeitura municipal bem como visita in loco para certificar-se da existência ou demolição;
- emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada;
- coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do município;
- verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, agropecuárias, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem e vendem e dos insumos que manipulam, bem como dos serviços que prestam;
- verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício deste tipo de comércio por pessoas que não possuam a docu­mentação exigida;
- verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;
- inspecionar o funcionamento de feiras livres e mercados públicos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário, à organização e outros aspectos regulamentados por leis, normas ou atos próprios;
- verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em fachadas, placas, “out doors”, muros, tapumes, postes, abrigos das paradas de ônibus e outros;
- verificar o horário de abertura e fechamento do comércio em geral e de outros estabelecimentos;
- verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, carga, descarga, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
- receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;
- solicitar a apreensão de veículos por infração, apreender mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em vias e logradouros públicos;
- verificar o licenciamento para realização de festas populares, instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos;
- participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
- controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
- proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;
- realizar a análise prévia de projetos de construção civil;
- realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos, segundo orientação do engenheiro responsável;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: JARDINEIRO VIVEIRISTA
2. Descrição sintética: preparar áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, executar tarefas relativas à sua manutenção, bem como auxiliara nas atividades experimentais.
3. Atribuições típicas:
- preparar as áreas para o plantio de cultivos diversos, procedendo à limpeza do terreno, bem como covear e abrir valas, observando as dimensões e características estabelecidas;
- proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como canteiros, jardins e viveiros e fazer as podas necessárias;
- preparar recipientes para o plantio de sementes e mudas, coletando terriço em locais determinados, peneirando-o, retirando impurezas, adicionando material orgânico, adubos e/ou corretivos, colocando-os nos recipientes adequados;
- plantar sementes de plantas ornamentais, arbóreas ou frutíferas e hortaliças em sementeiras ou áreas preparadas, recobrindo-as em material adequado e regando-as para germinação;
- repicar plântulas em recipiente ou locais adequados para o crescimento ou espera;
- observar as instruções preestabelecidas quanto a alinhamento, balizamento e coroamento de mudas;
- manter parques, jardins e vias públicas livres de ervas daninhas, pragas e moléstias e em bom estado de conservação e limpeza;
- pulverizar defensivos agrícolas, observando as instruções predeterminadas;
- auxiliar em experiências que visem à germinação e o melhoramento de espécies vegetais;
- zelar pela conservação de quadras de esportes, banheiros públicos e brinquedos infantis localizados em praças, parques ou jardins do município;
- executar as diversas modalidades de enxertia, visando a realização e a análise de estudos experimentais;
- acompanhar os aspectos fitossanitários e de evolução das espécies acondicionadas em área experimentais, sob orientação superior;
- demarcar, sob supervisão, pomares, hortas e outros cultivos visando o espaçamento adequado a casa tipo de cultura;
- aplicar defensivos agrícolas, mediante orientação superior;
- distribuir sementes e mudas de plantas, procedendo ao registro de dados quanto à espécie, qualidade e destinação, bem como identificando o beneficiário, a fim de que possa ser feito o acompanhamento técnico da evolução do cultivo;
- operar motosserra para podar árvores, sob orientação e de acordo com instruções recebidas;
- operar equipamentos destinados à irrigação do solo, conforme instruções recebidas;
- zelar pelo material, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda e solicitar, quando necessário, a aquisição ou manutenção destes;
- executar, eventualmente, as atribuições da classe de jardineiro;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: MAESTRO DE  BANDA
2. Descrição sintética: ensaiar e reger a apresentação da Banda Municipal.
3. Atribuições típicas:
- realizar os ensaios periódicos dos membros da banda municipal, com a introdução de novas partituras, novas músicas, efetuar o arranjo das músicas a serem apresentadas, compor músicas, coordenar apresentações, cuidar e zelar pelos instrumentos da municipalidade, reger a banda municipal em suas apresentações, fazer relatórios e registrar presenças de músicos em ensaios e apresentações, fazer relatórios e registrar presenças de músicos em ensaios e apresentações.
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: executar trabalhos complexos de escritório, que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se, nestes, os serviços de guarda e arquivo de documentos.
3. Atribuições típicas:
- examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam a interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações e expedientes que se fazem necessários para decisões na órbita administrativa;
- elaborar relatórios gerais e parciais, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo;
- elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa;
- conferir o valor dos lançamentos de tributos;
- organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação, secretariar reuniões e redigir as atas correspondentes, supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa;
- fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais;
- levantar dados sobre receita e despesa;
- exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Classe: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
2. Descrição sintética: instalar, reparar e operar equipamentos elétricos e eletrônicos de iluminação e sonorização de cenários, palcos e outros, bem como produzir efeitos cênicos, montando as luminárias e aparelhos de som, substituindo ou reparando circuitos elétricos dos equipamentos para adaptar as instalações elétricos às exigências cênicas dos espetáculos.
3. Atribuições típicas:
- instalar os focos de luz e aparelhos elétricos como luminárias, campainhas, sinais de chamadas, microfones, caixas de som e outros equipamento, fixando seus componentes como ferramentas manuais e materiais diversos para implantar o sistema elétrico a ser utilizado no evento;
- instalar os projetores, focos, gambiarras e equipamentos de som utilizando ferramentas manuais e mecânicas, além de dispositivos de fixação e movimentação para iluminar e sonorizar o evento;
- colocar diafragma de cores nos projetores, valendo-se de recursos mecânicos, para obter os efeitos de iluminação desejados;
- preparar folha de registro indicando o acionamento dos comandos elétricos para indicar os efeitos cênicos da iluminação e da sonorização do evento;
- acionar os comutadores dos quadros de controle, atuando nos comandos específicos para manejar luzes, equipamentos de som e outros;
- reparar e manter as instalações de iluminação e som emendando fios, substituindo unidades elétricas ou eletrônicas, trocando posições dos equipamentos e operando as instalações elétricas para adaptá-las às diferentes exigências dos eventos;
- instalar alto-falantes nos lugares apropriados, ligando-os aos amplificadores por intermédio de conectores elétricos para preparar o local da transmissão;
- instalar os microfones à altura da voz do emissor, perto da orquestra ou de qualquer outra fonte de som, ajustando a posição e regulando-os para assegurar a captação do som de forma eficiente;
- testar a instalação fazendo as conexões convenientes, escutando de diferentes pontos a fala de alguém ao microfone para verificar a qualidade de recepção do som e fazer os acertos exigidos;
- regular convenientemente o volume e altura do som, atuando nos controles específicos para apurar a qualidade da transmissão;
- realizar gravações em equipamentos de som, utilizando fitas ou fios magnéticos, atuando nos controles de partida, velocidade e outros comandos mecânicos para produzir fitas ou material similar destinados à transmissão em emissoras de rádio, locais de diversões públicos ou privados, em atividades culturais e outros afins;
- operar e manter em perfeito estado de funcionamento o sistema hidráulico e elétrico das “águas dançantes” pertencentes ao município;
- manter o local de trabalho em perfeitas condições de limpeza e segurança, bem como efetuar pequenos reparos nos equipamentos e instalações;
- arrumar, segundo orientação recebida, palcos, mesas e cadeira para conferências, seminários e palestras, entre outros eventos, bem como colocar arranjos florais, toalhas, copos d’ água, garrafas de água, chá, café etc.
- comunicar à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
- ligar e desligar pontos de luz e força, bem como fechar o local de trabalho quando do término do evento;
- contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e pedindo socorro;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OPERADOR DE SISTEMAS DE MICROINFORMÁTICA
2. Descrição sintética: operar sistemas em microcomputadores, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de dados, identificar e recuperar falhas operacionais, bem como atender às solicitações dos usuários.
3. Atribuições típicas:
- verificar as tarefas a serem desenvolvidas para prever e escolher os recursos necessários ao processamento (terminais, impressoras, unidades de disco e outros);
- selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a tarefa a ser executada, nos diversos setores e secretarias;
- digitar dados e emitir relatórios, observando os programas em execução, detectando problemas e/ou falhas na execução das tarefas e, quando necessário, solicitar ao responsável pela unidade as soluções;
- manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
- emitir relatórios, enviando-os às unidades administrativas, de acordo com normas preestabelecidas pela chefia da unidade;
- tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendados pelos fabricantes dos equipamentos;
- orientar e treinar os servidores dos diversos setores na operação de microcomputadores;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OPERADOR DE VACA MECÂNICA
2. Descrição sintética: operar máquinas destinadas ao beneficiamento de produtos agrícolas.
3. Atribuições típicas:
- operar máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas, verificando se todos os sistemas estão dentro dos padrões estabelecidos, bem como acionando os mecanismos de funcionamento e acompanhando o andamento das operações;
- supervisionar e auxiliar a seleção, lavagem, classificação e outros procedimentos adequados a cada matéria-prima que irá dar origem ao alimento desejado;
- abastecer a máquina com a matéria-prima desejada em com os ingredientes necessários para submetê-los aos processos de beneficiamento;
- limpar ou supervisionar a limpeza da máquina ao término do uso para mantê-la em bom estado de funcionamento e de higiene;
- supervisionar a distribuição dos alimentos produzidos;
- fazer a manutenção e pequenos reparos nas máquinas que não requeiram conhecimentos especiais;
- comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade verificada no funcionamento da máquina ou, quando autorizado, providenciar a manutenção preventiva ou corretiva junto ao fabricante da máquina ou seus representantes;
- zelar pela guarda dos equipamentos postos sob sua responsabilidade bem como zelar pela correta forma de estocagem e armazenagem das matérias-primas a serem beneficiadas para evitar que se deteriorem;
- preencher formulários de controle de produção;
- treinar servidores do município e terceiros, mediante autorização prévia, na operação da máquina;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OPERÁRIO
2. Descrição sintética: realizar tarefas pouco complexas em serviços de obras, limpeza pública, conservação de prédios locais e áreas de domínio público, materiais, ferramentas, equipamentos, acatar ordens superiores, preparar o terreno para locação de obras, podendo ocorrer-lhe a execução de trabalhos insalubres, responsabilidade pelos materiais e utensílios que utilizar e elevado grau de esforço físico.
3. Atribuições típicas:
- carregar e descarregar materiais, equipamentos e ferramentas;
- abrir valas para instalação de água e esgoto;
- preparar terreno para a instalação de obras, abrir valas para alicerce;
- suprir com o material apropriado o superior, como no caso de auxiliar do pedreiro, servi-lo com tijolos, preparar argamassa, alcançar ferramentas, construir, montar ou desmontar andaimes;
- realizar limpeza e conservação de ruas, prédios e locais públicos;
- varrer e recolher lixo;
- capinar, manter gramas aparadas;
- limpar sanitários, recolher lixo doméstico, limpar ruas;
- trabalhar na pavimentação de ruas;
- realizar a concretagem de chapadas, construção de passeios públicos, construção de tubulações para esgotos pluviais, desobstruir bueiros, auxiliar na construção de bueiros;
- atender determinações de superiores para que sejam realizadas atividades dependentes da participação do operário;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
       
