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Requerimento / 2017

Requerimento 0081/2017

O Vereador que  este subscreve, da bancada do PP, vem  à presença   de   Vossa Excelência  ouvido   o douto plenário,

  Requerimento 0080/2017

Os Vereadores que este subscrevem, atendendo ao disposto no Art. 38 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requerem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar irregularidades na autorização pelo ente público municipal em favor de ente privado para instalação de painel eletrônico digital na rótula localizada entre as ruas Almirante Cabral, Cristóvão Colombo e Av. Expedicionário Weber, popularmente conhecida como Rótula do Taffarel.
 

Requerimento 0079/2017

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para seja convocada s Secretária Municipal de Desenvolvimento Educacional, para que se faça presente a essa Casa Legislativa no dia 25/09, para prestar esclarecimentos a cerca da implantação de um educandário de Ensino Fundamental nas dependências do Liminha.

Requerimento 0078/2017

O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais vigentes REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa o envio de expediente à Secretaria   Municipal de Desenvolvimento Educacional e a 17ª Coordenadoria de Educação, requerendo o quanto segue:
#quantas Escolas de Ensino Fundamental existem  ativas no Município
# qual número de vagas do Ensino Fundamental em espera  por turma;
# qual o número de vagas do Ensino Fundamental disponíveis por turma;
# se há previsão de novas vagas no Ensino Fundamental com a nova Escola  Municipal Benvindo Giordani;
#quais as escolas de Ensino Fundamental atuantes no ensino integral.

Requerimento 0077/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        a – Quais são os prédios e/ou salas locados pelo Município de Santa Rosa?
        b – Qual o valor específico pago pelos aluguéis de cada prédio, ou sala, citados acima?
 

Requerimento 0076/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita a Mesa Diretora, o envio de expediente a Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR) e ao Conselho Municipal de Saúde, requerendo o que segue:
        Parecer sobre a possibilidade de alteração da palavra ressarcimento para adiantamento nos parágrafos primeiro e terceiro do artigo décimo, da Lei Municipal nº 4737/2010, que trata sobre o Conselho Municipal de Saúde, modificando os seguintes textos: § 1º Os conselheiros do CMS, quando em representação do órgão colegiado, têm direito ao ressarcimento dos valores de passagens, hospedagem e alimentação até o limite equivalente à diária concedida ao servidor público municipal do quadro geral. E § 3º São garantidos aos assessores técnicos convocados pelo Conselho Municipal de Saúde o ressarcimento das despesas de deslocamentos, hospedagem...
 

Requerimento 0075/2017

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por cidadãos que circulavam no Tape Porã, questionando porque os banheiros ficam fechados durante o dia. Sendo que está praça é de fluxo intenso, muito frequentado por toda a comunidade.
 
 

Requerimento 0074/2017

O Vereador que este subscreve, da bancada do Partido Progressista, nos termos regimentais vigentes, requer à mesa diretora desta Câmara, que envie ofício ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) solicitando ao mesmo que faça uma análise sobre a possibilidade de alteração do trevo no entroncamento da RS 344 com a BR 472 (Trevo do Porco).

Requerimento 0073/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que preste informações a respeito dos restos de tachões e blocos de cimentos encontrados em uma vala no Loteamento Jardim Europa, conforme inquirições abaixo descritas
  1. De quem é a responsabilidade pela destinação dos referidos materiais?
  2. Quem ordenou, e por qual motivo foram desprezados nessa vala?
  3. Qual a destinação dada a estes materiais após serem retirados da referida vala?
  4.  Quais as medidas administrativas e de responsabilidade foram ou serão adotadas pelo ente público municipal em relação ao ocorrido, tendo em vista a repercussão negativa que o fato gerou na comunidade?           

