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Projeto de Lei Legislativo / 2017

  Projeto de Lei Legislativo 0004/2017

Altera a redação da Lei nº 5.030, de 8 de agosto de 2013 e revoga a Lei nº 5.074/2013, as quais dispõem sobre a regulamentação entre a distância de postos de combustíveis de locais com grande concentração de público. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0003/2017

Concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão e estagiários do Poder Legislativo.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0002/2017

Dispõe sobre a criação do Dia Oficial do Encerramento da Colheita da Soja do Brasil, no Município de Santa Rosa/RS.
 
 

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