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Requerimento / 2017

Requerimento 0035/2017

              O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua Eurico de Moraes, localizada no bairro Cruzeiro, especificando o que segue:
  1. A via citada já foi ou está atualmente incluída em algum programa de pavimentação, como o Pró-Transporte?
  2. Qual a razão ou motivo para a não realização do calçamento na parte da via que faz a ligação até a Avenida Pedro Schwartz?
  3. Existe atualmente uma previsão de quando será realizado as obras de pavimentação no restante da via?

Requerimento 0034/2017

A vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que preste informações acerca dos painéis digitais instalados em algumas rótulas de nossa cidade, conforme segue:
  1. Cópia da normativa que autoriza a instalação de painéis digitais para fins comerciais e de propaganda privada em rótulas e espaços públicos do município?
  2. Qual o trâmite, os meios e critérios utilizados para definir a instalação destes equipamentos e a concessão/permissão de uso dos espaços públicos para este fim?
  3. Cópia dos processos, termos ou contratos, ou ainda descrição do andamento dos processos que permitiram a instalação e exploração comercial de painéis digitais em duas rótulas do município?

Requerimento 0033/2017

O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações quanto as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e outras demandas sobre os resíduos sólidos gerados em nosso município, especificando o que segue:
  1. Quantas toneladas de resíduos sólidos são coletadas ao dia em Santa Rosa? Da soma total, é possível classificar a coleta por região e em material orgânico ou seco?
  2. Como está funcionando a coleta na Zona Rural e o custo que a mesma apresenta?  
  3. De que forma é realizado a limpeza dos veículos utilizados durante a coleta na Zona Rural?
  4. Conforme Contrato de Empreitada por Preço Global N.º 242/2016, a MUGICA TRANSPORTES LTDA ME é responsável por determinar uma área de classificação e destinação final de resíduos, devidamente licenciada por órgão ambiental competente. À vista disso, solicito uma cópia da licença citada acima.
  5. O mesmo Contrato mencionado, nos itens 4.34 e 5.1 afirma que é responsabilidade do município desenvolver ações de fiscalização dos serviços contratados. Como estão sendo realizadas essas ações? Qual a periodicidade? É possível acessar os relatórios? Onde e de que forma?
  6. Considerando o item 4.13 do Contrato citado acima, quantos veículos estão realizando o trabalho de coleta no município e qual o roteiro realizado por cada um deles?
  7. Solicito também a lista de todos os veículos utilizados nos serviços prestados pela MUGICA TRANSPORTES LTDA ME, com cópia de documentos do DETRAN, inclusive também do veículo reserva, conforme prevê o contrato N.º 242/2016.  
  8.  Qual o local indicado para descarregar o chorume contido nos equipamentos de coleta de resíduos? Solicito uma cópia da licença do local escolhido para receber o líquido.  
  9. Quantos contêineres temos em Santa Rosa e onde eles estão localizados?
  10. Quais os critérios adotados pelo município ao disponibilizar os contêineres para a comunidade?  
  11. Quem é o responsável pela limpeza e manutenção dos contêineres? Em caso de resíduos misturados qual é a ação adotada?  
  12. Existe um trabalho de Educação Ambiental realizado pelo município atualmente?
  13. De que forma ocorre a publicidade das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável?
  14. Sabe-se que o município tem um Contrato com uma empresa privada para coleta seletiva, transporte e destinação final dos resíduos. Isso posto, qual é o prazo para a publicação de um novo Edital que contemple as tarefas mencionadas?
  15. Quais ações estão sendo adotadas pelo município para que não ocorra uma nova Licitação Deserta sobre o assunto? 

Requerimento 0032/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações sobre o posto de saúde da localidade de Manchinha, conforme segue:
 

Requerimento 0031/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 – A Administração Municipal já tem conhecimento da deformidade no asfalto novo da Rua Cristóvão Leopoldo Meinertz, na quadra entre as ruas João Pedro Timm e Edwino Fenner, no Bairro Sulina?
         2 – Se tem conhecimento, já notificou a empresa responsável pela obra asfáltica para que realize o conserto e/ou fechamento do buraco? Neste caso, existe alguma previsão, por parte da empresa, para resolver o problema?
         3 – Se ainda não tem conhecimento, ou ainda não notificou a empresa, sugerimos que o faça o quanto antes.
 

Requerimento 0030/2017

 
        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 - A vistoria realizada pelo Engenheiro Luciano Pivoto Specht, foi feita apenas no asfalto da Avenida Expedicionário Weber ou incluiu alguma outra avenida ou rua recapeada/asfaltada pelo mesmo projeto?
        2 – Conforme o ofício resposta nº 30/2017, os problemas encontrados nos asfaltos das demais avenidas, pelos engenheiros da prefeitura e da empresa responsável, seriam solucionados pela empresa na semana dos dias 06 a 10 de março do presente ano. Neste sentindo perguntamos ao setor competente do Executivo: Por que o asfalto da Avenida Inhacorá está se desmanchando com inúmeras deformações, como afundamento de alguns trechos, início de buracos em outros? E porque até agora a empresa responsável pela pavimentação ainda não solucionou os problemas que surgiram na obra que ela executou?
 

