Lei Complementar / 1995
Câmara de Vereadores
Santa Rosa
08h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
(55) 3512 5549
Câmara de Vereadores de
Santa Rosa
Santa Rosa
01/01/1995
Lei Complementar Municipal Nº 7/1995.
Acrescenta o 3º ao art. 7º da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 19994, autorizando o executivo a emitir certidões de situação e localização para fins de obtenção de financiamento habitacionais pelo FGTS e dá outras providências.
01/01/1995
Lei Complementar Municipal Nº 6/1995.
Altera a aredação da Lei de uso e ocupação do solo urbano, Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
01/01/1995
Lei Complementar Municipal Nº 5/1995.
Altera a redação da Lei de parcelamento do solo para fins urbanos, Lei Complementar nº 01,de 30 de Dezembro de 1994 e dá outras proovidências.
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