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: OPERÁRIO ESPECIALIZADO I e II
2. Descrição sintética: realizar trabalhos braçais que exigem alguma especialização.
3. Atribuições típicas:
- conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico;
- auxiliar na colocação de estacas;
- auxiliar na construção e reparo de pontes, pontilhões, bueiros etc.;
- executar, sob a orientação do agente de manutenção e reparos, assentamento de portas, janelas, fechaduras e vidraças;
- ajudar nos trabalhos de locação de pequenas obras de alvenaria;
- manejar instrumentos de nivelamento e prumo;
- fazer pequenas reformas em pisos de cimento, abastecer de combustível, engraxar, lavar, lubrificar e proceder pequenos reparos em motores de veículos e máquinas rodoviárias, sob a orientação do mecânico ou do operador;
- cortar, britar e classificar pedras, auxiliar nos serviços de ajardinamento e conservação de praças e jardins;
- auxiliar na confecção de ferramentas;
- manejar serras, afiar ferramentas;
- auxiliar na confecção de tubos, bocas-de-lobo, lajes etc.;
- auxiliar em serviços de pintura em geral;
- limpar e conservar utensílios de maquinaria de garagens e oficinas;
- eventualmente ser responsável por pequenos grupos de operários;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: PINTOR LETRISTA
2. Descrição sintética: pintar faixas e placas de sinalização de trânsito, cartazes, painéis e adereços para comemorações baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos previamente detalhados.
3. Atribuições típicas:
- examinar o trabalho a ser efetuado, atendendo as características para estabelecer o tipo e a disposição das letras, traços e outros detalhes;
- desenhar os sinais de trânsito, traçando contornos ou transportando-os do original para orientar a pintura;
- misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, observando as quantidades requeridas para obter a cor e a qualidade especificadas;
- pintar placas, recobrindo-as com tintas e utilizando pincéis de diferentes tipos ou equipamento de ar comprimido para produzir sinais de trânsito;
- orientar ou executar a pintura de faixas de ruas utilizando máquina específica para orientar o trânsito;
- pintar letreiros, painéis, cartazes e símbolos em veículos, bem como faixas comemorativas ou indicativas, conforme orientações recebidas;
- fazer moldes vazados, segundo orientação recebida, para posterior pintura;
- fazer decalques, seguindo técnica própria e instrução recebida;
- executar técnicas de “silk screen” e serigrafia;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: SERVENTE
2. Descrição sintética: proceder à limpeza e conservação de objetos, utensílios e locais de trabalho; fazer a arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.
3. Atribuições típicas:
- proceder a limpeza e conservação dos móveis, objetos e utensílios e dependências dos edifícios públicos;
- proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, tapetes, trilhos, capachos, panelas, louças e objetos de metais;
- polir objetos de metal;
- remover lixo e detritos;
- lavar e encerar, assoalho;
- lavar e passar roupas, retirar o pó de livros e estantes, de armários, etc.;
- fazer arrumações em locais de trabalho;
- varrer pátios;
- preparar o café e servi-lo;
- proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais;
- atender telefones;
- anotar e transmitir recados;
- transportar volumes;
- eventualmente efetuar a entrega e recebimento de expedientes ou correspondências;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E REPAROS
2. Descrição sintética: executar trabalhos de pintura, carpintaria, manutenção de sistemas elétricos, condutos  hidráulicos, realizar trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro.
3. Atribuições típicas:
– quanto aos serviços de pintura:
executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outras superfícies;
- limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
- raspar o chão com máquina própria e aplicar selador acrílico;
- retocar falhas e emendas nas superfícies a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
- preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas para obter a cor e a qualidade especificadas;
- pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistolas;
- colar forrações de interiores, tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, entre outros.
– quanto aos serviços de carpintaria:
- selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequando para assegurar a qualidade do trabalho;
- traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado;
- serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários a montagem da peça;
- instalar portais, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados;
- reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
- confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencentes ao município;
- revestir mobiliário pertencente ao município com laminados (fórmica) e outros materiais;
- confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos;
- confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obra;
- realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas populares.
– quanto aos serviços de reparo, manutenção e montagem de sistemas elétricos, fotocelulares e de telefonia:
- instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;
- testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;
- testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar as partes defeituosas;
- recuperar o funcionamento de fotocelulares;
- recuperar o funcionamento de redes de telefonia;
- reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;
- reparar ou substituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros;
- executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
- construir e manter redes elétricas de baixa tensão de iluminação pública;
- ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
- substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
- substituir ou instalar postes de iluminação pública de rede de baixa tensão;
- consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
- serviços de instalação e manutenção de redes internas, entradas de energia elétrica, até 110/220 V;
- instalar equipamentos de refrigeração de ambiente;
- instalar fiação para possibilitar a instalação de microcomputadores, sob supervisão.
 
