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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Requerimento / 2017

Requerimento 0061/2017

              Os vereadores das bancadas do PCdoB e PT que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicitam à Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa, para que apresente informações acerca da atividade desenvolvida neste último mês de junho nas dependências do Gabinete do Prefeito, especificando o que segue:
  1. A atividade faz parte do Programa Conecta: Educação, Empreendedorismo e Inovação?  
  2. Qual a data, horário e duração da atividade realizada?
  3. Quais foram os temas abordados durante a atividade?
  4. Quem foram as pessoas, servidores e demais lideranças convidadas para prestigiar a atividade?
  5. Qual a razão e/ou motivo para a publicidade da atividade ocorrer no último dia 4 de julho na página de Facebook de um órgão partidário local do município e não na página da própria Agência?
  6. Qual a relação da Agência com o órgão partidário local que publicou imagens internas da atividade desenvolvida no gabinete do prefeito municipal?
  7. Como se deu a escolha, contratação e pagamento do profissional que realizou a captação e edição das imagens que deram origem ao vídeo produzido e publicado na página acima mencionada?

Requerimento 0060/2017

O Vereador que a este subscreve, da bancada do SOLIDARIEDADE, nos termos Regimentais Vigentes, Requer do Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o andamento das indicações aprovadas por Esta Casa em 27 de março de 2017 que tratam da construção de um terminal de ônibus e passageiros no centro da cidade e sobre a implantação de uma creche para idosos com turno integral dia.
 

Requerimento 0059/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo que, através de setor competente da Administração Municipal, preste informações acerca das obras de pavimentação viária financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, conforme segue:
 
  1. Qual trecho da Rua Guaporé está incluído no projeto de pavimentação asfáltica com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal através do PAC Infraestrutura?
  2. Qual trecho desta rua está contemplado neste lote de obras em execução, qual a previsão de execução do trecho não contemplado neste lote e qual o motivo da divisão das obras nesta rua em lotes distintos? 
  3. Existe alguma comunicação, planejamento ou algo similar que estabeleça um cronograma sincronizado entre as obras de melhorias nas redes de esgoto pela Corsan, em consonância com as obras de pavimentação viária no município, tendo em vista que ambas estão projetadas para as mesmas ruas?

Requerimento 0058/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações sobre a relação dos profissionais responsáveis técnicos das Escolas de Educação Infantil, do poder público e particulares em nosso município dos anos de 2015, 2016 e 2017.
 

Requerimento 0057/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações acerca da quadra poliesportiva da Vila Balneária, conforme segue:
 

Requerimento 0056/2017

                    O Vereador que esta subscreve da bancada do PDT, nos termos regimentais vigentes, solicita a MESA DIRETORA o envio de correspondência ao Poder Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, solicitando informações em 48 horas referente ao Protocolo Processo n°1533/2016 com abertura em 04/04/2016 e previsão de conclusão em 24/04/2016 para a realização da limpeza de terreno com casa de madeira, em situação de abandonada, na Avenida Inhacorá, 1340 em nossa cidade.

Requerimento 0055/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, preste informações acerca da execução dos passeios públicos nas vias contempladas com obras de pavimentação através de recursos do PAC Infraestrutura, conforme segue:
  1. Como está ocorrendo o processo de execução de passeio público nas vias contempladas com as obras de pavimentação do PAC?
  2. Existe prazo para que os proprietários dos imóveis situados nestas vias executem os passeios públicos?
  3. Quais as ruas já tiveram os prazos para execução dos passeios esgotados?
  4. Quais as medidas estão sendo tomadas pela administração municipal para garantir a execução destes passeios?
  5. Qual a situação do passeio público na Av. Expedicionário Weber, esquina com a Tarquíneo de Oliveira?