Requerimento 0072/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que preste informações a respeito dos entulhos depositados junto ao Viveiro Municipal, entulhos estes oriundos de recolhimentos após as enchentes, bem como recolhidos junto a terrenos baldios nos bairros do município. Requer ainda o fornecimento das seguintes informações em resposta a ser enviada para esta Casa a respeito das perguntas abaixo, e na qual deverão constar anexos os documentos e fontes de dados por ora citados:                          
  1. Se o Viveiro Municipal é o local mais adequado para receber estes materiais?
  2. Existe Estudo de Impactos Ambientais - (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais - (RIMA) que permitam que esses entulhos sejam ali alocados?
  3.  Se sim, que a Administração apresente cópia na integra; se não, porque?
  4. Que a Administração informe a demora na solução da destinação destes entulhos e qual destinação pretende dar aos mesmos.
  5. Quais os tipos de materiais armazenados no Viveiro Municipal; quantitativo (tonelada) depositado no local no ano de 2017; quantitativo (tonelada) depositado diariamente e qual procedimento adotado para controle de entrada deste material, informando ainda qual o volume?
  6. Que ações e medidas estão sendo tomadas para sanar o problema?  

Requerimento 0071/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
Em que situação se encontra o processo para instalação do Posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 472, a partir das deliberações feitas em reunião realizada com o Prefeito em exercício, Antônio Benvegnu, em 2/12/14, com representantes da PRF de Ijuí. E quais os avanços em relação a instalação do referido Posto, na já citada BR?
 

Requerimento 0070/2017

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes REQUER ao Executivo Municipal que através do Órgão Competente, esclarecimentos sobre edital sobre os tampões e prolongadores da pavimentação asfáltica do Município.

Requerimento 0069/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, solicita ao chefe de Poder Executivo que, através de Secretaria competente, preste informações acerca do Residencial Aqua, na Vila Jardim, conforme segue:
 
  1. A quem cabe a responsabilidade pela recuperação e manutenção da ponte sobre o Arroio Pessegueirinho, situada na Rua Hector Motta, a qual dá acesso ao Residencial Aqua, no Bairro Cruzeiro (Município ou Loteador)?
  2. Qual a previsão para execução das obras de recuperação desta ponte, tendo em vista que a mesma encontra-se interditada em virtude de desmoronamento?

Requerimento 0067/2017

        O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, informações referentes ao que segue:
 
        - Quais são as empresas que prestam serviço de monitoramento para as escolas e demais prédios públicos do município, desde 2008 até o atual momento?
        - Quais os prédios públicos que são monitorados por essas empresas?
        - Qual o valor investido pela prefeitura no referido serviço?
        - Solicitamos ainda cópia dos contratos efetivados entre a prefeitura e as empresas de monitoramento, bem como cópia das notas de empenho dos referidos serviços.
 

Requerimento 0066/2017

O Vereador que a este subscreve, da bancada do SOLIDARIEDADE, nos termos Regimentais Vigentes, Requer do Chefe do Executivo Municipal, as seguintes informações:
 
Quantos e quais os imóveis (áreas de terra e terrenos) que o município possui em seu inventario.

Requerimento 0065/2017

O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca do contrato N.º 152/2017 que trata da locação de pontos de acesso Wi-fi em áreas públicas de Santa Rosa, especificando o que segue:  
  1. Quais foram os pontos de acesso Wi-fi definidos pela administração municipal, para a instalação e fornecimento dos serviços contratados?  
  2. Quem são os fiscais e demais servidores do município responsáveis por acompanhar o cumprimento das cláusulas do contrato?
  3. O contrato assinado com a empresa vencedora do Pregão Presencial N.º 10/17, contempla também o acesso à internet nas escolas municipais?
  4. A empresa contratada informou quem é o profissional com formação superior em Engenharia Elétrica ou em Engenharia/Técnico em Telecomunicações responsável pela estrutura organizacional e de pessoal, que estará disponível durante a vigência do contrato com o município?

Requerimento 0064/2017

Os Vereadores que este subscrevem, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requerem ao Chefe do Executivo que, através de setor competente da Administração Municipal, preste informações acerca do Albergue Municipal, conforme segue: 
  1. Qual o tipo de serviço prestado e/ou atendimento realizado pelo Albergue Municipal? 
  2. Qual o número de usuários atendidos diariamente pelo referido serviço e qual o perfil destes usuários? 
  3.  Qual o número de funcionários e servidores que prestam atendimento aos usuários do Albergue, suas funções e como funciona a escala de serviços? 
  4. Existe vigilância noturna no local onde está situado o Albergue Municipal? 
  5. Há intensão de transferir o Albergue Municipal para outro local e qual a data prevista para esta transferência? Qual será o espaço que irá comportar as novas estruturas do Albergue Municipal e como será este processo de mudança? 
  6. Existe alguma previsão de fechamento ou não disponibilização dos serviços do Albergue Municipal por determinado período? Qual seria o período e quais os motivos desta interrupção dos serviços? 
  7. Neste caso, para onde serão levados os indivíduos recolhidos pelo Plantão Social e onde serão abrigados os usuários do Albergue Municipal durante este período? 
  8. É adotada alguma espécie de decisão ou punição que proíba algum usuário de fazer uso deste serviço? Quais seriam os critérios ou motivos utilizados para embasar esta decisão e qual o profissional que realiza esta avaliação? Existe algum usuário deste serviço que esteja nesta condição de impedimento em usufruir do Albergue Municipal?

