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Requerimento / 2017

Requerimento 0044/2017

Os Vereadores que este subscrevem, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requerem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o envio de correspondência ao Gerente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, Unidade Santa Rosa, solicitando informações acerca dos constantes episódios de falta de água ocorridos no Bairro Cruzeiro, assim como solicitando providências no sentido de solucionar os problemas que estão dando causa à estas frequentes interrupções no abastecimento de água no Bairro.
 

Requerimento 0043/2017

O Vereador que  este subscreve, da bancada do PP, vem à presença de Vossa Excelência ouvido o douto plenário,  

Requerimento 0042/2017

O Vereador que esta subscreve da bancada do PDT, nos termos regimentais vigentes, solicita a MESA DIRETORA o envio de correspondência ao Poder Executivo, para convidar o Senhor Prefeito ALCIDE VICINI e sua equipe técnica junto com a Procuradoria Jurídica do Município e o Secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura Rural, para esclarecimento sobre a denúncia do Senhor Promotor de Justiça JANOR LERCH DUATE em matéria no Jornal Noroeste do dia 12 de maio de 2017, de que estaria havendo irregularidades nos serviços das máquinas públicas do Município de Santa Rosa.   
 

Requerimento 0041/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de secretaria competente, informe os motivos pelos quais a administração municipal não aportará recursos financeiros no Projeto de Educação Ambiental “Santa Rosa Nosso Planeta” neste ano de 2017, mediante recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Fundo de Gestão Compartilhada.
 
 

Requerimento 0040/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Presidente da FUMSSAR que preste informação, referente ao estudo que seria realizado pela Fundação Municipal Saúde, juntamente com a comissão escolhida no Conselho Municipal de Saúde sobre a viabilidade da continuidade do Plantão Noturno do Posto de Saúde Cruzeiro.
  1. Qual o posicionamento da Fumssar sobre os Plantões de inverno, estamos próximos ao inverno e nada foi decidido?
  2. Se já existe uma agenda com datas para as   reuniões com a comunidade?
  3. Se já existem as datas, porque os vereadores ainda não foram convidados para participar, conforme acertado no dia em que o Presidente da Fumssar esteve na Câmara de Vereadores fazendo esclarecimentos   sobre o Plantão Noturno?
 
 

Requerimento 0039/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de secretaria competente, preste informações acerca do que segue:
  1. Há legalidade na comercialização de flores e folhagens em supermercados do município?
  2. Quais os supermercados estabelecidos no município que possuem autorização fiscal e sanitária para tal comercialização?
  3. Qual a legalidade da venda direta ao consumidor de flores e folhagens nos caminhões que vem de outros municípios?
  4. Em caso de ilegalidade nesta prática, é realizado algum tipo de fiscalização para inibir este tipo de comércio?

Requerimento 0038/2017

 O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
       1 – Houve encaminhamento de licitação, na atual Administração, para contratação de empresa responsável pela coleta e destinação de lixo no Município?
        2 – Foi feito algum termo aditivo para coleta e destinação do lixo, no corrente ano?
 

Requerimento 0037/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que, através de secretaria competente, forneça um ORÇAMENTO DETALHADO dos custos com material e mão de obra para implantação de faixa elevada com dimensões de 9mX2mX30cm. Descrever materiais e valores separadamente, assim como informar a demanda de mão de obra e tempo investido para este fim.
 

Requerimento 0036/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita a Mesa Diretora, o envio de expediente ao Gerente do Escritório Regional da Corsan, requerendo o que segue:
 
        - Existe alguma projeção de instalação de troca de tubulação de água e instalação de esgoto na Rua Tarquínio de Oliveira, no Bairro Cruzeiro?
 

Requerimento 0035/2017

              O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua Eurico de Moraes, localizada no bairro Cruzeiro, especificando o que segue:
  1. A via citada já foi ou está atualmente incluída em algum programa de pavimentação, como o Pró-Transporte?
  2. Qual a razão ou motivo para a não realização do calçamento na parte da via que faz a ligação até a Avenida Pedro Schwartz?
  3. Existe atualmente uma previsão de quando será realizado as obras de pavimentação no restante da via?

Requerimento 0034/2017

A vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que preste informações acerca dos painéis digitais instalados em algumas rótulas de nossa cidade, conforme segue:
  1. Cópia da normativa que autoriza a instalação de painéis digitais para fins comerciais e de propaganda privada em rótulas e espaços públicos do município?
  2. Qual o trâmite, os meios e critérios utilizados para definir a instalação destes equipamentos e a concessão/permissão de uso dos espaços públicos para este fim?
  3. Cópia dos processos, termos ou contratos, ou ainda descrição do andamento dos processos que permitiram a instalação e exploração comercial de painéis digitais em duas rótulas do município?