– quanto aos serviços de manutenção hidráulica;
- montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão;
- marcar, unir e vedar tubos com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos;
- instalar louças sanitárias, condutores, caixas d’água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;
- localizar e reparar vazamentos;
- instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;
- manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;
- instalar bebedouros, torneiras elétricas e filtros para purificação de água;
- instalar e manter sistemas de esgoto pluvial e cloacal em todas as edificações localizadas no município.
 
– quanto aos serviços de execução de estruturas metálicas:
- selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas;
- cortar os vergalhões e pedaços de arames utilizando tesoura manual ou máquina própria para obter os diversos componentes da armação;
- curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar estes as formas exigidas para as armações;
- montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, para construir as armações;
- introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as para permitir a moldagem de estruturas de concreto;
- forjar e reparar peças de ferro e aço, como ferramentas de mão, utensílios, peças de maquinaria, ferraduras de animais, partes de estruturas metálicas, correntes, dentre outros, utilizando martelos manuais ou mecânicos, fornalhas, fole, bigorna e outros equipamentos para possibilitar o uso destas nas sobras e serviços realizados pelo município ou para devolver-lhes sua forma e características originais;
- aquece o material escolhido, submetendo-o ao calor de uma fornalha para possibilitar o seu forjamento;
- trabalhar o material, colocando-o sobre a bigorna, golpeando-o com martelo, cortando-o com talhadeira, furando-o com punção e dando-lhe a forma desejada para fabricar ferramentas manuais e outras peças;
- tornar a peça incandescente, acrescentando fundente e golpeando-a com martelo para solda-la;
- repara objetos de metal na forja, utilizando ferramentas especiais de forjador para desenvolver as esses objetos suas características originais;
- examina as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes para organizar as etapas do trabalho;
- preparar as partes, limpando-as e posicionando-as corretamente para obter uma soldagem perfeita;
- seleciona o tipo de material a ser empregado, consultando desenho, especificações e outras instruções para garantir a segurança da soldagem;
- escolher o tipo de equipamento a ser usado, consultando instruções sobre o emprego da peça e a matéria-prima de que é constituída para completar a preparação da soldagem;
- soldar as partes, utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comando de válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou eletrodo da soldagem, conforme o equipamento escolhido para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos;
- dar acabamento à peça, limando-a, esmerilhando-a ou lixando-a;
- marcar as peças e corta-las, utilizando equipamento oxicortador.
 
– quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral:
- executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;
- preparar argamassa e concreto;
- construir alicerces, empregando pedras ou cimento para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;
- assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais;
- revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares de acordo com instruções recebidas;
- aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
- construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
- construir caixas d’água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;
- construir pré-moldados em forma de bloquetes, mourões, bancos de praça, divisores de faixa de trânsito de automóveis, utilizando fôrmas próprias e materiais específicos;
- preparar a mistura dos insumos necessários à confecção de peças pré-moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias;
- executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;
- montar tubulações para instalações elétricas.
 
– quanto aos serviços de usinagem de asfalto:
- operar máquinas industriais, acionado os mecanismos de funcionamento e acompanhamento o andamento das operações para produzir material destinado às obras e serviços municipais;
- introduzir, na máquina, os insumos a serem processados, regulando adequadamente os canais alimentadores;
- acompanhar o processamento da operação, controlando o funcionamento do equipamento e operando válvulas, registros e torneiras para certificar-se da qualidade do material preparado;
- manter o fluxo normal de processamento e efetuar os ajustes necessários para assegurar a regularidade da produção;
- descarregar o material preparado, manipulando os comandos próprios para possibilitar seu transporte e utilização;
- limpar a máquina ao término de cada operação, bem como lubrifica-la periodicamente, empregando graxas e óleos específicos para mantê-la em bom estado de funcionamento e conservação;
- fazer pequenos reparos na máquina que não requeiram conhecimentos especiais;
- operar máquina própria para transporte do asfalto produzido, bem como acompanhar e orientar o recapeamento de vias públicas;
- executar outras atribuições afins.
 
