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Lei Complementar / 2001

01/01/2001 

Lei Complementar Municipal Nº 16/2001.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA CRIAR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE DE MATERIAIS DE OBRAS PÚBLICAS.
Lei Complementar Municipal Nº 16/2001.
01/01/2001 

Lei Complementar Municipal Nº 15/2001.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Lei Complementar Municipal Nº 15/2001.
01/01/2001 

Lei Complementar Municipal Nº 14/2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
Lei Complementar Municipal Nº 14/2001.
01/01/2001 

Lei Complementar Municipal Nº 12/2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
Lei Complementar Municipal Nº 12/2001.
01/01/2001 

Lei Complementar Municipal Nº 11/2001.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Lei Complementar Municipal Nº 11/2001.

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