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Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2018

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018. -Às dezoito horas, presentes os Vereadores: Márcia Carvalho e Delmar Dado Silva da bancada do PT; Paulo Roberto dos Santos e Miro Jesse, da bancada do PPS; Aldemir Ulrich e Cláudio Schmidt da bancada do MDB; Aldair Melchior, Douglas Calixto, Máximo Altemir Martins (Timirinho) e Nelci Dani pela bancada do PP; Marcos Knorst (Migue) e Sônia Conti, da bancada do PCdoB; Osório Antunes dos Santos, da bancada do PDT; e Nerci Rufino da Costa, da bancada do PTB. Constatando o número legal de Vereadores, o Presidente Renato Schaefer solicitou à Vereadora Márcia Carvalho para que efetuasse a leitura da mensagem bíblica. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em aprovação a ata da 37ª sessão ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. Aprovada a ata, o presidente solicitou ao Vereador Dado Silva, Secretário da Mesa, que procedesse na LEITURA DO EXPEDIENTE, constatando: PL n° 140/2018, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, revoga a Lei Complementar no 22, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências. PL n° 40/2018, oriundo do Executivo Municipal, Altera a redação dos anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei no 5.347, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes institucionais, sistema organizacional, seus princípios, diretrizes e objetivos,  modelo de gestão, sistemas administrativos, planejamento municipal, seus ciclos e instrumentos básicos, estrutura organizacional da administração direta e indireta, estrutura administrativa básica, competência dos órgãos, diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade e dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa e dá outras providências. Regime de Urgência aprovado por unanimidade. PL n° 32/2018, oriundo do Legislativo Municipal, dispõe sobre denominação do Pavilhão de Remates junto ao Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson. PL n° 33/2018, oriundo do Legislativo Municipal, dispõe sobre denominação de rotatória localizada na Avenida Expedicionário Weber. Carta de Agradecimento, do Sr.Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, pelo reconhecimento do trabalho e dedicação. Em prosseguimento aos trabalhos o Sr. Presidente Renato Schaefer concedeu o espaço regimental destinado a MANIFESTAÇÕES DOS REPRESENTANTES DE BANCADAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E MEMBROS DA MESA DIRETORA, pelo espaço de 3 minutos, seguindo a ordem pré-estabelecida entre os Edis desta Casa Legislativa: Vereadora Sônia Conti: Comentou acerca do pedido de vistas ao Projeto de Lei de sua autoria que trata sobre câmeras de monitoramento nas escolas. Finalizadas as manifestações dos espaços das Bancadas e Membros da Mesa Diretora, o Sr. Presidente passou ao espaço dos REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E MOÇÕES. Por ordem de inscrição, apresentaram matéria os seguintes Vereadores: Vereadora Sônia Conti: 1/ Indicação ao chefe de Poder Executivo que, através do setor competente da Administração Municipal, viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Castro Alves, Vila Balneária. Aprovado por unanimidade. 2/ Pedido de Providência ao setor competente da administração municipal, a tomada de providências para remoção dos veículos abandonados na Rua General Câmara, próximo ao número 115, no Bairro Central, conforme determina a Lei nº 5.212/2015. Aprovado por unanimidade. 3/ Pedido de Providência ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao setor competente da Administração Municipal que tome providências a fim de verificar e solucionar a falta de cobrança do estacionamento rotativo em diversas ruas demarcadas pelo sistema, como a Av. Santa Cruz. Aprovado por maioria. Vereador Nerci Rufino: 1/Indicação ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente o conserto da tubulação de água na Rua São Gabriel próximo a Padaria Santos no Bairro Sulina. Aprovado por unanimidade. 2/ Indicação ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente a manutenção da ponte na Rua Uruguai, Bairro Sulina. Aprovado por unanimidade. Vereador Máximo Altemir Martins: 1/ Indicação ao Executivo Municipal ou Setor competente, que seja construída uma parada de ônibus na localidade de Rincão Santo Cristo, mais precisamente na ponte da Barragem Hidráulica. Aprovado por unanimidade. Vereador Miro Jesse: 1/ Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente Realize Averiguação e se necessário a Poda das árvores na Escola Municipal de Educação Infantil São Francisco de Assis no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade. 2/ Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente realize o projeto e a construção de uma praça no Bairro Ouro Verde. Aprovado por unanimidade. 