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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Projeto de Lei do Executivo / 2017

  Projeto de Lei do Executivo 0025/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais com anulação de dotação, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017. 
 

  Projeto de Lei do Executivo 24/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.

  Projeto de Lei do Executivo 23/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0022/2017

Altera os anexos I e II da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0021/2017

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR a efetuar o repasse, em parcela única, do valor de R$ 350.065,39 (trezentos e cinquenta mil, sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) à Associação Beneficente Dom Bosco - ABOSCO de acordo com o que especifica e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 20/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 019/2017

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018-2021 e dá outras providências

Projeto de Lei do Executivo 018/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a celebrar convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere com a finalidade de realização das ações que especifica e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 017/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a receber o imóvel que especifica e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 016/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0015/2017

Institui o programa de incentivo à construção de habitações populares denominado “Santa Rosa, Minha Casa” e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 0013/2017

Autoriza a cedência de servidor público municipal à 2ª Companhia / 1o Pelotão do 11o Batalhão de Bombeiros Militar, localizado nesta cidade de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0012/2017

Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional (EC) no 41/2003, em especial no seu no art. 2o, bem como pela EC no 47/2005.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0011/2017

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos da Administração Direta do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Rosa – PREVIROSA e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, dos conselheiros tutelares, bem como dos servidores inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0010/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 009/2017

Altera a Lei Municipal no 4.308, de 12 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Projeto de Lei do Executivo 008/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Santa Rosa, com funcionamento e escopo na guarda subsidiada provisória destinada ao amparo de crianças e/ou adolescentes que estejam submetidos, por determinação judicial, a medidas protetivas e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 007/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.

  Projeto de Lei do Executivo 006/2017

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 005/2017

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa por meio de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 004/2017

Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Santa Rosa.

Projeto de Lei do Executivo 003/2017

Altera a Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Lei Municipal no 5.138, de 29 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Escola de Educação Profissional SENAI Vergílio Lunardi.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 001/2017

Altera a Lei Municipal no 4.299, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre benefícios para a implantação de escola técnica federal.                  

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