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Projeto de Lei Legislativo 002/2016

Projeto de Lei Legislativo 002/2016


Denomina vias públicas municipais junto ao Loteamento Petry Silva I, localizado no Bairro Glória, na cidade de Santa Rosa e dá outras providências. 

Art. 1o É denominada de Rua Crescencio Oliveira da Silva, a via projetada 01 pertencente ao Loteamento Petry Silva I, que inicia a oeste do Loteamento na Rua Quero-Quero, seguindo na direção lesta, entre a quadra no 1564, no lado par, e no 1352 no lado ímpar, até a entrada da Travessa Josefina Petry.
Art. 2o É denominada de Travessa Josefina Petry, a via projetada 02 pertencente ao Loteamento Petry Silva I, que inicia a norte do Loteamento na Rua André Lachnoff, seguindo na direção sul, entre as quadras no 1564, no lado par, e lotes no 33 e 34 no lado ímpar, até a entrada da Rua Crescencio Oliveira da Silva.
Art. 3o O Poder Executivo determinará a instalação de placa indicativa nas vias públicas com a denominação de que trata esta Lei.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, EM 4 DE MARÇO DE 2016.

 
OSÓRIO ANTUNES DOS SANTOS
Presidente da Câmara


Paulo Roberto dos Santos (PPS)
 





JUSTIFICATIVA DE PROPOSIÇÃO
Sr. Presidente Srs. Vereadores
 
O projeto em anexo, que apresento para apreciação de Vossas Excelências trata de denominar 2 ruas, do Loteamento Petry Silva I, de propriedade Paulo Rodrigo Petry da Silva, atendendo a lei 4.503 de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre normas para denominação de logradouros públicos no município e Lei Complementar no 91, de 29 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal Sustentável de Santa Rosa.
A Rua projetada 01 passa a denominar-se Rua CRESCENCIO OLIVEIRA DA SILVA e será denominada como TRAVESSA JOSEFINA PETRY, a Rua projetada 02.
A identificação das vias públicas visa cumprir a legislação no que se refere a denominação de logradouros das vias urbanas e facilitar a localização dos endereços dos moradores, bem como a legalização da documentação, conforme a legislação municipal.
Os nomes apresentados para denominação das vias públicas são sugestões dos familiares como forma de homenagear seus antecessores que contribuíram com a construção e o progresso de nosso Município.
RS, participou ativamente em várias diretorias das comunidades, levando o nome da sede do Lions Club, de Santo Cristo e do boião do Clube Serrano, vindo a falecer aos 67 anos de idade em 09/04/2002.
CRESCENCIO OLIVEIRA DA SILVA: Nascido em 17/01/1919, natural de São Nicolau — RS, faleceu aos 72 anos em 20/01/1991, nesta comarca, residente em Santa Rosa desde 1960, trabalhou como servidor público na companhia mista CESA na comunidade de Santa Rosa — RS, adotou Santa Rosa como sua cidade matriarca, onde construiu toda sua história de sua vida e de sua família, sempre acreditou e acompanhou o seu crescimento, deixando como suas raízes seus filhos e netos os quais todos residentes em. Santa Rosa — RS, e agora em sua homenagem a sua memória pretendem dominar seu nome a via pública pertencente ao loteamento Petry Silva I, de propriedade de seus netos.

JOSEFINA PETRY: Nascida em 10 de maio de 1923, vinda de Montenegro —RS, faleceu aos 63 anos em 14/03/1985, juntamente com seus pais foi uma das pioneiras da colonização estabelecida em Santa Rosa — RS, dotou-a como sua cidade matriarca, onde construiu toda a história de sua vida e de sua família, sempre acreditou e acompanhou o seu crescimento, foi uma pessoa acolhedora sempre contribuindo para o bem da comunidade do Bairro Glória onde sempre morou, foi uma das primeiras moradoras do bairro, deixando suas raízes seus filhos, netos e bisnetos os quais todos residem em Santa Rosa — RS, e agora em sua homenagem a sua memória pretendem denominar seu nome a via pública pertencente ao loteamento Petry Silva I, de propriedade de seus netos.
Segue em anexo os documentos pertinentes ao projeto de lei.
Certos da compreensão de todos aguardamos pela aprovação do projeto após a apreciação pela Comissão Técnica desta Casa Legislativa, em regime de urgência.

SALA DAS SESSÕES, em 01/02/2016
Ver. Paulo Roberto dos Santos
Bancada do PPS



Paulo Roberto dos Santos (PPS)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Rosa - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/07/2016 - 10:45:48 por: Cris Lisiê Kurylo - Alterado em: 25/07/2016 - 10:45:48 por: Cris Lisiê Kurylo

Projeto de Lei Legislativo / 2016

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0038/2016

Altera a Lei Municipal no 4.540/2009, de 22 de junho de 2016, que consolida a legislação sobre o plano de classificação de cargos e funções, quadros de pessoal e plano de carreira do Poder Legislativo do município de Santa Rosa.

Projeto de Lei Legislativo 0037/2016

Denomina de ANDRESSA FERREIRA o prédio da EMEI que está em construção no Bairro Sulina e dá outras providências.  

  Projeto de Lei Legislativo 0036/2016

Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0035/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a entrada de acesso a chácara do Sr. José Paulo Sabroski.

Projeto de Lei Legislativo 0034/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública. Entre a BR 472 - Guia Lopes e a Estrada de acesso ao Ipê Baixo.

Projeto de Lei Legislativo 0033/2016

Dispõe sobre denominação de via pública. Entre a BR 472 - Ponte do Santo Cristo e a Estrada de acesso à Linha Cascata e a Vila Sete de Setembro.

Projeto de Lei Legislativo 0032/2016

Denomina Via Pública municipal e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0031/2016

Dispõe sobre a denominação de Via Pública nas proximidades do Bairro São Francisco. 

  Projeto de Lei Legislativo 0030/2016

Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Santa Rosa/ RS e outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0029/2016

Cria o cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância, níveis I e II no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FUMSSAR e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2016

Dispõe sobre a denominação de via pública, entre a BR 472, em Guia Lopes, e a Entrada de acesso ao Ipê Baixo. 

Projeto de Lei Legislativo 0027/2016

Dispõe sobre a instalação de "biombos" em frente ao setor de caixas de atendimento pessoal das agências bancárias, para garantir sigilo sobre as operações efetivadas pelos usuários desse serviço e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0026/2016

Institui, no âmbito do município, o dia da "Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

  Projeto de Lei Legislativo 0025/2016

Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município de Santa Rosa para prestação de primeiros socorros.

  Projeto de Lei Legislativo 0024/2016

Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Santa Rosa, á todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais.

  Projeto de Lei Legislativo 0023/2016

Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.  

Projeto de Lei Legislativo 0022/2016

Denomina vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 021/2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas municipais e dá outras providências. 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Legislativo 0020/2016

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Palco de Eventos, localizado na Praça Presidente João Goulart de Santa Rosa.

  Projeto de Lei Legislativo 019/2016

Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santa Rosa/RS.

Projeto de Lei Legislativo 017/2016

Dispõe sobre denominação de via pública na localidade de Guia Lopes, trecho compreendido com início na BR 472 até o ponto de chegada junto ao Rio Pessegueiro.

  Projeto de Lei Legislativo 0016/2016

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.  

  Projeto de Lei Legislativo 015/2016

Cria o sistema de reuso de água da chuva no município de Santa Rosa/RS, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas. 

Projeto de Lei Legislativo 014/2016

Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pereira, situada na Rua Júlio Gaviraghi.  

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