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Projeto de Lei do Executivo / 2017

  REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 016/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 0015/2017

Institui o programa de incentivo à construção de habitações populares denominado “Santa Rosa, Minha Casa” e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo 0014/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo 0013/2017

Autoriza a cedência de servidor público municipal à 2ª Companhia / 1o Pelotão do 11o Batalhão de Bombeiros Militar, localizado nesta cidade de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0012/2017

Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional (EC) no 41/2003, em especial no seu no art. 2o, bem como pela EC no 47/2005.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0011/2017

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos da Administração Direta do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Rosa – PREVIROSA e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, dos conselheiros tutelares, bem como dos servidores inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0010/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 009/2017

Altera a Lei Municipal no 4.308, de 12 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Projeto de Lei do Executivo 008/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Santa Rosa, com funcionamento e escopo na guarda subsidiada provisória destinada ao amparo de crianças e/ou adolescentes que estejam submetidos, por determinação judicial, a medidas protetivas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 007/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo 006/2017

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 005/2017

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa por meio de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 004/2017

Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Santa Rosa.

Projeto de Lei do Executivo 003/2017

Altera a Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Lei Municipal no 5.138, de 29 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Escola de Educação Profissional SENAI Vergílio Lunardi.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 001/2017

Altera a Lei Municipal no 4.299, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre benefícios para a implantação de escola técnica federal.                  

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