Requerimento 0054/2017

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de setor competente da Administração Municipal, forneça informações conforme segue:
 
  1. Lista detalhada com o número discriminado de profissionais por EMEI (descrever o cargo, número de profissionais por cargo e setor de atuação na EMEI);
  2. Relação de turmas por EMEI e número de alunos e professores/monitores por turma em cada EMEI;
  3. Horário de funcionamento das EMEIs;
  4. Cópia do cardápio sugerido pela nutricionista para as EMEIs;
  5. Horários das rotinas de atividades e alimentação nas EMEIs;
  6. Cópia da normativa que estabelece o número de alunos por professor por sala de aula na Educação Infantil, conforme faixa etária;
  7. Existe alguma normativa que estabeleça o número de profissionais para atuarem na cozinha e na limpeza, conforme o número de alunos por EMEI? Quais os critérios utilizados para definir este número de profissionais por escola?
  8. Quais os concursos em período de vigência e quantos candidatos ainda aguardam nomeação para os cargos de professor de educação infantil, monitor, auxiliar de serviços gerais e zelador?
  9. Qual o número de atestados por cargo e por EMEI apresentados neste ano e qual o número de profissionais que se encontram atualmente desfrutando de atestado?
  10.  Relação das crianças em espera por vagas, conforme faixa etária em cada EMEI.

Requerimento 0053/2017

O Vereador que este subscreve nos termos  regimentais vigentes REQUER ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente Municipal,  esclarecimentos sobre como são definidos as vias para execução de aulas e provas  práticas de direção de autoescola para veículos pesados.

Requerimento 0052/2017

A Vereadora que   este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que preste informações, através da FUMSSAR, referente a substituição do Sistema de Alarme, pelo Sistema de Monitoramento por Câmeras no prédio da FUMSSAR e nas Unidades de Saúde.
  1. Estando em contenção de despesas, quais as justificativas da FUMSSAR para realizar a substituição do sistema de alarme existente, pelo sistema de monitoramento por câmeras no prédio da FUMSSAR e nas Unidades de Saúde?
  2. Qual o custo mensal da FUMSSAR com sistema antigo, e qual será o custo com o sistema que está sendo implantado?  
  3. Se foi realizada licitação para implantação deste novo sistema?

Requerimento 0049/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de setor competente da Administração Municipal, preste informações acerca da reforma do Ginásio Pedro Deon, conforme questionamentos abaixo, assim como solicita que sejam incluídos os banheiros do ginásio no projeto de reforma.
 
  1. O que será contemplado no projeto de reforma do Ginásio de Esportes Pedro Deon?
  2. Qual o investimento e prazo para realização desta obra?
  3. Qual a empresa contratada para execução desta obra e a forma de seleção da mesma?
  4. Qual a data da realização da última reforma, o valor investido, a empresa executora e os itens contemplados na mesma?

Requerimento 0048/2017

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa, vem perante V. Excia; apresentar
 
REQUERIMENTO
 
Considerando o grande número de tampões que se encontram rebaixados no meio de ruas e avenidas em nossa cidade, e os transtornos gerados com os mesmos;
 
 

Requerimento 0047/2017

O Vereador que este subscreve nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal,  que através do Setor Competente, informe os motivos pelos quais não foi efetuado o término da pavimentação da RUA ECTORE ALBERTO BELTRAME- entre a FRANCISCO TIMM e RUA CAXIAS.

Requerimento 0046/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PMDB, nos termos regimentais vigentes, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que sejam convocados, através da pessoa de seu presidente, os responsáveis pela organização do 27º Musicanto e o Secretário de Desenvolvimento da Cultura e Esporte, para que os mesmos compareçam junto à Sala de Reuniões das Comissões, e para tanto, sugerimos a data de 05/06/2017, com vistas a prestar informações acerca do novo logotipo do Festival. Para que possam ser esclarecidas todas as dúvidas referentes ao tema.
 

Requerimento 0045/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que, através do departamento responsável pelos conselhos municipais, preste informações acerca do Conselho Municipal de Turismo, conforme segue, assim como solicite providências à atual diretoria do COMTUR acerca de realização de Assembleia para eleição de nova diretoria. 
  1. Cópia da Ata da Assembleia que deu posse à atual diretoria do COMTUR;
  2. Em caso de recondução de mandato da atual diretoria, cópia da Ata da Assembleia que deliberou sobre o assunto;
  3. Relatório das ações e articulações promovidas pelo COMTUR desde sua implementação através da Lei 5121/2014;
  4. Cópia da Ata da Assembleia realizada no dia 04/04/17, a qual deliberou pela eleição de nova diretoria para o Conselho;
  5. Quais os motivos da não realização de Assembleia para eleição de nova diretoria e qual a data prevista para sua realização?

