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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo 0011/2017

Altera a redação do inciso I do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.  
Conclusão: 05/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei do Executivo 030/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar / 4o BPAF – Batalhão da Brigada Militar de Área de Fronteira e revoga a Lei Municipal no 2.672, de 18 de janeiro de 1994.
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 029/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.  
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0028/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 5.347, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes institucionais, sistema organizacional, seus princípios, diretrizes e objetivos,  modelo de gestão, sistemas administrativos, planejamento municipal, seus ciclos e instrumentos básicos, estrutura organizacional da administração direta e indireta, estrutura administrativa básica, competência dos órgãos, diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade e dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa e dá outras providências, extinguindo e criando a função e os cargos que especifica, modificando a nomenclatura e atribuições de função gratificada, os anexos I, II, III, IV, V e VI, e, dá outras providências.
Conclusão: 23/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo 129/2017

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, criando os cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0025/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017.   
Conclusão: 01/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 24/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.
Conclusão: 01/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 23/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0009/2017

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a RS 344 até e a Entrada de acesso ao Lajeado Ipê até Lajeado Bonito.  
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Máximo Altemir Martins
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo0017/2017Decreto

Revoga os Decretos Legislativos de no 107 e 108 e da outras providências.
Conclusão: 04/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelci Dani
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