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Projeto de Lei do Executivo / 2016

  Projeto de Lei do Executivo 36/2016

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 35/2016

Estabelece a relação de eventos, ações e programas no âmbito do Município de Santa Rosa para o ano de 2017 e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 34/2016

Altera a Lei no 5.292, de 11 de janeiro de 2016, que autoriza a prorrogação de contrato ou contração emergencial de pessoal por tempo determinado.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 33/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras em doação, revoga a Lei no 5.336, de 13 de outubro de 2016 e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 32/2016

Altera a Lei no 5.335, Lei Diretrizes Orçamentária –LDO, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 - LOA e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 31/2016

Altera a Lei no 5.020, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0030/2016

Dispõe sobre as diretrizes institucionais, sistema organizacional, seus princípios, diretrizes e objetivos,  modelo de gestão, sistemas administrativos, planejamento municipal, seus ciclos e instrumentos básicos, estrutura organizacional da administração direta e indireta, estrutura administrativa básica, competência dos órgãos, diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade e dos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santa Rosa e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0029/2016

Altera a redação da Lei no 5.336, de 13 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras em doação e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0028/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rosa, referente aos seus poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta para o exercício financeiro de 2017.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0027/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere em regime de mútua colaboração.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0026/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras em doação e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0025/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato preliminar de concessão administrativa de uso de espaço público para fins de exploração econômica e sua posterior conversão em concessão administrativa de uso de bem público com pessoas jurídicas a serem definidas por licitação pública e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0024/2016

Altera a Lei Municipal no 4.519, de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município, consolidando a legislação municipal respectiva e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 23/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
 

Projeto de Lei do Executivo 0022/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de valor histórico, cultural, turístico, arquitetônico, paisagístico e de especial interesse urbanístico para o Município de Santa Rosa e efetivar o tombamento, para todos os efeitos de Direito, da Estação Ferroviária do Bairro Cruzeiro e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 00021/2016

Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR for representada por seus advogados e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0020/2016

Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Santa Rosa for representado por sua Procuradoria-Geral e dá outras providências.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0019/2016

Altera os anexos da Lei Municipal no 5.257, de 19 de outubro de 2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0018/2016

Promove a extinção, acréscimo, modificação de nomenclaturas, símbolos e atribuições de funções gratificadas, alterando a redação dos anexos III e V da Lei no 5.050, de 1o de outubro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santa Rosa.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0017/2016

Altera a Lei Municipal no 5.130, de 2 de julho de 2014, que estabelece normas para legalização de obras irregulares.
 

Projeto de Lei do Executivo 0016/2016

Prova o Plano Municipal de Cultura do município de Santa Rosa. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0014/2016

Autoriza a contratação emergencial de monitores.
 

Projeto de Lei do Executivo 0013/2016

Altera a Lei Municipal no 5.146, de 22 de setembro de 2014, que delimita as vias públicas, fixa valores e forma de cobrança do estacionamento rotativo pago.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0012/2016

Altera a Lei Municipal no 4.833, de 3 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Rosa.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei do Executivo 0011/2016

Estabelece legislação municipal dispondo sobre a possibilidade de celebração de acordos de irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes do Município de Santa Rosa e dá outras providências.
 

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