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Projeto de Lei do Executivo / 2017

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 59/2017

Autoriza a cedência ao Poder Executivo de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 58/2017

Altera a redação do capítulo VII da Lei Municipal nº 4.541, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação sobre o desenvolvimento do Município de Santa Rosa. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 57/2017

Estabelece a relação de eventos, ações e programas a serem realizados no âmbito do Município de Santa Rosa, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2018, e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 56/2017

Altera a Lei Municipal no 4.705, de 1o de setembro de 2010, que institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e, dá outras providências.
 

  Projeto de Lei do Executivo 55/2017

Altera a redação do caput art. 21 da Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 54/2017

Disciplina o funcionamento do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Santa Rosa, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 5.073, de 18 de dezembro de 2013, e, dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 53/2017

Autoriza a concessão de remissão e anistia em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e à Taxa de Serviços Urbanos incidente sobre a coleta, tratamento e destinação de lixo, no que pertine aos correspondentes lançamentos do ano de 2017, às pessoas enquadradas na condição de contribuintes destes tributos que tenham tido os respectivos imóveis urbanos atingidos pelos fenômenos meteorológicos de que trata o Decreto no 67, de 11 de abril de 2017, e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 52/2017

Autoriza o Poder Executivo realizar a cedência do(s) servidor(es) público(s) investido(s) no(s) cargo(s) de provimento efetivo que especifica ao Poder Legislativo do Município de Santa Rosa, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 051/2017

Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Santa Rosa, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0050/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Associação dos Moradores do Campo da Aviação de Santa Rosa, e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 49/2017

Altera a Lei Municipal no 5.377, de 07 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 48/2017

Altera a redação do art. 2o da Lei Municipal no 3.957, de 26 de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ.
 

Projeto de Lei do Executivo 47/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 46/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0045/2017

Estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018.
 

Projeto de Lei do Executivo 044/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual, na forma do inciso IX do art. 146 da Lei Orgânica de Santa Rosa, revoga as leis municipais números 4.494, de 23 de março de 2009, 4.646, de 15 de abril de 2010 e 2.725, de 25 de maio de 1994, e, dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 043/2017

Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município Santa Rosa e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0042/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0041/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.
 
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0040/2017

Altera o anexo I da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0039/2017

Instituí e dispõe sobre o Programa Santa Rosa Mais Bela, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo em regime de parceria e cooperação com pessoas jurídicas e/ou naturais em espaços públicos localizados no âmbito do território municipal e revoga a Lei no 4.776, de 3 de março de 2011.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0038/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 037/2017

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017, a Lei no 5.335, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências – LDO, e, autoriza abertura de créditos adicionais especiais, com base no art.43, §1o, incisos II e III da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei no 5.351, de 28 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2017. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0036/2017

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado.

  Projeto de Lei do Executivo 0035/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.
 

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