Requerimento 0029/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        1 – Existe alguma previsão para o início das obras de asfaltamento da Rua Guaporé, na quadra compreendida entre as Ruas Dr. João Dahne e Santa Rosa?
 

Requerimento 0028/2017

O Vereador que este subscreve, da bancada do PDT, nesta Casa, vem à presença de Vossa Excelência, ouvido o douto plenário, expor e requerer o quanto segue:
 
 

Requerimento 0027/2017

A vereadora que este subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo uma cópia do mapa da área de expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, bem como informações acerca do que segue:
 
  1. Qual a área reservada para expansão do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, sua localização em relação ao distrito e área de abrangência?
  2. Qual o tipo de ocupação permitida para esta área destinada à expansão?
  3. Existe algum tipo de restrição de venda ou ocupação destas áreas, tendo em vista que se tratam de propriedades particulares?

Requerimento 0026/2017

A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que preste esclarecimentos a respeito da ciclovia da Av. Expedicionário Weber, conforme segue:
  1. Qual o custo total investido na construção da ciclovia da Avenida Expedicionário Weber?
  2. Qual o custo mensal investido na manutenção desta ciclovia?
  3. Qual o custo mensal investido na manutenção do canteiro central da Avenida Expedicionário Weber?

Requerimento 0025/2017

O Vereador que a esta subscreve, da bancada do PCdoB nos termos regimentais vigentes, REQUER ao Chefe do Executivo Municipal, para que apresente informações acerca da Rua dos Papagaios, localizada junto ao Loteamento Figueira no bairro São Francisco, especificando o que segue:
  1. Conforme Lei 5.195 de 2015, a Rua dos Papagaios foi projetada sobre estrada municipal sem denominação. Essa informação procede?   
  2. O Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 que aborda a respeito do nome da via é citado na Lei 5.195 de 2015. Qual o endereço eletrônico para localizar o referido decreto?   
  3. Atualmente o Decreto 243 de 31 de dezembro de 2014 têm legitimidade jurídica?
  4. A responsabilidade pela manutenção da via é do município ou do empreendedor e/ou loteador?     
  5. Se for responsabilidade do município, existe ou já existiu algum projeto ou empenho que trate sobre a via?
  6. Se for responsabilidade do empreendedor e/ou loteador é possível ter acesso no que diz respeito a estrutura e prazos exigidos pelo município para a liberação do comércio dos terrenos?

Requerimento 0024/2017

       O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a Escola Marques do Erval, da Vila Balneária:
       1 – Em que situação se encontra o projeto de ampliação da Escola Municipal Marques do Erval, a qual foi reivindicada através do Orçamento Participativo?
       2 – Existe previsão de fechamento do terreno adquirido ao lado da escola para ser usado como pátio conforme solicitado pela Comunidade escolar?
      3 – Existe previsão para início das obras de ampliação da referida escola?
      4 – Solicitamos ainda cópia do projeto de ampliação da Escola.
 

Requerimento 0023/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
       1 – Cópia do edital de licitação do transporte público no Município.
       2 – Cópia da proposta de prestação de serviço da empresa vencedora, incluindo itinerário proposto, valores que a empresa propôs cobrar do usuário, bem como a situação dos veículos usados pela empresa para prestar o serviço.
       3 – Cópia do contrato firmado entre a Administração Municipal e a Empresa vencedora.
 

Requerimento 0022/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        – Cópia na íntegra do laudo feito no asfalto da Avenida Expedicionário Weber, pelo Engenheiro Luciano Pivoto Specht, contratado pela Administração Municipal para complementar o processo de fiscalização.
 

Requerimento 0021/2017

A Vereadora que   este subscreve, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos regimentais vigentes, requer ao Chefe do Executivo Municipal, através de Órgão Competente que preste informações acerca da falta de calçamento ao longo da Rua Senador Pinheiro, no trecho entre a Rua Lajeado Pessegueiro até a Rua São Carlos na Vila Cruzeiro do Sul, conforme questionamento:
 a) Conforme Contrato de Empreitada Nº 339.093-48/2013, do Projeto financiado pela Caixa Econômica Federal via PAC, se já existe programação ou cronograma para realização do referido calçamento.

