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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar do Executivo 132/2017

Altera a redação da Lei Complementar no 40, de 03 de abril de 2008, criando os cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.  
Conclusão: 31/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 56/2017

Altera a Lei Municipal no 4.705, de 1o de setembro de 2010, que institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e, dá outras providências.  
Conclusão: 03/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 55/2017

Altera a redação do caput art. 21 da Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.
Conclusão: 03/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 54/2017

Disciplina o funcionamento do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Santa Rosa, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 5.073, de 18 de dezembro de 2013, e, dá outras providências.  
Conclusão: 17/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 53/2017

Autoriza a concessão de remissão e anistia em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e à Taxa de Serviços Urbanos incidente sobre a coleta, tratamento e destinação de lixo, no que pertine aos correspondentes lançamentos do ano de 2017, às pessoas enquadradas na condição de contribuintes destes tributos que tenham tido os respectivos imóveis urbanos atingidos pelos fenômenos meteorológicos de que trata o Decreto no 67, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências.  
Conclusão: 17/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 52/2017

Autoriza o Poder Executivo realizar a cedência do(s) servidor(es) público(s) investido(s) no(s) cargo(s) de provimento efetivo que especifica ao Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.  
Conclusão: 03/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0024/2017

Dispõe sobre denominação de Vias Públicas Municipais dá outras providências.  
Conclusão: 09/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Roberto dos Santos
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0023/2017

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.  
Conclusão: 08/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelci Dani
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo Substitutivo1/44/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso IX do art. 146 da Lei Orgânica de Santa Rosa, revoga as leis municipais números 4.494, de 23 de março de 2009, 4.646, de 15 de abril de 2010 e 2.725, de 25 de maio de 1994, e, dá outras providências.  
Conclusão: 09/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0089/2017

Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Santa Rosa, e dá outras providências.  
Conclusão: 19/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0022/2017

Denomina ruas do Loteamento Guia  Lopes e dá outras providências.  
Conclusão: 02/01/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Douglas Calixto
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Projeto de Lei do Executivo 0050/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Associação dos Moradores do Campo da Aviação de Santa Rosa, e dá outras providências.  
Conclusão: 12/12/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 49/2017

Altera a Lei Municipal no 5.377, de 07 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.  
Conclusão: 05/12/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 47/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.  
Conclusão: 28/11/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0045/2017

Estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0039/2017

Instituí e dispõe sobre o Programa Santa Rosa Mais Bela, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo em regime de parceria e cooperação com pessoas jurídicas e/ou naturais em espaços públicos localizados no âmbito do território municipal e revoga a Lei no 4.776, de 3 de março de 2011.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 0035/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.  
Conclusão: 03/10/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo 23/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0009/2017

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a RS 344 até e a Entrada de acesso ao Lajeado Ipê até Lajeado Bonito.  
Conclusão: 25/07/2017
Estágio: Plenário
Autoria: Máximo Altemir Martins
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo0017/2017Decreto

Revoga os Decretos Legislativos de no 107 e 108 e da outras providências.
Conclusão: 04/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelci Dani
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