– atribuições comuns a todas as áreas:
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;
- zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
- manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
- interpretar croquis e/ou plantas, observando as especificações predeterminadas;
- auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especificadas desta classe, que não seja a sua, sob supervisão;
executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM OFICINA MECÂNICA
2. Descrição sintética: executar tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição, chapeamento e pinturas de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. Atribuições típicas:
a) quanto aos serviços de mecânica de veículos e máquinas pesadas:
- inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
- desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
- revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
- regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
- montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
- fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas.
 
b) quanto aos serviços de chapeamento e pintura:
– reparar as partes deformadas da carroceria, como pára-lamas, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original;
- retirar das carrocerias as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas;
- lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas para uniformizar e alisar essas partes;
- aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas para proteger a chapa;
- reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos para mantê-los em bom estado;
- substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras para manter a carroceria em bom estado;
- limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura;
- preparar as superfícies a serem pintadas, amassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta;
- proteger as artes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;
- preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes;
- verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária para a superfície a ser pintada;
- abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do local do aparelho;
- pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço;
- retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos.
 
c) quanto aos serviços de manutenção em instalações elétricas de veículos e máquinas automotores:
- colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais e elementos de fixação para estruturar a parte geral da instalação elétrica;
- executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e cabos elétricos, utilizando equipamentos e materiais diversos para reparar ou dar prosseguimento à montagem;
- ligar os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e material isolante para completar a instalação;
- testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão do trabalho executado;
- testar os circuitos da instalação, utilizando aparelhos apropriados para detectar partes ou peças defeituosas;
- substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, materiais isolantes e outros para devolver à instalação elétrica condições normais de funcionamento.
 
d) atribuições comuns a todos os serviços:
- orientar e treinar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;
- manter limpo o local de trabalho;
- zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
- executar outras atribuições afins;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TÉCNICO EM TRIBUTOS
2. Descrição sintética: orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.
3. Atribuições típicas:
- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
- verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
- investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
- fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- informar processos referentes à avaliação de imóveis;
- lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda municipal;
- responder às consultas formuladas pelos contribuintes;
- examinar documentos e livros fiscais pertencentes aos contribuintes, bem como aqueles pertencentes às demais pessoas jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
- proceder a fiscalização in loco dos estabelecimentos contribuintes e dos demais estabelecimentos vinculados à situação que constitua fato gerador de tributos;
- manter atualizados os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões, alterações e respectivo lançamento e processamento de dados e informações de acordo com a legislação pertinente;
- proceder a lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-a à autoridade competente para tomada de providência;
- requisitar auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima de embaraço ou desacordo no exercício de suas atividades ou funções, ou quando necessário à efetividade de medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
- solicitar à autoridade competente a ordenação, por meio de representação judicial para a exibição de livros e documentos em caso de recusa de sua apresentação;
- encaminhar ao órgão jurídico do município elementos comprobatórios que denunciem sonegação fiscal, visando o devido encaminhamento ao Ministério Público;
- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: TELEFONISTA
2. Descrição sintética: manusear equipamentos de telefonia para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais.
3. Atribuições típicas:
- atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
- efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação;
- manter atualizada lista de ramais existentes na prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da central telefônica e prestar informações aos usuários internos e externos;
- atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para a prefeitura e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados;
- anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para oportunamente transmiti-los aos seus respectivos destinatários;
- comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo;
- impedir aglomeração de pessoas junto a central telefônica, a fim de que as operações não sejam perturbadas;
- zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;
- executar outras atribuições afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: VIGIA
2. Descrição sintética: exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
3. Atribuições típicas:
- manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições  municipais;
- percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações para garantir a segurança do local;
- zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
- controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
- vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;
- praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessário;
- comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
- manter sob sua guarda e responsabilidade chaves de relógio ponto, controlando a entrada e saída de servidores dos locais de trabalho;
- preencher, eventualmente, planilhas de autorização de sepultamento;
- contratar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;
- executar eventualmente atividades de vigilância;
- zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: VIGILANTE
2. Descrição sintética: fazer, sob supervisão, o policiamento de edifícios e logradouros públicos municipais, prioritariamente à noite.
3. Atribuições típicas:
- fiscalizar as áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes;
- fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para garantir a segurança do local;
- manter atualizadas as planilhas de entrada e saída de veículos do interior dos pátios públicos;
- preencher, eventualmente, formulários de autorizações de sepultamento;
- fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição;
- policiar logradouros e outras áreas de responsabilidade da prefeitura, a fim de evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;
- alertar moradores e transeuntes para qualquer fato ou circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;
- prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;
- entregar aos seus superiores objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em seu poder;
- articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área de sua jurisdição;
- abordar indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial;
- registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
- zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades, como revólver, cassetete e outros;
- executar outras atribuições afins;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1. Cargo: ZELADOR
2. Descrição sintética: executar funções de zeladoria em escolas municipais, creches e em outros próprios municipais, promovendo a limpeza e conservação destes e assegurando o cumprimento de regulamentos preestabelecidos, visando o asseio, segurança e bem-estar de seus usuários.
3. Atribuições típicas:
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências da unidade, procurando identificá-las para vedar a entrada de pessoas suspeitas, ou encaminhar as demais ao destino solicitado;
- receber correspondências e encomendas, bem como entregá-las ao destinatário;
- zelar pela higiene das dependências e instalações da unidade, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos;
- inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações da unidade, verificando as necessidades de limpeza, reparos, manutenção da parte elétrica e hidráulica, para solicitar os serviços necessários;
- executar os providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de bombas, caixas d´água, torneiras e outros, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações;
- plantar sementes e mudas de plantas ornamentais, arbóreas ou frutíferas, bem como de legumes e verduras, procedendo a limpeza e adubagem do local destinado ao plantio;
- fazer a coleta da produção da horta, transportando-a em recipientes adequados para os locais predeterminados, bem como fornecer dados sobre a produção;
- prestar orientações simples aos alunos da unidade escolar onde estiver lotado quanto a práticas agrícolas;
- auxiliar na organização e realização de festas previstas no calendário escolar;
- zelar pela higiene das instalações sanitárias de praças e parques, bem como realizar cortes de grama, pequenas podas e pinturas de cordões;
- varrer, capinar, promover pequenos reparos em praças e parques infantis;
- zelar pelo material, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda;
- executar outras atividades afins.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VI
TAREFAS TRIBUTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS SUJEITAS A PRODUTIVIDA
DE VARIÁVEL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ISQN
Homologação de imposto declarado ou confissão de dívida fiscal Por exercício ou fração de exercício 10
Por URM* de receita bruta, mais 0,01
Fiscalização e auditoria com apuração de débito, por ação fiscal Por mês ou fração de mês 20
Por URM* de receita bruta fiscalizada, mais  
0,01
 
