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Contrato 07/2017

CONTRATANTE:   CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 92.466.473/0001-05, com sede a Rua Guaporé n° 376, nesta cidade de Santa Rosa/RS,  neste ato representado por seu Presidente, Sr.  PAULO  ROBERTO  DOS  SANTOS,  brasileiro,  vereador,  portador do  CPF nº 275.092.900/82  e  CI nº 1011547121 SSP/RS, residente e domiciliado a  Avenida Rio Branco nº 890, apto 01, no centro da cidade do município  de  Santa Rosa/RS, em pleno e regular exercício de seu mandato.
 
CONTRATADA:     REVISTA   TOP  -   Itacir  Lang/ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede a  Avenida Expedicionária Weber, n° 3719, sala 02, Bairro Cruzeiro na cidade de Santa Rosa/RS, inscrita no CNPJ sob n.º 12.093.517/0001-51 e inscrição municipal n° 43.214, neste ato representada pelo Sr. ITACIR  LANG, portador do CPF 942.045.007/72 e RG  4065091649.
 
          E, por este instrumento e na melhor forma de Direito e nos termos do art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, CELEBRAM O PRESENTE CONTRATO, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
 
01 – DO OBJETO
 
1.1 -   Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de dois (02) exemplares mensais da  Revista  TOP, pela CONTRATADA  á  CONTRATANTE destinado ao expediente de secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa.
 
02 – DA EXECUÇÃO
 
2.1 -   A execução do presente contrato far-se-á sob o regime de entrega domiciliar, devendo a CONTRATADA entregar os exemplares da revista, mensalmente  à CONTRATANTE, na Rua Guaporé n° 376, na cidade de Santa Rosa/RS, sendo responsável  pela  verificação  da plena execução e acompanhamento do cumprimento deste contrato (fiscal de contrato) a servidora  Lauciely Adriana Perotti – Agente de Secretaria.
 
03 – DO PREÇO:
 
3.1 -   O valor total do presente contrato é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pagável em uma única vez, no mês de maio de 2017 e após a devida assinatura do presente contrato.
 
04 –   DOS PRAZOS:
 
4.1 -   O fornecimento do exemplar, terá início no mês de março de 2017, e término no dia 31 de janeiro de 2017.
 
05 – DOS RECURSOS FINANCEIROS
 
5.1 -   As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta do orçamento municipal para 2017, na seguinte dotação:
          0101.01031.0001.2.199000 – MANUT. DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.
          3.3.9.0.39.00.00.00  – Outros Serviços de Terceiros(PJ).
          (119) Assinaturas de Periódicos e Anuidades – RECURSOS LIVRES.
 
06 – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
 
6.1 -   Constituem Obrigações da CONTRATADA:
  1. Fornecer os exemplares mensalmente, na forma contratada;
  2. Atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes da execução do presente contrato;
  3. Manter e preservar a qualidade dos produtos a serem fornecidos, com as devidas atualizações ofertadas.
6.2 -   Constituem Obrigações da CONTRATANTE:
  1. Efetuar o pagamento nos prazos e condições ajustados.
6.3 -   Constituem Direitos do CONTRATANTE:
          a)    Receber o objeto deste contrato nas condições estabelecidas.
6.4 -   Constituem Direitos do CONTRATADO:
          a)    Receber o valor ajustado, na forma e no prazo convencionado.
 
 
07 – DAS PENALIDADES:
 
7.1 -   A CONTRATADA, pelo não cumprimento das cláusulas previstas neste contrato, sujeita-se as seguintes penalidades:
 
  1. advertência por escrito, sempre que verificados atrasos na entrega (deixar de entregar) os exemplares;
  2. devolução de valores proporcionais aos meses que faltam para o cumprimento deste contrato, atualizado monetariamente e multa de 10% sobre o valor apurado para indenização, se houver a interrupção no fornecimento do objeto contratual, bem como inscrição dos valores em divida ativa.
 
 
08 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
8.1 -   O presente contrato dispensa o certame licitatório em razão do valor, de acordo com o que prescreve o art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93;
 
8.2 -   Os casos omissos neste contrato serão dirimidos na forma da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores;
 
8.3 -   As partes elegem o Foro da Comarca de Santa Rosa para dirimir quaisquer dúvidas ou omissões a respeito do presente contrato, renunciando as partes, por outro mais privilegiado que seja.
 
          E, por estarem justo e acertados nas condições dispostas, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma em uma só finalidade, perante duas testemunhas que também assinam, tudo após ter sido lido e conferido, estando as partes de acordo com o estipulado.
 
          Santa Rosa,   em   10 de  março de 2017.
 
 
 
Ver.  PAULO  ROBERTO  DOS  SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
 
 
 
 
ITACIR   LANG
Revista TOP - Contratada.
 
 
Testemunhas:
 
1 - __________________________________
 
 
 
2 - __________________________________
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/11/2017 - 12:07:26 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 17/11/2017 - 12:07:26 por: Cris Lisiê Kurylo

Contratos e Convênios

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 14/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2018

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 13/2018

CONTRATO nº 12/2018

CONTRATO nº 006/2018

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 007/2016

CONTRATO n.º 005/2018

CONTRATO n° 004/2018

CONTRATO n° 003/2018

CONTRATO N.º 002/2018

CONTRATO n° 001/2018

Contrato 10/2017

Contrato 09/2017

Aditivo 03/2017 ao contrato 09/2014

Aditivo 02/2017 ao contrato 08/2015

Contrato 08/2017

Contrato 07/2017

Aditivo 01/2017 ao Contrato 10/2016

Aditivo nº 03/2017 ao contrato nº 010/2016