Requerimento 0044/2017

Os Vereadores que este subscrevem, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requerem a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o envio de correspondência ao Gerente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, Unidade Santa Rosa, solicitando informações acerca dos constantes episódios de falta de água ocorridos no Bairro Cruzeiro, assim como solicitando providências no sentido de solucionar os problemas que estão dando causa à estas frequentes interrupções no abastecimento de água no Bairro.
 

Requerimento 0043/2017

O Vereador que  este subscreve, da bancada do PP, vem à presença de Vossa Excelência ouvido o douto plenário,  

Requerimento 0042/2017

O Vereador que esta subscreve da bancada do PDT, nos termos regimentais vigentes, solicita a MESA DIRETORA o envio de correspondência ao Poder Executivo, para convidar o Senhor Prefeito ALCIDE VICINI e sua equipe técnica junto com a Procuradoria Jurídica do Município e o Secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura Rural, para esclarecimento sobre a denúncia do Senhor Promotor de Justiça JANOR LERCH DUATE em matéria no Jornal Noroeste do dia 12 de maio de 2017, de que estaria havendo irregularidades nos serviços das máquinas públicas do Município de Santa Rosa.   
 

Requerimento 0041/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de secretaria competente, informe os motivos pelos quais a administração municipal não aportará recursos financeiros no Projeto de Educação Ambiental “Santa Rosa Nosso Planeta” neste ano de 2017, mediante recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Fundo de Gestão Compartilhada.
 
 

Requerimento 0040/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Presidente da FUMSSAR que preste informação, referente ao estudo que seria realizado pela Fundação Municipal Saúde, juntamente com a comissão escolhida no Conselho Municipal de Saúde sobre a viabilidade da continuidade do Plantão Noturno do Posto de Saúde Cruzeiro.
  1. Qual o posicionamento da Fumssar sobre os Plantões de inverno, estamos próximos ao inverno e nada foi decidido?
  2. Se já existe uma agenda com datas para as   reuniões com a comunidade?
  3. Se já existem as datas, porque os vereadores ainda não foram convidados para participar, conforme acertado no dia em que o Presidente da Fumssar esteve na Câmara de Vereadores fazendo esclarecimentos   sobre o Plantão Noturno?
 
 

Requerimento 0039/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Poder Executivo que, através de secretaria competente, preste informações acerca do que segue:
  1. Há legalidade na comercialização de flores e folhagens em supermercados do município?
  2. Quais os supermercados estabelecidos no município que possuem autorização fiscal e sanitária para tal comercialização?
  3. Qual a legalidade da venda direta ao consumidor de flores e folhagens nos caminhões que vem de outros municípios?
  4. Em caso de ilegalidade nesta prática, é realizado algum tipo de fiscalização para inibir este tipo de comércio?

Requerimento 0038/2017

 O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
       1 – Houve encaminhamento de licitação, na atual Administração, para contratação de empresa responsável pela coleta e destinação de lixo no Município?
        2 – Foi feito algum termo aditivo para coleta e destinação do lixo, no corrente ano?
 

Requerimento 0037/2017

A Vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal que, através de secretaria competente, forneça um ORÇAMENTO DETALHADO dos custos com material e mão de obra para implantação de faixa elevada com dimensões de 9mX2mX30cm. Descrever materiais e valores separadamente, assim como informar a demanda de mão de obra e tempo investido para este fim.
 

Requerimento 0036/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita a Mesa Diretora, o envio de expediente ao Gerente do Escritório Regional da Corsan, requerendo o que segue:
 
        - Existe alguma projeção de instalação de troca de tubulação de água e instalação de esgoto na Rua Tarquínio de Oliveira, no Bairro Cruzeiro?
 

Requerimento 0035/2017

              O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua Eurico de Moraes, localizada no bairro Cruzeiro, especificando o que segue:
  1. A via citada já foi ou está atualmente incluída em algum programa de pavimentação, como o Pró-Transporte?
  2. Qual a razão ou motivo para a não realização do calçamento na parte da via que faz a ligação até a Avenida Pedro Schwartz?
  3. Existe atualmente uma previsão de quando será realizado as obras de pavimentação no restante da via?

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