 
 
Autorização para impressão de documentos fiscais
Com imposto fixo, direto 8
Com imposto variável, indireto 15
Conjugado com ICMS 20
Conjugado com ICMS e para duas(2) ou  mais unidades  
30
Cupom fiscal e nota fiscal eletrônica 40
Ingressos sujeitos ao ISQN 15
Outras não especificadas acima 20
Baixa de carnê sem movimento Por matrícula 02
Por exercício ou fração, mais 01
Registros de pagamentos Por matrícula 03
Por exercício ou fração, mais 01
 
 
 
 
 
 
 
 
IPTU
 
 
 
 
 
 
Processo ou extra-processo administrativo ou fiscalizatório
 
Vistorias
Normal 15
Onerada 12
Por unidade, mais. 05
Revisão de lançamento Por matrícula. 15
Por unidade fiscalizada, mais 07
 
Demolição
Por vistoria 10
Por unidade fiscalizada, mais  
07
Averbação 15
 
Cadastramento
Por matrícula 15
Por unidade, mais 05
Desdobramento 25
Englobamento 18
Outras tarefas equivalentes não especificadas acima Por unidade 18
Por unidade fiscalizada, mais  
05
 
 
 
 
ITBI
Estimativa fiscal ou arbitragem Com vistoria
 
Urbana 15
Rural 35
Preenchimento de Guia de arrecadação Procedimento fiscal de pequena dimensão  
10
Alteração cadastral incluindo o novo contribuinte com identificação No BIC, 10
No sistema -cadastro de IPTU e
 – Global do contribuinte
 
10
Por guia retificada substituída ou complementar  
Rural ou urbana.
 
18
CONTROLE
DA PRODUÇÃO RURAL
Bloco de notas fiscais Por unidade fornecida. 03
Por unidade vistoriada. 05
Inscrição nova Por unidade. 10
Baixa de inscrição Por unidade. 18
Recadastramento Por unidade recadastrada. 10
CONTRI-
BUIÇÃO DE
MELHORIA
 
 
Lançamento
 
 
Por unidade
 
 
05
 
 
 
DÍVIDA
ATIVA
 
Parcelamento
Por unidade de acordo 10
Por inscrição, mais 03
Por ano cobrado, mais 03
Certidão Por unidade emitida 10
Provimento legal de termo de inscrição Por unidade 20
 
Inscrição
Por termo de inscrição preenchido 12
Por inscrição municipal 05
Por exercício ou fração, mais 03
CADASTRO MOBILIÁRIO, ALVARÁ DE LICENÇA E
LOCALIZAÇÃO E  FISCALIZAÇÃO E VISTORIA
Cadastramento e expedição, por unidade Pessoa jurídica 20
Pessoa física 15
 
2ª via de alvará
Por unidade emitida, sem alterações 07
Com alteração cadastral 15
Baixa de inscrição Por unidade 15
Fiscalização e vistoria Por inscrição 10
Por atividade vistoriada, mais 05
Registro cadastral de vistoria fiscal Sem alteração cadastral 05
Com alteração cadastral 12
     
 
PARECERES
DE BAIXA COMPLEXIDADE
 
 
Por unidade
Para instrução de processo 12
Relativo restituição de tributos 25
Relativo a isenção ou imunidade 25
Não incidência 12
Cancelamentos 12
PARECERES EM PROCESSOS DE ALTA
COMPLEXIDADE E OUTRAS TAREFAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS
 
Pareceres: fiscal/consultivo, em recursos, plantão fiscal,
coordenação de atividades tributárias e pesquisas legais e tributárias
 
 
 
Por dia de atividade
 
 
 
130
 
 
DIVERSOS
Diligência fiscal Por dia 160
 
Procedimentos,
fiscais ou administrativos
De grande dimensão Por dia de atividade  
130
De pequena dimensão Por procedimento  
10
* Fica estabelecido o valor de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), para a URM (Unidade de Referência Municipal) base de cálculo da produtividade resultante de auditoria fiscal de ISQN
                 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VII
DESEMPENHO DE ATIVIDADES UTILIZADAS COMO BASE DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DOS FISCAIS DE URBANISMO E TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES
 
Item Descrição da atividade (ANEXO II) PONTO
01 Vistorias em edificações para certificação do habite-se em obras já concluídas 10
** Por notificação emitida na vistoria, mais 10
02 Notificação de obras clandestinas 15
03 Embargo de obra, por unidade 50
04 Fiscalização de atividades de ambulantes, por unidade fiscalizada 10
** Por auto de infração aplicada na vistoria, mais 15
05 Fiscalização de cumprimento das normas relativas as vias e passeios públicos 10
06 Notificação e providências relativas a impedir construção clandestina em áreas verdes e de preservação – por procedimento completo 40
07 Fiscalização com o objetivo de averiguar a segurança das edificações com relação aos trabalhadores e transeuntes, tais como tapumes, andaimes, telas de proteção e outros do gênero 10
08 Por processos de habite-se concluídos (existência, demolição etc.) 30
09 Fiscalização de procedimentos oriundos da Ouvidoria do Município, por unidade concluída 10
10 Autos de infração e multas aplicados, por unidade 25
11 Procedimentos fiscais de pequena dimensão, não identificados acima 10
12 Procedimentos fiscais de grande dimensão, não identificados acima, e plantão fiscal 50
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Of. PGM/MSG nº 29/2008                                        Santa Rosa, 24 de março de 2008.
 
 
      
 
               Senhor Presidente:
 
 
 
 
               Encaminhamos a Vossa Excelência e demais pares desse legislativo o projeto de lei complementar nº 40/2008, desta data, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, tudo conforme processo administrativo nº 002166, de 14-03-2008.
 
