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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Projeto de Lei Legislativo / 2015

Projeto de Lei Legislativo 5233/2015

LEI N° 5233/2015

Projeto de Lei Legislativo 5228/2015

LEI No 5.228, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
 
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais na LOA - Lei Orçamentária Anual exercício de 2015
 

Projeto de Lei Legislativo 5227/2015

LEI No 5.227, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
 
 
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal de Santa Rosa
 

Projeto de Lei Legislativo 5226/2015

LEI No 5.226, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
 
            Denomina vias públicas do loteamento          Günther Seibert, localizado no Bairro   Timbaúva, na cidade de Santa Rosa
 

Projeto de Lei Legislativo 5225/2015

LEI No 5.225, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
 
 
Autoriza contratação emergencial de pessoal por tempo determinado
 

Projeto de Lei Legislativo 5224/2015

LEI No 5.224, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
 
 
 
            Dispõe sobre a exigência de cabine ou          escudo com assento para Vigilantes em     Santa Rosa, RS.
 

Projeto de Lei Legislativo 5223/2015

LEI No 5.223, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
 
 
 
Denomina via pública localizada no interior do Condomínio Residencial Ecoville, na cidade de Santa Rosa
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5222/2015

LEI No 5.222, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
 
Autoriza abertura de crédito adicional especial  na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015
 

Projeto de Lei Legislativo 5221/2015

LEI No 5.221, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
 
 
Acrescenta §3o ao art. 1o da Lei no 3.171, de 19 de janeiro de 1999, para dispor sobre a designação de comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
 

Projeto de Lei Legislativo 5220/2015

LEI No 5.220, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
 
Altera a redação da Lei no 5.050, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santa Rosa
 

Projeto de Lei Legislativo 5219/2015

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.219, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
 
 
 
 
 
 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 

Projeto de Lei Legislativo 5218/2015

LEI No 5.218, DE 29 DE MAIO DE 2015.
 
 
Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
 

Projeto de Lei Legislativo 5217/2015

LEI No 5.217, DE 29 DE MAIO DE 2015.
 
 
Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
 

Projeto de Lei Legislativo 5216/2015

LEI No 5.216, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
 
Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Aqua, na cidade de Santa Rosa
 

Projeto de Lei Legislativo 5215/2015

LEI No 5.215, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
 
Altera a Lei no 4.705/2010, que Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências
 

Projeto de Lei Legislativo 5214/2015

LEI No 5.214, DE 7 DE MAIO DE 2015.
 
 
Denomina Rótula José Zenni, localizada no centro de Santa Rosa
 

Projeto de Lei Legislativo 5213/2015

LEI No 5.213, DE 5 DE MAIO DE 2015.
 
 
Denomina vias públicas do Loteamento Auxiliadora II, localizado no Bairro Auxiliadora
 

Projeto de Lei Legislativo 5212/2015

LEI No 5.212, DE 5 DE MAIO DE 2015.
 
 
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5211/2015

LEI No 5.211, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
 
Autoriza o município a ceder veículos à ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE SANTA ROSA 
 

Projeto de Lei Legislativo 5210/2015

LEI No 5.210, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
 
Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de bem público municipal em favor da SOCIEDADE ESPORTIVA E RECRATIVA SANTA ROSA e dá outras providências
 

Projeto de Lei Legislativo 5204/2015

LEI No 5.204, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
 
 
Denomina via pública municipal de Rua 10 de Maio e dá outras providências
 

Projeto de Lei Legislativo 5203/2015

LEI No 5.203, DE 8 DE ABRIL DE 2015.
 
Altera a Lei no 5.013/2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5202/2015

LEI No 5.202, DE 1º DE ABRIL DE 2015.
 
 
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar
 

Projeto de Lei Legislativo 5201/2015

LEI No 5.201, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
 
 
Altera a Lei no 4.519/2009, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município, consolidando a legislação municipal respectiva
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5199/2015

LEI No 5.199, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
 
 
Autoriza cedência de servidor ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa – PREVIROSA
 

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