Requerimento 0020/2017

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa, vem perante Vossa  Excelência; apresentar
 
REQUERIMENTO
 
CONSIDERANDO que grande parte dos projetos arquitetônicos e de construção de obras são realizados pelos profissionais concursados da Prefeitura Municipal de Santa Rosa;
 
CONSIDERANDO que recebemos informação de que algumas etapas da obra do Centro Cultural, obra que se encontra em andamento junto a parte central de nossa cidade, durante o período de 2009/2012, tiveram os projetos contratados de terceiros pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa;
CONSIDERANDO o interesse deste vereador em esclarecer o assunto e receber informações de que forma foi realizada esta contratação, se através de licitação ou com dispensa de licitação;
 

Requerimento 0019/2017

A Vereadora que esta subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe do Poder Executivo que preste informações acerca dos processos de regularização fundiária no município, conforme segue:
 
 
  1. Em que situação se encontram os processos de regularização fundiária nas Vilas Auxiliadora, Bom Retiro e Planalto?
  2. Qual a previsão para a conclusão destes processos, tendo em vista o cumprimento dos cronogramas de execução dos projetos subsidiados com recursos federais?
  3. Quais os avanços em termos de regularização fundiária realizados no município neste período de 2013 a 2016?

Requerimento 0018/2017

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
        - Por qual motivo a Rua Chico Mendes, a qual faz ligação entre os Bairros Gloria e Timbaúva, está no estado em que se encontra, ou seja, em situação precária de trafegabilidade, sendo que a mesma faz parte das ruas previstas para receber melhorias pelo PAC Mobilidade Urbana?
 

Requerimento 0017/2017

O Vereador que este subscreve, da Bancada do PP, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que, através de setor competente, preste informações acerca dos empreendimentos de Loteamentos que estão em processo de aprovação/implementação no Município, especificando o que segue:

Requerimento 0016/2017

 O Vereador que este subscreve, da   bancada do PDT, nesta Casa, vem à presença  de  Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
 

Requerimento 0015/2017

Os Vereadores que esta subscrevem, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requerem ao chefe do Poder Executivo que preste esclarecimentos acerca dos lotes destinados como área institucional e área verde de lazer e recreação no Loteamento Esplanada:
 
  1. Quais as áreas que atualmente estão reservadas para fins institucionais e quais ainda estão destinados à área verde de lazer e recreação?
  2. Tramitava junto ao executivo municipal algum projeto com objetivo de ocupação destas áreas acima referidas, em especial a área localizada na esquina entre as Ruas Carlos Henze e Marinho Pereira da Silva?
  3. Se afirmativo, quais os projetos que pretendem ser implantados no local e qual a previsão de execução destes projetos?
  4. Por que ainda não foi executado a implantação de um espaço público de lazer como Praça no local?

Requerimento 0014/2017

 
O Vereador que este subscreve, da   bancada do PDT, nos termos regimentais vigentes, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a organização e realização de Audiência Pública com órgãos representativos pessoas e entidade afins, de tratar sobre o fechamento do Plantão Noturno em Cruzeiro, com a presença das seguintes autoridades: Presidente Municipal da Saúde e seus Diretores, Prefeito Municipal, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Presidente do SindiSaúde, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores e os demais pares.
 

Requerimento 0013/2017

A vereadora que esta subscreve, da Bancada do PCdoB, nos termos regimentais vigentes, requer ao chefe de Poder Executivo que preste informações acerca do Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, conforme segue:
 
  1. Relação das empresas contempladas com áreas no Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske, discriminando a data de assinatura do Termo de Concessão e o estágio em que se encontra a implantação do empreendimento (licenciamento ambiental, construção do prédio, execução das atividades da empresa e provimento de empregos no local);
     
  2. Existe alguma empresa que não está cumprindo com os prazos e critérios estabelecidos pela Lei 5188/2015, quais os motivos apresentados para o descumprimento destes requisitos e quais as medidas que estão sendo adotadas pelo poder executivo para resolver estas questões?
     
  3. Quais as áreas que ainda encontram-se disponíveis para concessão no Distrito Industrial Multissetorial Ulrich Maske e quais os processos que aguardam conclusão?

Requerimento 0012/2017

       O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre o quadro de servidoras/es das EMEIs de Santa Rosa:
       1 – O quadro de professoras/es, monitoras/es, merendeiras e auxiliares de serviços gerais das EMEIs estão completos, ou estão faltando servidoras/es de algum desses quadros acima em alguma das EMEIs do município?
       2 – Se há falta de alguma dessas servidoras/es, qual seria o motivo?
 

Requerimento 0011/2017

        O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes, requer do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do prazo legal conforme artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, o que segue:
       1 – As Licenças Prêmio, estão rigorosamente sendo pagas em dia aos servidores/as pela administração municipal, em observância aos artigos 95 e 231 da Lei Complementar 37, conforme cada caso, ou estão em atraso?
       2 – Se estão em atraso qual o motivo?
       3 – Existe algum cronograma de pagamento das referidas licenças?        

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