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Projeto de Lei do Executivo / 2017

  REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0036/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.

  Projeto de Lei do Executivo 0035/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0034/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0033/2017

Institui e dispõe sobre campanha de incentivo a regularização de imóveis que ocupem parte do passeio público em desacordo com o Código de Obras, Plano Diretor e demais leis vigentes no território municipal e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 032/2017

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rosa a efetuar o repasse, em parcela única, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA de acordo com o que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 031/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 030/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar / 4o BPAF – Batalhão da Brigada Militar de Área de Fronteira e revoga a Lei Municipal no 2.672, de 18 de janeiro de 1994.

Projeto de Lei do Executivo 029/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0028/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 5.347, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes institucionais, sistema organizacional, seus princípios, diretrizes e objetivos,  modelo de gestão, sistemas administrativos, planejamento municipal, seus ciclos e instrumentos básicos, estrutura organizacional da administração direta e indireta, estrutura administrativa básica, competência dos órgãos, diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade e dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa e dá outras providências, extinguindo e criando a função e os cargos que especifica, modificando a nomenclatura e atribuições de função gratificada, os anexos I, II, III, IV, V e VI, e, dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0027/2017

 Autoriza a cedência ao Poder Executivo de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, nível VI, do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0026/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017.

Projeto de Lei do Executivo 0025/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017. 
 

Projeto de Lei do Executivo 24/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.

  Projeto de Lei do Executivo 23/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0022/2017

Altera os anexos I e II da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0021/2017

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR a efetuar o repasse, em parcela única, do valor de R$ 350.065,39 (trezentos e cinquenta mil, sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) à Associação Beneficente Dom Bosco - ABOSCO de acordo com o que especifica e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 20/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 019/2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018-2021 e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo 018/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a celebrar convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere com a finalidade de realização das ações que especifica e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 017/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a receber o imóvel que especifica e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 016/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0015/2017

Institui o programa de incentivo à construção de habitações populares denominado “Santa Rosa, Minha Casa” e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 0013/2017

Autoriza a cedência de servidor público municipal à 2ª Companhia / 1o Pelotão do 11o Batalhão de Bombeiros Militar, localizado nesta cidade de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0012/2017

Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional (EC) no 41/2003, em especial no seu no art. 2o, bem como pela EC no 47/2005.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0011/2017

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos da Administração Direta do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Rosa – PREVIROSA e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, dos conselheiros tutelares, bem como dos servidores inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos.

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