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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Resolução 001/2016

Projeto de Resolução 001/2016


Autoriza a viagem de vereador para a cidade de Brasilía/DF em representação desta Câmara Municipal e dá outras providências. 

                    Art. 1o Fica autorizada a viagem do vereador OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal, a cidade de Brasília/DF em representação desta Câmara Municipal de Vereadores, para acompanhar comitiva da 21ª Ferira Nacional da Soja - FENASOJA e do Poder Público Municipal, que estará realizando visitas junto a Ministérios e órgãos do Governo Federal, parlamentares federais e senadores, e em empresas públicas e particulares; com saída às 13h do dia 29 de fevereiro de 2016 e retorno em Santa Rosa previsto para as 20h do dia 3 de março de 2016; com a finalidade realizar divulgação, realização de convite para participar do evento e também no encaminhamento de patrocínio para a realização do referido evento que acontecerá no mês de abril/maio de 2016 nesta cidade de Santa Rosa/RS.
                    Art. 2o Fica autorizada a concessão de 3,5 (três e meia) diárias para o vereador, bem como, a liberação de valores para cobertura das despesas de passagens, inclusive despesas aéreas.
                    Art. 3o A presente Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

                    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016.


Ofício Justificativa
Santa Rosa, 26 de fevereiro de 2016.

                    Excelentíssimos Senhores Vereadores,

                    Encaminho a Vossas Excelências o projeto de resolução, desta data, que trata de autorizar viagem do vereador OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a cidade de Brasília/DF, em representação desta Câmara Municipak de Vereadores, para acompanhar comitia da 21ª Feira Nacional da Soja - FENASOJA e do Poder Público Municipal,que estará realizando visitas junto a Ministérios e órgãos do Governo Federal, parlamentares federais e senadores, e em empresas públicas e particulares; com saída às 13h do dia 29 de fevereiro de 2016 e retorno em Santa Rosa previsto para as 20h do dia 3 de março de 2016; com a finalidade realizar divulgação, realização de convite para participar do evento e também no encaminhamento de patrocínio para a realização do referido evento que acontecerá no mês de abril/maio de 2016 nesta cidade de Santa Rosa/RS.
                    A presente solicitação partiu da organização da 21ª FENASOJA, sendo que nesta oportunidade a representação do Presidente da Câmara Municipal é muito importante junto à comitiva, uma vez que o referido evento será realizado neste ano em nossa cidade e tem abrangência de caráter internacional; além disso, fomenta o agronegócio e busca demonstrar o potencial agrícola do município e toda a região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive por ser pioneira no cultivo da soja. 
                    Pelas razões acima e considerando a necessidade urgente deste Poder Legislativo, uma vez que a referida viagem acontecerá já nesta semana; solicitamos a aprovação do referido projeto de lei em regime de urgência, uma vez que se trata de matéria interna deste Poder Legislativo.
 
OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS
Presidente da Câmara



Projeto de Resolução / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Resolução 001/2016

Autoriza a viagem de vereador para a cidade de Brasilía/DF em representação desta Câmara Municipal e dá outras providências. 

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