               1 - A proposta de Plano de Cargos e Carreiras resultou de um trabalho desenvolvido por pessoas designadas pela administração municipal, membros do sindicato representando os servidores, cabendo à assessoria do IPD/FIDENE coordenar e definir aspectos técnicos, administrativos e jurídicos resultando neste projeto de lei complementar. As formulações deste plano representam hoje os avanços que entendemos possíveis e viáveis para a administração municipal, dentro dos acordos da totalidade dos participantes. De certa forma, os prazos inicialmente previstos acabaram sendo estendidos, dada a complexidade dos temas e o profundo debate que aconteceu, permitindo um melhor amadurecimento de cada tema tratado, tanto no que se refere aos direitos e vantagens dos servidores quanto das atribuições dos cargos pela abrangência do novo Plano de Cargos e Carreiras aqui proposto, onde são reformuladas algumas atribuições de cargos e seu enquadramento no nível de vencimento, observando sempre as responsabilidades técnicas, a complexidade das atribuições e a valorização de mercado, que acaba por impor valores praticados na remuneração destes.
 
               2 – A Lei nº 2.792, atual Plano de Cargos e Carreiras, já sofreu várias emendas buscando regularizar aspectos mais flagrantes e, atualmente, em decorrência das emendas constitucionais, destacadamente as  emendas  19/98 e 20/98, bem 
         ..............
 
 
 
 
 
 
Exmo. Sr. Osório Antunes dos Santos,
DD. Presidente da Câmara de Vereadores em exercício,
SANTA ROSA – RS
 
DH
como  demais legislação superior de necessária observância para os municípios, como a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e levando em consideração os limites impostos pelas respectivas normas, se impõe a necessidade de consolidar as diversas leis municipais neste novo Plano de Cargos e Carreiras que aqui apresentamos.
 
               3 - Nossas preocupações são no sentido da conjugação dos interesses dos servidores públicos e da administração municipal, sem perder de vista a finalidade precípua da gestão pública que é de atender da melhor forma possível às necessidades da comunidade, buscando concretizar os direitos de forma universal e impessoal, conforme orientam os princípios constitucionais da administração pública. Neste mesmo sentido, é clara a Lei Complementar 101/2000, já no §1º do artigo primeiro, quando refere que “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios, capazes de afetar as contas públicas, mediante cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas e obediência a limites e condições no que tange a renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras...” Destarte, a responsabilidade na gestão fiscal, conforme exige a citada lei, demanda a criação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e especialmente no que se refere à gestão dos recursos humanos, pois o contribuinte passa a cobrar da administração que seja eficiente e o faz mediante comprovação de resultados.
 
               4 – Conforme lembra Carmen Lúcia Antunes da Rocha, em seu livro Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, página 56, “...deve-se anotar que o trabalhador público submete-se a uma contingência que o afasta dos demais trabalhadores: os fins de sua prestação voltam-se ao atendimento dos interesses públicos, e a sua condição é de parte da pessoa jurídica pública empregadora, pelo que a ética que o submete não é a particular, mas aquela ditada por essa condição, e a sua relação é fundamentada no conjunto de normas diretoras dos direitos, deveres e responsabilidades que formam o estatuto jurídico a defini-la”.
 
               5 – Reformulando o Plano de Cargos e Carreiras buscamos atender os interesses da administração, juntamente com os servidores, sem perder de vista que o interesse maior que deve estabelecer as balizas do trabalho reside no anseio e direito da comunidade, uma equação que não é apenas técnica, mas também política e administrativa, responsabilidade que se impõe partilhemos, administração e servidores.
 
               6 – Portanto, a responsabilidade da administração e a obrigação dupla, de responder aos cidadãos, por um lado, com os serviços necessários frente a uma realidade social onde as necessidades são infindáveis, e por outro, realizar os ajustes necessários, expondo muitas vezes os prefeitos a sanções penais, por encontrar-se em situação dramática, de precisar tomar medidas restritivas para adequar-se às exigências legais. Tal situação não é apenas exigência legal, no contexto atual, é medida que todo o gestor responsável e comprometido precisa assumir, como condição de devolver para a cidadania de forma ampla, os serviços que ela pretende e para tanto recolhe impostos. Assim, as políticas remuneratórias e de pessoal, que olham apenas para dentro da máquina administrativa, não são viáveis. Atualmente há que se repensar o papel da administração e as responsabilidades que exigem quadro de servidores qualificados para prestar bons serviços.
 
               7 - Para esclarecer o que estamos referindo retomamos parcela do que a Emenda Constitucional número 19/98 coloca como metas, ou seja, o poder público precisa responder às necessidades de seu tempo, e na emenda de 98, se pretendia incorporar princípios da “administração gerencial” conforme se pode ler na mensagem número 886/95 que apresenta a PEC - Proposta de Emenda Constitucional, uma proposta pela qual se pudesse “reavaliar algumas das opções e modelos adotados, assimilando novos conceitos que reorientem a ação estatal em direção à eficiência e à qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A revisão de dispositivos constitucionais, e inúmeras outras mudanças na esfera jurídico-legal que acompanharão, estão direcionadas para o delineamento de condições propícias à implantação de novos formatos organizacionais e institucionais, à revisão de rotinas e procedimentos e à substituição de controles formais pela avaliação de resultados”.
 
               8 - Há que se considerar que nem todas as mudanças estruturais e institucionais pretendidas na proposta da PEC efetivamente lograram êxito. Neste sentido, não estamos propondo mais ou menos “Estado”, mas buscamos na administração municipal, e pela legitimidade obtida na eleição, acrescido do bom senso na avaliação das atribuições que tem a administração com seus cidadãos, equacionando as tratativas com o quadro de servidores do quadro de cargos e salários, sem perder de vista as necessidades e condições de trabalho e de qualificação destes.
 
               9 – Temos clareza de que as mudanças propostas avançaram até o limite do possível para o município neste momento, consideradas as capacidades no campo econômico, sem descuidar da responsabilidade que entendemos, devem sempre estar presentes nos atos da gestão pública. As mudanças incorporadas no Plano, traduzem as preocupações aqui referidas, respeitando as orientações técnicas propostas pelas entidades de assessoria do município, especialmente da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais num primeiro momento e da FIDENE/UNIJUÍ/IPD, na fase de adequação e aprimoramento dos trabalhos.
 
               10 – Cabe registrar a importância do Plano de Cargos e Carreiras no sentido de buscar a melhor formatação, tanto no aspecto técnico quanto no jurídico e político-financeiro.
 
               11 – Diversas alterações estão sendo propostas em relação ao Plano de Cargos e Carreiras atual. Em vários casos, diversos cargos estão sendo aglutinados em um novo cargo com a simples alteração na nomencaltura ou com a junção das atribuições dos cargos anteriores sob nova nomenclatura, conforme consta do quadro exemplificativo abaixo. De referir que aos servidores ocupantes de cargos do quadro suplementar de pessoal com nomenclatura idêntica àquela constante do quadro permanente de pessoal do município, aplicam-se as mesmas descrições sintéticas e atribuições típicas destes.
 
