Lei Complementar / 2001
Câmara de Vereadores
Santa Rosa
08h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
(55) 3512 5549
Câmara de Vereadores de
Santa Rosa
Santa Rosa
01/01/2001
Lei Complementar Municipal Nº 16/2001.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA CRIAR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE DE MATERIAIS DE OBRAS PÚBLICAS.
01/01/2001
Lei Complementar Municipal Nº 15/2001.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
01/01/2001
Lei Complementar Municipal Nº 14/2001.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
01/01/2001
Lei Complementar Municipal Nº 12/2001.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
01/01/2001
Lei Complementar Municipal Nº 11/2001.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
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