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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Projeto de Lei Legislativo 021/2016


Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

Art. 1o Fica denominada Rua JOÃO DANI, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139 de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua A, com início na Rua São José até o seu final.
 
                    Art. 2o Fica denominada Rua Engº HEINZ WALTER FRANKE, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua B, com início na Rua Vasco da Gama até o seu final.
 
                    Art. 3o Fica denominada Rua ARNO VOLKWEIS, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua C, com início na Rua São José até o seu final, localizada entre a Rua Vasco da Gama e Rua Vilson Carpenedo.
 
Art. 4o Fica denominada Rua VILSON CARPENEDO, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua D, com início na Rua São José até o seu final, localizada entre a Rua Arno Volkweis e a Rua Guaíra.
 
                    Art. 5o Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.
                   
Art. 6o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                   GABINETE  DA  PRESIDÊNCIA  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SANTA  ROSA,  EM  11  DE  AGOSTO  DE  2016.
 
 
 
 
          Ver. OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS
               Presidente da Câmara Municipal
 


Douglas Calixto (PP)

 
Ofício Justificativa

Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Vereadores
Santa Rosa – RS.
 
 
          Senhor Presidente,
          Senhores Vereadores:
 
 
          Estamos encaminhando para análise e discussão das Comissões e do Plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre Vias Públicas Municipais”, denominando ruas do Loteamento Alto da América (Rua João Dani, Rua Engº Heinz Walter Franke, Rua Vilson Carpenedo e Rua Arno Volkweis), neste município de Santa Rosa.
 
          Os documentos acostados por si só justificam o presente Projeto de Lei.
                  
          Certos de estarmos cumprindo com o que determina a Legislação vigente, e, da compreensão de todos, após devido exame por parte das Comissões Técnicas desta Casa, requeremos e aguardamos posicionamento favorável, com tramitação em regime de urgência.
 
 
          SALA DAS SESSÕES, 04 DE JULHO DE 2016.
 
 
         Ver. DOUGLAS CALIXTO
                    Bancada do PP
 


Douglas Calixto (PP)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Rosa - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/07/2016 - 10:23:15 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 15/08/2016 - 10:20:39 por: Cris Lisiê Kurylo

Projeto de Lei Legislativo / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0038/2016

Altera a Lei Municipal no 4.540/2009, de 22 de junho de 2016, que consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, quadros de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo do município de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 0037/2016

Denomina de ANDRESSA FERREIRA o prédio da EMEI que está em construção no Bairro Sulina e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei Legislativo 0036/2016

Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0035/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a entrada de acesso a chácara do Sr. José Paulo Sabroski.

Projeto de Lei Legislativo 0034/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a Estrada de acesso ao Ipê Baixo.

Projeto de Lei Legislativo 0033/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. Entre a BR 472 - Ponte do Santo Cristo e a Estrada de acesso à Linha Cascata e a Vila Sete de Setembro.

Projeto de Lei Legislativo 0032/2016

Denomina Via Pública municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0031/2016

Dispõe sobre a denominação de Via Pública nas proximidades do Bairro São Francisco. 

  Projeto de Lei Legislativo 0030/2016

Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Santa Rosa/ RS e outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0029/2016

Cria o cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância, níveis I e II no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FUMSSAR e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública, entre a BR 472, em Guia Lopes, e a Entrada de acesso ao Ipê Baixo. 

Projeto de Lei Legislativo 0027/2016

Dispõe sobre a instalação de "biombos" em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das agências bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários desse serviço e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0026/2016

Institui, no âmbito do município, o dia da "Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

  Projeto de Lei Legislativo 0025/2016

Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município de Santa Rosa para prestação de primeiros socorros.

  Projeto de Lei Legislativo 0024/2016

Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Santa Rosa, á todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.

  Projeto de Lei Legislativo 0023/2016

Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Legislativo 0022/2016

Denomina vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0020/2016

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Palco de Eventos, localizado na Praça Presidente João Goulart de Santa Rosa.

  Projeto de Lei Legislativo 019/2016

Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santa Rosa/RS.

Projeto de Lei Legislativo 017/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até o ponto de chegada junto ao Rio Pessegueiro.

  Projeto de Lei Legislativo 0016/2016

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.
 

  Projeto de Lei Legislativo 015/2016

Cria o sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Rosa/RS, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. 

Projeto de Lei Legislativo 014/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pereira, situada na Rua Júlio Gaviraghi.
 

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