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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Projeto de Lei Legislativo 021/2016


Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

Art. 1o Fica denominada Rua JOÃO DANI, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139 de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua A, com início na Rua São José até o seu final.
 
                    Art. 2o Fica denominada Rua Engº HEINZ WALTER FRANKE, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua B, com início na Rua Vasco da Gama até o seu final.
 
                    Art. 3o Fica denominada Rua ARNO VOLKWEIS, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua C, com início na Rua São José até o seu final, localizada entre a Rua Vasco da Gama e Rua Vilson Carpenedo.
 
Art. 4o Fica denominada Rua VILSON CARPENEDO, a via pública pertencente ao Loteamento Alto da América, aprovado pelo Decreto nº 139, de 05 de agosto de 2016, projetada como Rua D, com início na Rua São José até o seu final, localizada entre a Rua Arno Volkweis e a Rua Guaíra.
 
                    Art. 5o Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.
                   
Art. 6o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                   GABINETE  DA  PRESIDÊNCIA  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SANTA  ROSA,  EM  11  DE  AGOSTO  DE  2016.
 
 
 
 
          Ver. OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS
               Presidente da Câmara Municipal
 


Douglas Calixto (PP)

 
Ofício Justificativa

Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Vereadores
Santa Rosa – RS.
 
 
          Senhor Presidente,
          Senhores Vereadores:
 
 
          Estamos encaminhando para análise e discussão das Comissões e do Plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que “Dispõe sobre Vias Públicas Municipais”, denominando ruas do Loteamento Alto da América (Rua João Dani, Rua Engº Heinz Walter Franke, Rua Vilson Carpenedo e Rua Arno Volkweis), neste município de Santa Rosa.
 
          Os documentos acostados por si só justificam o presente Projeto de Lei.
                  
          Certos de estarmos cumprindo com o que determina a Legislação vigente, e, da compreensão de todos, após devido exame por parte das Comissões Técnicas desta Casa, requeremos e aguardamos posicionamento favorável, com tramitação em regime de urgência.
 
 
          SALA DAS SESSÕES, 04 DE JULHO DE 2016.
 
 
         Ver. DOUGLAS CALIXTO
                    Bancada do PP
 


Douglas Calixto (PP)

 

Projeto de Lei Legislativo / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0038/2016

Altera a Lei Municipal no 4.540/2009, de 22 de junho de 2016, que consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, quadros de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo do município de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 0037/2016

Denomina de ANDRESSA FERREIRA o prédio da EMEI que está em construção no Bairro Sulina e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Legislativo 0035/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a entrada de acesso a chácara do Sr. José Paulo Sabroski.

Projeto de Lei Legislativo 0034/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a Estrada de acesso ao Ipê Baixo.

Projeto de Lei Legislativo 0033/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. Entre a BR 472 - Ponte do Santo Cristo e a Estrada de acesso à Linha Cascata e a Vila Sete de Setembro.

Projeto de Lei Legislativo 0032/2016

Denomina Via Pública municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0031/2016

Dispõe sobre a denominação de Via Pública nas proximidades do Bairro São Francisco. 

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública, entre a BR 472, em Guia Lopes, e a Entrada de acesso ao Ipê Baixo. 

Projeto de Lei Legislativo 0027/2016

Dispõe sobre a instalação de "biombos" em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das agências bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários desse serviço e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0026/2016

Institui, no âmbito do município, o dia da "Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

Projeto de Lei Legislativo 0022/2016

Denomina vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0020/2016

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Palco de Eventos, localizado na Praça Presidente João Goulart de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 017/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até o ponto de chegada junto ao Rio Pessegueiro.

Projeto de Lei Legislativo 014/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pereira, situada na Rua Júlio Gaviraghi.
 

Projeto de Lei Legislativo 013/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até a Estrada de acesso à propriedade do senhor José Emetério Rigo.
 

Projeto de Lei Legislativo 011/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Legislativo 010/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores.
 

Projeto de Lei Legislativo 009/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Legislativo 008/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos Secretários Municipais.

Projeto de Lei Legislativo 007/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 006/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 005/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 004/2016

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Cândido Freire no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
 

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