3/ Indicação ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Competente que estude a possibilidade para colocação de uma Academia Aberta no Bairro Bela Vista. Aprovado por unanimidade. Vereador Dado Silva: 1/ Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, para que encaminhe ao Conselho de Trânsito e à Secretaria competente, Infraestrutura Urbana, que seja feito um estudo de viabilidade visando a implantação de limitadores de velocidade na Rua Bento Martins, no trecho compreendido entre a Rua 24 de Outubro e a Rua Bom Fim. Aprovado por unanimidade. 2/ Pedido de Providência ao Chefe do Executivo Municipal para que determine ao setor competente da Administração, para que efetue a troca de aparelho quebrado (prancha de concreto para abdominais e alongamentos), na Academia de Saúde na Vila Glória, ao lado da EMEI Olhar de Criança. Aprovado por unanimidade. Vereador Cláudio Schmidt: 1/ Indicação ao Poder Executivo Municipal que realize o serviço de colocação de tubulação e boca de lobo na Rua Carlos Bergman próximo ao n° 47 Bairro Sulina. Aprovado por unanimidade. Vereador Renato Schaefer: 1/ Indicação ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente o conserto da boca de lobo em frente ao número 201, rua Flores da Cunha – Bairro Cruzeiro. Aprovado por unanimidade. 2/ Indicação a Mesa Diretora desta Casa, a entrega de menção honrosa, à Taça Noroeste de Futsal, na pessoa de seu idealizador Luis Carlos Wolkmer, pelo 20º ano de sua edição a ser realizado em janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade. 3/ Indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Competente, conforme Decreto do Executivo Municipal- nº 51/2017, providencie junto aos proprietários dos imóveis e terrenos que não tem passeio, na Rua Henrique Gassen, a construção do passeio público padrão. Aprovado por unanimidade. Vereador Osório Antunes: 1/ Indicação ao Executivo Municipal pelo setor competente, tubulação, patrolamento e cascalhamento na Rua Cândido Freire, Bairro Cruzeiro. Aprovado por unanimidade. 2/ Indicação ao Executivo Municipal pelo setor competente, tubulação, patrolamento e cascalhamento na Rua Cândido Freire, Bairro Cruzeiro. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: PL n° 34/2018, oriundo do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal no 5.175, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Produção Rural do Município de Santa Rosa e dá outras providências. 2ª Discussão. Pedido de Adiamento de Votação. Aprovado por maioria. Votos contrários: Paulinho, Douglas Calixto, Aldair Melchior, Miro Jesse, Timirinho, Nerci Rufino. PL n° 35/2018, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre o Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, revoga a Lei no 5.188, de 6 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação. Aprovado por unanimidade. PL n° 36/2018, oriundo do Executivo Municipal, Estabelece a desafetação parcial de imóvel público urbano, define atinente o fracionamento e autoriza a permuta do bem por imóvel urbano localizado no território do Município de Santa Rosa, e dá outras providências. 1ª Discussão. Sem Manifestações. Após apreciadas as matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao espaço de 3 minutos destinados às MANIFESTAÇÕES PESSOAIS, conforme ordem acordada em livro de inscrições: Vereador Aldair Melchior: Falou sobre o início das obras de asfaltamento da Rua Uruguai, no Loteamento Vargas. Vereador Máximo A. Martins: Falou a respeito do pedido de adiamento do PL 34 do Executivo Municipal. Ao fim e não havendo mais inscritos, o Sr. Presidente Renato Schaefer deu por encerrada a sessão às 19 horas e 30 minutos, aproveitando o ensejo para já deixar convocados todos os Vereadores para que se façam presentes na 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro, às 18 horas.
 
 
 
 
 
 
 
       ___________________                   ________________
       Ver. Renato Schaefer                      Ver.    Dado Silva
             Presidente    Secretário
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/11/2018 - 15:58:47 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 19/11/2018 - 15:58:47 por: Cris Lisiê Kurylo

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