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Projeto de Lei do Executivo / 2017

  Projeto de Lei do Executivo 49/2017

Altera a Lei Municipal no 5.377, de 07 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 48/2017

Altera a redação do art. 2o da Lei Municipal no 3.957, de 26 de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
 

  Projeto de Lei do Executivo 47/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 46/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0045/2017

Estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018.
 

  Projeto de Lei do Executivo 044/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso IX do art. 146 da Lei Orgânica de Santa Rosa, revoga as leis municipais números 4.494, de 23 de março de 2009, 4.646, de 15 de abril de 2010 e 2.725, de 25 de maio de 1994, e, dá outras providências.
 

  REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 043/2017

Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município Santa Rosa e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0042/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0041/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0040/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0039/2017

Instituí e dispõe sobre o Programa Santa Rosa Mais Bela, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo em regime de parceria e cooperação com pessoas jurídicas e/ou naturais em espaços públicos localizados no âmbito do território municipal e revoga a Lei no 4.776, de 3 de março de 2011.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0038/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 037/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, autoriza abertura de créditos adicionais especiais, com base no art.43, §1o, incisos II e III da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0036/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.

  Projeto de Lei do Executivo 0035/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0034/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0033/2017

Institui e dispõe sobre campanha de incentivo a regularização de imóveis que ocupem parte do passeio público em desacordo com o Código de Obras, Plano Diretor e demais leis vigentes no território municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 032/2017

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rosa a efetuar o repasse, em parcela única, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA de acordo com o que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 031/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 030/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar / 4o BPAF – Batalhão da Brigada Militar de Área de Fronteira e revoga a Lei Municipal no 2.672, de 18 de janeiro de 1994.

Projeto de Lei do Executivo 029/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0028/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 5.347, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes institucionais, sistema organizacional, seus princípios, diretrizes e objetivos,  modelo de gestão, sistemas administrativos, planejamento municipal, seus ciclos e instrumentos básicos, estrutura organizacional da administração direta e indireta, estrutura administrativa básica, competência dos órgãos, diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade e dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa e dá outras providências, extinguindo e criando a função e os cargos que especifica, modificando a nomenclatura e atribuições de função gratificada, os anexos I, II, III, IV, V e VI, e, dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0027/2017

 Autoriza a cedência ao Poder Executivo de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, nível VI, do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0026/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017.

Projeto de Lei do Executivo 0025/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017. 
 

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