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Contrato 10/2017

CONTRATANTE:    CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 92.466.473/0001-05, com sede a Rua Guaporé n° 376, nesta cidade de Santa Rosa/RS, neste ato representado por seu Presidente, Sr.  PAULO  ROBERTO  DOS  SANTOS,  brasileiro,  vereador,  portador do  CPF nº 275.092.900/82  e  CI nº 1011547121 SSP/RS, residente e domiciliado a  Avenida Rio Branco nº 890, apto 01, no centro da cidade do município  de  Santa Rosa/RS, em pleno e regular exercício de seu mandato.
 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO  DOS  PRODUTORES  DE  HORTIGRANJEIROS  DE  SANTA  ROSA  -  APRHOROSA -  32º ENCONTRO  ESTADUAL  DE  HORTIGRANJEIROS, inscrita no CNPJ 92.466.069/0001-23, estabelecida junto ao Parque Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlson na cidade de Santa Rosa – RS,  CEP 98900-000, neste ato representada pelo Senhor  DIONE  JOEL  THOMAS, Coordenador da Indústria e Comércio.
 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito e nos termos do art. 24, II, e caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, as partes supra qualificadas acordam a locação de espaço durante  a realização  do 32ª ENCONTRO ESTADUAL DE HORTIGRANJEIROS, no período de 11 à 15 de outubro de 2017 junto ao Parque  Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlons na cidade de Santa Rosa – RS, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
01 – DO OBJETO
 
1.1 -    Constitui objeto do presente contrato a cessão de espaço  (stand) com uma área total  de até 14m², com ponto de luz; durante a realização do 32ª ENCONTRO ESTADUAL DE HORTIGRANJEIROS, no período de 11 à 15 de outubro de 2017 junto ao Parque  Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlons na cidade de Santa Rosa – RS, destinado a servir de stand para a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa, bem como, o fornecimento de credencias (livre acesso) a serem utilizadas pelos vereadores, servidores e assessores, assim como, o fornecimento de credenciais para acesso ao estacionamento, caso houver.
 
Folha 02 – Contrato nº 010/2017
 
02 – DA EXECUÇÃO
 
2.1 -    A contratada  se  compromete a colocar à disposição da contratante a área ora cedida, a partir do dia  10 de outubro de 2017, devidamente demarcada ou balizada; sendo vedada a sublocação do estande a terceiros,  para fins de conclusão de todo o trabalho de montagem do stand e exposição de produtos, bem como, deverá ser efetuada a restituição da área cedida em perfeito estado de conservação em até cinco (2) dias após o encerramento do  32º Encontro Estadual de Hortigranjeitos, correndo por sua conta as despesas decorrentes de danos causados pela montagem e desmontagem do stande, sob pena de ser feito pela comissão central, sem prévio aviso, dando ao material o destino que melhor lhe convier, a fim de reembolsar-se das despesas efetuadas com a demolição.
 
2.2 – As credenciais, caso houver, serão fornecidas até o dia de início das atividades.
 
03 – DO PREÇO:
 
3.1 -    O valor total do presente contrato é de R$ 6.000,00 (seis  mil reais); pagável em uma única vez, até  o dia 10 de outubro de 2017  e mediante a devida apresentação de respectivo  documento fiscal comprobatório.
3.2 -  Caso não se realize o evento, a  contratada compromete-se a ressarcir integralmente o contratante dos valores pagos pelo mesmo a título de locação de espaços, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data prevista para a realização do evento, sendo que após este prazo deverá ser o acréscimo de 10% (dez por cento) de multa e correção monetária de acordo com a variação do IPCA.
 
04 –     DOS PRAZOS:
 
4.1 -    A cessão do espaço será realizada pelo período de 11 de outubro de 2017 até o dia 15 de outubro de 2017, portanto durante a realização do 32ª ENCONTRO ESTADUAL DE HORTIGRANJEIROS, junto ao Parque  Municipal de Exposições Alfredo Leandro Carlons na cidade de Santa Rosa – RS.
 
