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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar do Executivo 129/2017

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, criando os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0025/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017.   
Conclusão: 01/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 24/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
Conclusão: 01/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0010/2017

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.  
Conclusão: 02/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldemir Ulrich
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Projeto de Lei do Executivo 23/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0009/2017

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a RS 344 até e a Entrada de acesso ao Lajeado Ipê até Lajeado Bonito.  
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Máximo Altemir Martins
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Projeto de Lei Legislativo 0007/2017

Denomina de HARRI EGÍDIO FRIEDRICH o prédio do Centro Administrativo da FUMSSAR e dá outras providências  
Conclusão: 18/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldair Melchior
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Projeto de Lei do Executivo 019/2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018-2021 e dá outras providências
Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo0017/2017Decreto

Revoga os Decretos Legislativos de no 107 e 108 e da outras providências.
Conclusão: 04/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelci Dani
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Projeto de Lei Complementar do Executivo - Substitutivo 125/2017

Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa, estabelecendo diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento em todo o seu território municipal e dá outras providências.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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