 
 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DAS ATRIBUIÇÕES NO NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DESCRIÇÃO DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS EM VIGOR
ADMINISTRADOR Administrador I
Administrador II
 
 
 
AGENTE ADMINISTRATIVO
Agente administrativo I
Agente administrativo II
Agente administrativo III
Auxiliar de biblioteca
Contínuo
Telefonista
Auxiliar social I
AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E
REPAROS
 
Ajudante de manutenção e reparos
AJUDANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS Ajudante de serviço público
ARQUITETO Arquiteto I
Arquiteto II
ASSISTENTE SOCIAL Assistente social I
Assistente social II
AUDITOR FISCAL Técnico em tributos
AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA Auxiliar de oficina mecânica
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Auxiliar de serviços gerais I
Auxiliar de serviços gerais II
BIBLIOTECÁRIO Bibliotecário I
Bibliotecário II
CONTADOR
 
Contador I
Contador II
DESENHISTA Desenhista
ENGENHEIRO AGRÔNOMO Engenheiro agrônomo I
Engenheiro agrônomo II
ENGENHEIRO CIVIL Engenheiro I
Engenheiro II
FISCAL DE MEIO AMBIENTE Fiscal de meio ambiente
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS Instrutor de artes e ofícios
MECÂNICO Técnico de oficina mecânica
MÉDICO VETERINÁRIO Médico veterinário I
Médico veterinário II
MESTRE-DE-OBRAS Mestre-de-obras
MOTORISTA Motorista
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Operador de máquinas pesadas
PROCURADOR JURÍDICO Procurador jurídico I
Procurador jurídico II
PROMOTOR DE EVENTOS Promotor de eventos
PSICÓLOGO Psicólogo I
Psicólogo II
TÉCNICO AGRÍCOLA Técnico agrícola
AGENTE DE MANUTENÇÃO E
REPAROS
Técnico em manutenção e reparos
Pintor letrista
TÉCNICO DE SISTEMAS DE
MICROINFORMÁTICA
Técnico de sistemas de microinformática
Operador de sistemas de microinformática
TÉCNICO EM CONTABILIDADE Técnico de contabilidade
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Técnico de edificações
Fiscal de urbanismo
TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Operador de equipamentos de sonorização e iluminação
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
 
Técnico em segurança do trabalho
TOPÓGRAFO Topógrafo
VIGILANTE Vigilante
Vigia
 
ZELADOR
Zelador
Vigia
Jardineiro viveirista
Coveiro
 
               12 – Também estamos propondo alterar os níveis de vencimentos básicos para vários cargos, considerando a importância do trabalho desenvolvido e também em vista de maiores exigências de escolaridade para os futuros ocupantes destes cargos, conforme consta do quadro exemplificativo a seguir:
 
CARGO (PARTES PERMANENTE E SUPLEMENTAR)  
NÍVEL ATUAL
 
NÍVEL PROPOSTO
Agente administrativo I V VII
Agente administrativo II VI VII
Operador de equipamento de sonorização e iluminação  
IV
 
IX
Escriturário V VII
Oficial administrativo V VII
Motorista V VI
Técnico em manutenção e reparos  
V
 
VI
Fiscal de urbanismo VII IX
Fiscal de meio ambiente VII VIII
Operador de sistemas de microinformática  
VIII
 
IX
Técnico em sistemas de microinformática  
VIII
 
IX
Técnico em tributos (auditor fiscal)  
IX
 
X
Técnico em contabilidade IX X
 
               13 – Por outro lado, cabe esclarecer que, conforme consta do texto de lei ora proposto, nos casos em que existem candidatos aprovados em concurso público realizado antes da vigência do novo Plano de Cargos e Carreiras, para cargos da parte permanente, serão aplicadas as seguintes regras: a) quando não houve alterações de nomenclatura e escolaridade, poderá haver nomeações conforme a necessidade da administração municipal; b) para os cargos em que houve alteração somente de nomenclatura, poderá haver nomeações conforme a necessidade da administração municipal; c) já nos casos em que ocorreu alteração de escolaridade não poderá haver nomeações. Nesse caso, havendo aprovados em concurso em pleno vigor, este será revogado em relação a estes cargos e realizado novo concurso público, obedecendo às normas da nova lei.
 
               14 – Dessa forma, nos casos em que houve alterações na nomenclatura e escolaridade, ou apenas de escolaridade, os respectivos cargos serão extintos à medida em que ocorrer exoneração ou a inatividade dos atuais ocupantes, não mais podendo tais cargos ser providos, eis que declarados em extinção pela nova lei.
 
               15 – Considerando as exigências constantes da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estamos anexando os competentes impacto orçamentário e financeiro, bem como declaração do ordenador de despesas, relativamente às alterações de níveis de vencimentos, à majoração do porcentual da gratificação por responsabilidade técnica paga aos técnicos em contabilidade, de 50% para 60%, e também à concessão de majoração nos valores de cada nível na ordem de 11% em relação aos valores atualmente em vigor. Além disso, segue impacto orçamentário e financeiro relativo à gratificação por responsabilidade técnica que será devida ao ocupante do cargo de técnico em segurança do trabalho, ora instituída.
 
               16 – Por outro lado, foram extintos grande número de cargos atualmente existentes, mas que não estão providos. Assim, estamos efetuando a devida compensação com a criação de novos cargos cujo montante total dos vencimentos equivale àqueles que estão sendo extintos, conforme consta do quadro a seguir:
 
ALTERAÇÕES NO NÚMERO DE CARGOS
 
DO QUADRO EM EXTINÇÃO PARA O QUADRO PERMANENTE
11 cargos de agente administrativo II 08 cargos de agente administrativo
02 cargos de agente administrativo III 02 cargos de agente administrativo
02 cargos de auxiliar de biblioteca 01 cargo de agente administrativo
01 cargo de auxiliar de produção de alimentos  
01 cargo de auxiliar de serviços gerais
03 cargos de auxiliar de serviços gerais II 03 cargos de auxiliar de serviços gerais
08 cargos de contínuo 07 cargos de auxiliar de serviços gerais
06 cargos de auxiliar social 05 cargos de vigilante
01 cargo de coveiro e 03 cargos de jardineiro viveirista  
02 cargos de motorista
02 cargos de padeiro 01 cargo de agente administrativo
01 cargo de telefonista 02 cargos de ajudante de manutenção e reparos
01 cargo de pintor letrista 01 cargo de vigilante
01 cargo de administrador II 01 cargo de auditor fiscal
01 cargo de bibliotecário II 01 cargo de técnico em equipamentos de sonorização e iluminação
01 cargo de engenheiro agrônomo II 01 cargo de fiscal de meio ambiente
01 cargo de nutricionista II 02 cargos de vigilante
01 cargo de psicólogo II 02 cargos de motorista
 
