100%

Projeto de Lei Legislativo 013/2016

Projeto de Lei Legislativo 013/2016


Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até a Estrada de acesso à propriedade do senhor José Emetério Rigo.
 

Art. 1o Fica denominada de “ESTRADA MUNICIPAL JOÃO CARLOS DE LIMA” a via pública, localizada em Guia Lopes, no trecho com ponto de partida na BR 472 na estrada de acesso à Vila Lima e findando na entrada de acesso à propriedade do Senhor José Emetério Rigo.
Art. 2o A via pública ora denominada está demonstrada conforme croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3o O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação da referida rua, bem como, a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, assim como também à Empresa de Correios e Telégrafos.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, EM 6 DE JULHO DE 2016.
 
OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS
Presidente da Câmara


Cláudio Schmidt (PMDB)

 
Ofício Justificativa

                    A localidade de Guia Lopes, vem de forma organizada, através de solicitação em abaixo-assinado dos moradores da localidade, para que a Estrada de acesso a Vila Lima passe a se chamar de "ESTRADA JOÃO CARLOS DE LIMA". 
                    Entretanto, os mesmos ainda enfrentam dificuldades com o recebimento e a entrega de correspondências por parte dos Correios, pois ainda não existe denominação das ruas públicas, que possa criar uma identidade e identificar as moradias no local.
                    Assim, motivados pelos moradores apresentamos este Projeto de Lei, visando o bem-estar desta comunidade, e criar um facilitador a empresa responsável pela entrega das correspondências aos moradores. 
                    Sabemos que em qualquer repartição hoje é necessário a apresentação de cadastros com endereço completo, bem como para abertura de contas correntes nas instituições bancárias.
                    Assim justificamos o seguinte projeto para adequação formal das ruas. 

                    SALA DAS SESSÕES,  6 de junho de 2016.

 
Ver. Cláudio Schmidt
Bancada do PMDB



Cláudio Schmidt (PMDB)

 

Projeto de Lei Legislativo / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0038/2016

Altera a Lei Municipal no 4.540/2009, de 22 de junho de 2016, que consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, quadros de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo do município de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 0037/2016

Denomina de ANDRESSA FERREIRA o prédio da EMEI que está em construção no Bairro Sulina e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Legislativo 0035/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a entrada de acesso a chácara do Sr. José Paulo Sabroski.

Projeto de Lei Legislativo 0034/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a Estrada de acesso ao Ipê Baixo.

Projeto de Lei Legislativo 0033/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. Entre a BR 472 - Ponte do Santo Cristo e a Estrada de acesso à Linha Cascata e a Vila Sete de Setembro.

Projeto de Lei Legislativo 0032/2016

Denomina Via Pública municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0031/2016

Dispõe sobre a denominação de Via Pública nas proximidades do Bairro São Francisco. 

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública, entre a BR 472, em Guia Lopes, e a Entrada de acesso ao Ipê Baixo. 

Projeto de Lei Legislativo 0027/2016

Dispõe sobre a instalação de "biombos" em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das agências bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários desse serviço e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0026/2016

Institui, no âmbito do município, o dia da "Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

Projeto de Lei Legislativo 0022/2016

Denomina vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0020/2016

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Palco de Eventos, localizado na Praça Presidente João Goulart de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 017/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até o ponto de chegada junto ao Rio Pessegueiro.

Projeto de Lei Legislativo 014/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pereira, situada na Rua Júlio Gaviraghi.
 

Projeto de Lei Legislativo 013/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até a Estrada de acesso à propriedade do senhor José Emetério Rigo.
 

Projeto de Lei Legislativo 011/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Legislativo 010/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores.
 

Projeto de Lei Legislativo 009/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Legislativo 008/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos Secretários Municipais.

Projeto de Lei Legislativo 007/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 006/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 005/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 004/2016

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Cândido Freire no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
 

Selecione o ano desejado para listar