Requerimento 0033/2017

O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações quanto as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e outras demandas sobre os resíduos sólidos gerados em nosso município, especificando o que segue:
  1. Quantas toneladas de resíduos sólidos são coletadas ao dia em Santa Rosa? Da soma total, é possível classificar a coleta por região e em material orgânico ou seco?
  2. Como está funcionando a coleta na Zona Rural e o custo que a mesma apresenta?  
  3. De que forma é realizado a limpeza dos veículos utilizados durante a coleta na Zona Rural?
  4. Conforme Contrato de Empreitada por Preço Global N.º 242/2016, a MUGICA TRANSPORTES LTDA ME é responsável por determinar uma área de classificação e destinação final de resíduos, devidamente licenciada por órgão ambiental competente. À vista disso, solicito uma cópia da licença citada acima.
  5. O mesmo Contrato mencionado, nos itens 4.34 e 5.1 afirma que é responsabilidade do município desenvolver ações de fiscalização dos serviços contratados. Como estão sendo realizadas essas ações? Qual a periodicidade? É possível acessar os relatórios? Onde e de que forma?
  6. Considerando o item 4.13 do Contrato citado acima, quantos veículos estão realizando o trabalho de coleta no município e qual o roteiro realizado por cada um deles?
  7. Solicito também a lista de todos os veículos utilizados nos serviços prestados pela MUGICA TRANSPORTES LTDA ME, com cópia de documentos do DETRAN, inclusive também do veículo reserva, conforme prevê o contrato N.º 242/2016.  
  8.  Qual o local indicado para descarregar o chorume contido nos equipamentos de coleta de resíduos? Solicito uma cópia da licença do local escolhido para receber o líquido.  
  9. Quantos contêineres temos em Santa Rosa e onde eles estão localizados?
  10. Quais os critérios adotados pelo município ao disponibilizar os contêineres para a comunidade?  
  11. Quem é o responsável pela limpeza e manutenção dos contêineres? Em caso de resíduos misturados qual é a ação adotada?  
  12. Existe um trabalho de Educação Ambiental realizado pelo município atualmente?
  13. De que forma ocorre a publicidade das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável?
  14. Sabe-se que o município tem um Contrato com uma empresa privada para coleta seletiva, transporte e destinação final dos resíduos. Isso posto, qual é o prazo para a publicação de um novo Edital que contemple as tarefas mencionadas?
  15. Quais ações estão sendo adotadas pelo município para que não ocorra uma nova Licitação Deserta sobre o assunto? 

Requerimento 0032/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações sobre o posto de saúde da localidade de Manchinha, conforme segue:
 

Requerimento 0031/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 – A Administração Municipal já tem conhecimento da deformidade no asfalto novo da Rua Cristóvão Leopoldo Meinertz, na quadra entre as ruas João Pedro Timm e Edwino Fenner, no Bairro Sulina?
         2 – Se tem conhecimento, já notificou a empresa responsável pela obra asfáltica para que realize o conserto e/ou fechamento do buraco? Neste caso, existe alguma previsão, por parte da empresa, para resolver o problema?
         3 – Se ainda não tem conhecimento, ou ainda não notificou a empresa, sugerimos que o faça o quanto antes.
 

Requerimento 0030/2017

 
        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 - A vistoria realizada pelo Engenheiro Luciano Pivoto Specht, foi feita apenas no asfalto da Avenida Expedicionário Weber ou incluiu alguma outra avenida ou rua recapeada/asfaltada pelo mesmo projeto?
        2 – Conforme o ofício resposta nº 30/2017, os problemas encontrados nos asfaltos das demais avenidas, pelos engenheiros da prefeitura e da empresa responsável, seriam solucionados pela empresa na semana dos dias 06 a 10 de março do presente ano. Neste sentindo perguntamos ao setor competente do Executivo: Por que o asfalto da Avenida Inhacorá está se desmanchando com inúmeras deformações, como afundamento de alguns trechos, início de buracos em outros? E porque até agora a empresa responsável pela pavimentação ainda não solucionou os problemas que surgiram na obra que ela executou?
 

