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CONTRATO n° 001/2018

CONTRATANTE:   CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul,  inscrita no CNPJ sob nº 92.466.473/0001-05, com sede a Rua Guaporé n° 376, nesta cidade de Santa Rosa/RS, neste ato representado por seu Presidente, Sr.  LUIZ  RENATO  KREUTZ SCHAEFER,  brasileiro, casado,  vereador,  portador do  CPF nº 566.460.030/68  e  CI nº 9046936887 SSP/RS, residente e domiciliado a  Rua Júlio de Castilhos nº 372, Vila Oliveira, Bairro Central na cidade do município  de  Santa Rosa/RS, em pleno e regular exercício de seu mandato.
 
CONTRATADA:     EDU  LOTERIAS  LTDA, empresa registrada no CNPJ sob nº 88.105.499/0001-42, inscrição estadual n° 110/0068942 e inscrição municipal n° 211.603;  com sede à Avenida Tuparendi n° 325, no centro da cidade de Santa Rosa/RS, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. VARLEI  POLICENA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Santa Rosa/RS, portador da CI n° 9023735872  e do CPF n° 189.967.010-68.
 
          E, por este instrumento e na melhor forma de Direito e nos termos do art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, CELEBRAM O PRESENTE CONTRATO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
 
01 – DO OBJETO
 
1.1 -   Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de dois  (02) exemplares diários do Jornal Correio do Povo, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, destinado ao expediente de secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa.
         
02 – DA EXECUÇÃO
 
2.1 -   A execução do presente contrato far-se-á sob o regime de entrega domiciliar, devendo a CONTRATADA entregar diariamente ao CONTRATANTE os exemplares do Jornal Correio do Povo, à Rua Guaporé n° 376, na cidade de Santa Rosa/RS/; sendo responsável  pela  verificação  da plena execução e do cumprimento deste contrato o servidor Joel Faccin – Contador Legislativo.
 
 
03 – DO PREÇO:
 
3.1 -   O valor total do presente contrato é de R$ 1.485,60 (um mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), pagáveis em uma única vez, até o dia 30 de  janeiro de 2018, mediante apresentação de documento fiscal comprobatório.
 
04 –   DOS PRAZOS:
 
4.1 -   O fornecimento dos exemplares, terá início no mês de janeiro de 2018 e término no dia 31 de dezembro de 2018, portanto com duração de um ano.
 
05 – DOS RECURSOS FINANCEIROS
 
5.1 -   As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta do orçamento municipal para 2018, na seguinte dotação:
          0101.01031.0001.2.199 – MANUT. DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.
          3.3.9.0.39.00.00.00  – Outros Serviços de Terceiros. (PJ).
          Assinaturas de Periódicos e Anuidades – RECURSOS  LIVRES.
 
06 – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
 
6.1 -   Constituem Obrigações da CONTRATADA:
  1. Fornecer o exemplar diariamente, na forma contratada;
  2. Atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes da execução do presente contrato;
  3. Manter e preservar a qualidade dos produtos a serem fornecidos, com as devidas atualizações ofertadas.
6.2 -   Constituem Obrigações da CONTRATANTE:
  1. Efetuar o pagamento nos prazos e condições ajustados.
6.3 -   Constituem Direitos do CONTRATANTE:
          a)    Receber o objeto deste contrato nas condições convencionadas.
6.4 -   Constituem Direitos do CONTRATADO:
          a)    Receber o valor ajustado, na forma e no prazo convencionado.
 
07 – DAS PENALIDADES:
 
7.1 -   A CONTRATADA, pelo não cumprimento das cláusulas previstas neste contrato, sujeita-se as seguintes penalidades:
  1. advertência por escrito, sempre que verificados atrasos na entrega (deixar de entregar) os exemplares;
  2. devolução de valores proporcionais aos meses que faltam para o cumprimento deste contrato, atualizado monetariamente e multa de 10% sobre o valor apurado para indenização, se houver a interrupção no fornecimento do objeto contratual, bem como inscrição dos valores em divida ativa.
 
08 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
8.1 -   O presente contrato dispensa o certame licitatório em razão do valor, de acordo com o que prescreve o art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93;
8.2 -   Os casos omissos a este contrato serão dirimidos na forma da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
8.3 -   As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Rosa para dirimir quaisquer dúvidas ou omissões a respeito do presente contrato, renunciando as partes, por outro mais privilegiado que seja.
 
          E, por estarem justo e acertados nas condições dispostas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma em uma só finalidade, perante duas testemunhas que também assinam, tudo após ter sido lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.
 
          Santa Rosa, em  17  de  janeiro  de  2018.
 
 
 
 
Ver.   RENATO  SCHAEFER
  Presidente da Câmara Municipal
 
 
 
VARLEI  POLICENA  DE  OLIVEIRA
EDU  LOTERIAS  LTDA
JORNAL  CORREIO  DO  POVO
Testemunhas:
 
1 - __________________________________
Nome:
CPF:
 
 
2 - __________________________________
Nome:
CPF:
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/03/2018 - 10:42:05 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 06/03/2018 - 10:42:05 por: Cris Lisiê Kurylo

Contratos e Convênios

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 14/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 006/2018

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 007/2016

CONTRATO n.º 005/2018

CONTRATO n° 004/2018

CONTRATO n° 003/2018

CONTRATO N.º 002/2018

CONTRATO n° 001/2018

Contrato 10/2017

Contrato 09/2017

Aditivo 03/2017 ao contrato 09/2014

Aditivo 02/2017 ao contrato 08/2015

Contrato 08/2017

Contrato 07/2017

Aditivo 01/2017 ao Contrato 10/2016

Aditivo nº 03/2017 ao contrato nº 010/2016