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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Projeto de Lei Legislativo 003/2016

Projeto de Lei Legislativo 003/2016


Dispõe sobre a criação da "Biblio Táxi" e dá outras providências.

Art. 1° Fica criado no âmbito do município de Santa Rosa o serviço de "Biblio Táxi", consistindo na disposição de livros, revistas, jornais e outros periódicos, junto aos veículos de transporte individual de passageiros — táxi.
Art. 2° Os livros, revistas, jornais e outros periódicos serão objetos de campanha de doação a ser organizada e realizada pela Associação de Taxistas de Santa Rosa.
Art. 3° Os livros, revistas, jornais e outros periódicos ficarão à disposição dos usuários dos serviços de transporte individual de passageiros — táxi, sem a necessidade de cadastro e nem possuem prazo de devolução de empréstimo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa, 22 de fevereiro de 2016.



 
Ver. Fernando Classmann
Bancada do PTB


Fernando Classmann (PTB)

 
JUSTIFICATIVA DE PROPOSIÇÃO

 
Sr. Presidente, 
Srs. Vereadores,


Para melhorar a educação e levar a leitura para o espaço público do município de Santa Rosa com esse intuito, foi apresentado o referido projeto de lei chamado de Bibliotáxi Santa Rosa, que resultará em 56 novas bibliotecas em Santa Rosa com dimensões modestas, capazes de acomodar apenas três ou quatro livros, as bibliotecas são móveis e não exigem cadastro nem data de devolução de empréstimos e ainda podem levar o leitor a qualquer ponto da cidade.
O projeto Bibliotáxi Santa Rosa transforma táxis do município em pontos de entrega e coleta de livros. Nele cada taxista cadastrado no projeto receberá uma bolsa com livros, que deverá ser suspensa na parte de trás do banco do caroneiro, possibilitando que os passageiros manuseiem os volumes ali guardados. Quem quiser continuar sua leitura em casa poderá ficar com o livro, com a sugestão de devolvê-lo depois da leitura em outro táxi cadastrado.


                    SALA DAS SESSÕES, em 22 de fevereiro de 2016.
 
Ver. Fernando Classmann
Bancada do PTB



Fernando Classmann (PTB)

 

Projeto de Lei Legislativo / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0038/2016

Altera a Lei Municipal no 4.540/2009, de 22 de junho de 2016, que consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, quadros de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo do município de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 0037/2016

Denomina de ANDRESSA FERREIRA o prédio da EMEI que está em construção no Bairro Sulina e dá outras providências.
 

Projeto de Lei Legislativo 0035/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a entrada de acesso a chácara do Sr. José Paulo Sabroski.

Projeto de Lei Legislativo 0034/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a Estrada de acesso ao Ipê Baixo.

Projeto de Lei Legislativo 0033/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. Entre a BR 472 - Ponte do Santo Cristo e a Estrada de acesso à Linha Cascata e a Vila Sete de Setembro.

Projeto de Lei Legislativo 0032/2016

Denomina Via Pública municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0031/2016

Dispõe sobre a denominação de Via Pública nas proximidades do Bairro São Francisco. 

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública, entre a BR 472, em Guia Lopes, e a Entrada de acesso ao Ipê Baixo. 

Projeto de Lei Legislativo 0027/2016

Dispõe sobre a instalação de "biombos" em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das agências bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários desse serviço e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0026/2016

Institui, no âmbito do município, o dia da "Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

Projeto de Lei Legislativo 0022/2016

Denomina vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0020/2016

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Palco de Eventos, localizado na Praça Presidente João Goulart de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 017/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até o ponto de chegada junto ao Rio Pessegueiro.

Projeto de Lei Legislativo 014/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pereira, situada na Rua Júlio Gaviraghi.
 

Projeto de Lei Legislativo 013/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até a Estrada de acesso à propriedade do senhor José Emetério Rigo.
 

Projeto de Lei Legislativo 011/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Legislativo 010/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores.
 

Projeto de Lei Legislativo 009/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Legislativo 008/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos Secretários Municipais.

Projeto de Lei Legislativo 007/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 006/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei Legislativo 005/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa, para o período de 1o de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 004/2016

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Cândido Freire no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
 

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