05 – DOS RECURSOS FINANCEIROS
 
5.1 -    As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa do ano de 2017, na seguinte dotação:
            0101.01031.0001.2.199000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.
            3.3.9.0.39.22.00.00  –   Outros Serviços de Terceiros(PJ).
            126  - Exposições, congressos e conferências – RECURSOS LIVRES.
 
06 – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
6.1 -    Constituem Obrigações da CONTRATANTE:
 
Folha 03 – Contrato nº 010/2017
 
  1. Efetuar o pagamento nos prazos e condições ajustados.
  2. Efetuar o atendimento junto ao estande com pessoal e servidores do seu quadro de pessoal;
  3. Manter e preservar a boa apresentação e a devida limpeza do espaço locado;
            d)  Será a única responsável pela entrada, circulação, retirada e conservação dos objetos, materiais e equipamentos junto ao espaço locado.
 
6.2 -    Constituem Obrigações da CONTRATADA:
  1. Receber os valores ajustados
  2. Colocar a disposição o espaço definido no objeto deste contrato, devidamente demarcada.
 
6.3 – A contratada não se responsabiliza por eventuais perdas e danos ocorridos em mercadorias, ferramentas e equipamentos do contratante e de seus prestadores de serviços em conseqüência de incêndio, vendaval, roubo, furto, ou qualquer evento de outra natureza, bem como, de lucros cessantes sofridos em razão dos danos descritos.
 
6.4 - Durante os horários de visitação da feira será vedada a circulação de veículos pelas ruas do parque, sendo somente permitido o acesso ao estacionamento. De qualquer forma, a feira não se responsabilizará por qualquer eventual dano ou sinistro ocorrido em veículo eventualmente estacionado no interior do parque de exposições ou em via pública e tampouco será cobrado qualquer valor a título de estacionamento.
 
6.5 - A contratante é o responsável exclusivo pela entrada, circulação, retirada e conservação de seus bens, inclusive sob o aspecto fiscal e tributário, não podendo ser atribuída nenhuma responsabilidade a contratada, ficando ciente a  contratada que somente poderá remover/desmontar e ou retirar os equipamentos, móveis e utensílios após o encerramento do evento.
 
 
07 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
7.1 -    Não poderá ocorrer a desistência de locação e nem haverá a possibilidade de devolução de valores pela não ocupação do espaço locado.
 
7.2 -    O presente contrato dispensa o certame licitatório em razão do valor, de acordo com o que prescreve o art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.
 
7.3 -    Os casos omissos neste contrato serão dirimidos na forma da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
 
 
Folha 04 – Contrato nº 010/2017
 
7.4 -    As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Rosa para dirimir quaisquer dúvidas ou omissões a respeito do presente contrato, renunciando as partes, por outro mais privilegiado que seja.
 
 
               E, por estarem justo e acertado nas condições dispostas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma em uma só finalidade, perante duas testemunhas que também assinam tudo após ter sido lido e conferido, estando ás partes de acordo com o estipulado.
Folha 04 – Contrato nº 008/2017
 
               Santa Rosa,   em  03  de  outubro  de  2017.
 
 
 
 
Ver.  PAULO  ROBERTO  DOS  SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
 
 
 
 
DIONES   JOEL   THOMAS 
32º Encontro Estadual Hortigranjeiros
 
 
 
Testemunhas:
 
1 - __________________________________
Nome:
CPF:
 
 
2 - __________________________________
Nome:
CPF:
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/11/2017 - 12:14:37 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 17/11/2017 - 12:14:37 por: Cris Lisiê Kurylo

Contratos e Convênios

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 14/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 006/2018

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 007/2016

CONTRATO n.º 005/2018

CONTRATO n° 004/2018

CONTRATO n° 003/2018

CONTRATO N.º 002/2018

CONTRATO n° 001/2018

Contrato 10/2017

Contrato 09/2017

Aditivo 03/2017 ao contrato 09/2014

Aditivo 02/2017 ao contrato 08/2015

Contrato 08/2017

Contrato 07/2017

Aditivo 01/2017 ao Contrato 10/2016

Aditivo nº 03/2017 ao contrato nº 010/2016