DO QUADRO PERMANENTE PARA O QUADRO PERMANENTE
02 cargos de desenhista 04 cargos de auxiliar de serviços gerais
14 cargos de ajudante de serviços públicos 14 cargos de ajudante de manutenção em reparos
04 cargos de ajudante de serviços públicos 04 cargos de auxiliar de oficina mecânica
 
               17 – Relativamente às gratificações atualmente estabelecidas por diversas leis editadas ao longo dos últimos anos, cabe referir que as referidas gratificações estão sendo inseridas no novo Plano de Cargos e Carreiras mediante a revogação das respectivas leis que as instituíram, exceto a gratificação por responsabilidade técnica que será devida ao ocupante do cargo de técnico em segurança do trabalho, que está sendo criada através da lei que institui o novo Plano de Cargos, sendo que os servidores que percebem as gratificações constantes da lei não terão direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada extraordinária, passando o direito à percepção da gratificação a ser incorporado aos vencimentos do servidor proporcionalmente ao tempo de serviço, até o limite integral da gratificação, exceto na gratificação especial por hora máquina, conforme exemplificado abaixo:
 
               a) gratificação por escolaridade, nos porcentuais de 5%, 7%, 10%, 13% e 15%, dependendo do cargo e do nível de escolaridade exigido, sendo que os porcentuais de gratificação não serão cumulativos, pois a gratificação superior anula automaticamente a inferior. A gratificação será paga mediante solicitação protocolada pelo servidor interessado, desde que atendidos os requisitos da lei. Por outro lado, fica assegurada aos atuais servidores do quadro geral que já percebem esta gratificação a continuidade do recebimento nos termos da legislação em vigor.
 
               b) gratificação por dedicação plena, paga aos detentores de cargos de nível superior como administrador, assistente social e bibliotecário, de 30% sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor. Engenheiro agrônomo e médico veterinário (50% sobre o vencimento básico). Arquiteto, contador, engenheiro civil e procurador jurídico (70%). De salientar que a gratificação do contador passa de 50% para 70% do vencimento básico devido à complexidade das atribuições do cargo e em virtude do aumento da responsabilidade técnica dos servidores ocupantes deste cargo, que passam a receber novas atribuições, especialmente relacionadas à realização de cálculos de maior complexidade referentes à liquidação de despesas oriundas de decisões judiciais, entre outras.
               c) gratificação especial por responsabilidade técnica, na ordem 60% sobre o vencimento básico, paga ao técnico em contabilidade, e na ordem de 50% (cinqüenta por cento),  ao técnico em segurança do trabalho. De salientar que esta última gratificação está sendo criada através desta lei em vista do alto nível de responsabilidade técnica, civil e criminal que envolve a função. A majoração do porcentual da gratificação paga ao técnico em contabilidade deve-se ao aumento da responsabilidade técnica dos servidores ocupantes deste cargo, que passam a receber novas atribuições, especialmente relacionadas à realização de cálculos de maior complexidade referentes à liquidação de despesas oriundas de decisões judiciais, entre outras.
 
               d) gratificação a título de incentivo à produtividade tributária, devida ao técnico em tributos e ao auditor fiscal, sendo 50% a parte fixa, além da parte variável, equivalente 0,065% (zero vírgula zero sessenta e cinco por cento) do vencimento básico de seu cargo por ponto de produtividade que exceder a 1.300, ficando a pontuação máxima limitada a de 2.300, resultante da média dos pontos obtidos pelo servidor nos quatro meses anteriores ao mês de competência do pagamento. As tarefas às quais é atribuída pontuação estão relacionadas no anexo V da lei;
 
   e) gratificação por produtividade, devida ao fiscal de urbanismo e ao técnico em edificações pelo desempenho das atividades típicas da função exercida por estes profissionais. A relação de tarefas para pontuação consta no anexo VI. A gratificação equivale a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico do cargo e será devida quando o servidor atingir o mínimo de 1.000 (mil pontos), sendo acrescida de 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) de seu vencimento básico a cada ponto que exceder ao mínimo, ficando a pontuação limitada ao máximo de 1.500;
 
                f) gratificação especial por hora máquina, paga aos servidores detentores dos cargos de operador de máquinas e operador de máquinas pesadas, no montante de 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal do vencimento básico de seu nível, sendo que a hora máquina equivale à hora de efetivo trabalho registrada no respectivo marcador.
 
               18 – Certos de que este proposta encontrará guarida, na responsabilidade política e social de cada vereador, colocamo-nos ao inteiro dispor para mais informações que busquem dirimir eventuais dúvidas surgidas da análise deste projeto de lei.
 
               19 –  Assim, damos por justificado o projeto de lei complementar nº 40/2008, estabelecendo o novo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da administração pública direta do município, solicitando sua aprovação em regime de urgência tendo em vista os prazos fixados pela legislação eleitoral para revisão geral dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
 
           JOÃO ALTAMIRO MARTINS PRIMO,
                Presidente da Câmara, no exercício do
    cargo de Prefeito Municipal


Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/07/2016 - 9:42:27 por: Suporte - Matheus César - Alterado em: 18/07/2016 - 9:42:27 por: Suporte - Matheus César

Lei Complementar / 2008

Lei Complementar 049/2008

Altera a Lei Complementar no 34/2006, que institui o Código Tributário do Município  

Lei Complementar 047/2008

Altera a redação da Lei Complementar no 22/2002, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública  

Lei Complementar 046/2008

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar 045/2008

Altera a Lei Complementar nº 37/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa

Lei Complementar Municipal Nº 44/2008.

Regulamenta os artigos 210 e 211 da Lei Complementar n° 33, de 11 de outubro de 2006, que estabelece o Plano Diretor Participativo e de Desenvolvimento Municipal Sustentável (Condominios horizontais)

Lei Complementar 043/2008

Institui a delimitação dos bairros da sede urbana do município de Santa Rosa  

Lei Complementar 042/2008

Altera a Lei Complementar n° 33, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal Sustentável de Santa Rosa e dá outras providências

Lei Complementar 041/2008

Altera a Lei Complementar nº 40/2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa

Lei Complementar 040/2008

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

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