Requerimento 0063/2017

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, REQUER junto ao Executivo Municipal, que através do Órgão Municipal competente, esclarecimentos e informações de:
como  é feito a colocação nas vias de placas de identificação de ruas, sinalização e estacionamento rotativo?
se é feito algum estudo sobre a  altura e distância entre as mesmas?

- existe leis estabelecendo padrões principalmente na altura das placas?

Requerimento 0062/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
  1.  Quanto ao alambrado que estava sendo implantado, na Rua das Margaridas, rumo a ponte do Bela Vista. Se o mesmo terá continuidade?
  2.  Se terá, qual a previsão de retomada da obra?

Requerimento 0061/2017

              Os vereadores das bancadas do PCdoB e PT que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicitam à Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa, para que apresente informações acerca da atividade desenvolvida neste último mês de junho nas dependências do Gabinete do Prefeito, especificando o que segue:
  1. A atividade faz parte do Programa Conecta: Educação, Empreendedorismo e Inovação?  
  2. Qual a data, horário e duração da atividade realizada?
  3. Quais foram os temas abordados durante a atividade?
  4. Quem foram as pessoas, servidores e demais lideranças convidadas para prestigiar a atividade?
  5. Qual a razão e/ou motivo para a publicidade da atividade ocorrer no último dia 4 de julho na página de Facebook de um órgão partidário local do município e não na página da própria Agência?
  6. Qual a relação da Agência com o órgão partidário local que publicou imagens internas da atividade desenvolvida no gabinete do prefeito municipal?
  7. Como se deu a escolha, contratação e pagamento do profissional que realizou a captação e edição das imagens que deram origem ao vídeo produzido e publicado na página acima mencionada?

Requerimento 0060/2017

O Vereador que a este subscreve, da bancada do SOLIDARIEDADE, nos termos Regimentais Vigentes, Requer do Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o andamento das indicações aprovadas por Esta Casa em 27 de março de 2017 que tratam da construção de um terminal de ônibus e passageiros no centro da cidade e sobre a implantação de uma creche para idosos com turno integral dia.
 

Requerimento 0059/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo que, através de setor competente da Administração Municipal, preste informações acerca das obras de pavimentação viária financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, conforme segue:
 
  1. Qual trecho da Rua Guaporé está incluído no projeto de pavimentação asfáltica com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal através do PAC Infraestrutura?
  2. Qual trecho desta rua está contemplado neste lote de obras em execução, qual a previsão de execução do trecho não contemplado neste lote e qual o motivo da divisão das obras nesta rua em lotes distintos? 
  3. Existe alguma comunicação, planejamento ou algo similar que estabeleça um cronograma sincronizado entre as obras de melhorias nas redes de esgoto pela Corsan, em consonância com as obras de pavimentação viária no município, tendo em vista que ambas estão projetadas para as mesmas ruas?

Requerimento 0058/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações sobre a relação dos profissionais responsáveis técnicos das Escolas de Educação Infantil, do poder público e particulares em nosso município dos anos de 2015, 2016 e 2017.
 

Requerimento 0057/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações acerca da quadra poliesportiva da Vila Balneária, conforme segue:
 

Requerimento 0056/2017

                    O Vereador que esta subscreve da bancada do PDT, nos termos regimentais vigentes, solicita a MESA DIRETORA o envio de correspondência ao Poder Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações em 48 horas referente ao Protocolo Processo n°1533/2016 com abertura em 04/04/2016 e previsão de conclusão em 24/04/2016 para a realização da limpeza de terreno com casa de madeira, em situação de abandonada, na Avenida Inhacorá, 1340 em nossa cidade.

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