Requerimento 0029/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 – Existe alguma previsão para o início das obras de asfaltamento da Rua Guaporé, na quadra compreendida entre as Ruas Dr. João Dahne e Santa Rosa?
 

Requerimento 0028/2017

O Vereador que este subscreve, da bancada do PDT, nesta Casa, vem à presença de Vossa Excelência, ouvido o douto plenário, expor e requerer o quanto segue:
 
 

Requerimento 0027/2017

A vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo uma cópia do mapa da área de expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, bem como informações acerca do que segue:
 
  1. Qual a área reservada para expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, sua localização em relação ao distrito e área de abrangência?
  2. Qual o tipo de ocupação permitida para esta área destinada à expansão?
  3. Existe algum tipo de restrição de venda ou ocupação destas áreas, tendo em vista que se tratam de propriedades particulares?

Requerimento 0026/2017

A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que preste esclarecimentos a respeito da ciclovia da Av. Expedicionário Weber, conforme segue:
  1. Qual o custo total investido na construção da ciclovia da Avenida Expedicionário Weber?
  2. Qual o custo mensal investido na manutenção desta ciclovia?
  3. Qual o custo mensal investido na manutenção do canteiro central da Avenida Expedicionário Weber?

Requerimento 0025/2017

O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua dos Papagaios, localizada junto ao Loteamento Figueira no bairro São Francisco, especificando o que segue:
  1. Conforme Lei 5.195 de 2015, a Rua dos Papagaios foi projetada sobre estrada municipal sem denominação. Essa informação procede?   
  2. O Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 que aborda a respeito do nome da via é citado na Lei 5.195 de 2015. Qual o endereço eletrônico para localizar o referido decreto?   
  3. Atualmente o Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 têm legitimidade jurídica?
  4. A responsabilidade pela manutenção da via é do município ou do empreendedor e/ou loteador?     
  5. Se for responsabilidade do município, existe ou já existiu algum projeto ou empenho que trate sobre a via?
  6. Se for responsabilidade do empreendedor e/ou loteador é possível ter acesso no que diz respeito a estrutura e prazos exigidos pelo município para a liberação do comércio dos terrenos?

Requerimento 0024/2017

       O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a Escola Marques do Erval, da Vila Balneária:
       1 – Em que situação se encontra o projeto de ampliação da Escola Municipal Marques do Erval, a qual foi reivindicada através do Orçamento Participativo?
       2 – Existe previsão de fechamento do terreno adquirido ao lado da escola para ser usado como pátio conforme solicitado pela Comunidade escolar?
      3 – Existe previsão para início das obras de ampliação da referida escola?
      4 – Solicitamos ainda cópia do projeto de ampliação da Escola.
 

Requerimento 0023/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
       1 – Cópia do edital de licitação do transporte público no Município.
       2 – Cópia da proposta de prestação de serviço da empresa vencedora, incluindo itinerário proposto, valores que a empresa propôs cobrar do usuário, bem como a situação dos veículos usados pela empresa para prestar o serviço.
       3 – Cópia do contrato firmado entre a Administração Municipal e a Empresa vencedora.
 

Requerimento 0022/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        – Cópia na íntegra do laudo feito no asfalto da Avenida Expedicionário Weber, pelo Engenheiro Luciano Pivoto Specht, contratado pela Administração Municipal para complementar o processo de fiscalização.
 

Requerimento 0021/2017

A Vereadora que   este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal, através de Órgão Competente que preste informações acerca da falta de calçamento ao longo da Rua Senador Pinheiro, no trecho entre a Rua Lajeado Pessegueiro até a Rua São Carlos na Vila Cruzeiro do Sul, conforme questionamento:
 a) Conforme Contrato de Empreitada Nº 339.093-48/2013, do Projeto financiado pela Caixa Econômica Federal via PAC, se já existe programação ou cronograma para realização do referido calçamento.

Requerimento 0020/2017

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa, vem perante Vossa  Excelência; apresentar
 
REQUERIMENTO
 
CONSIDERANDO que grande parte dos projetos arquitetônicos e de construção de obras são realizados pelos profissionais concursados da Prefeitura Municipal de Santa Rosa;
 
CONSIDERANDO que recebemos informação de que algumas etapas da obra do Centro Cultural, obra que se encontra em andamento junto a parte central de nossa cidade, durante o período de 2009/2012, tiveram os projetos contratados de terceiros pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa;
CONSIDERANDO o interesse deste vereador em esclarecer o assunto e receber informações de que forma foi realizada esta contratação, se através de licitação ou com dispensa de licitação;
 

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