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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Projeto de Lei Legislativo / 2013

Projeto de Lei Legislativo 5074/2013

LEI Nº 5.074, DE 19 DE DEZEMBRO  DE 2013.
 
 
Altera a redação da Lei 5.030 de 08 de Agosto 2013.
 

Projeto de Lei Legislativo 5067/2013

LEI No 5.067, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
 
Autoriza contratação emergencial de pessoal por tempo determinado 
 

Projeto de Lei Legislativo 5066/2014

LEI No 5.066, DE 29 DE novembro DE 2013.
 
 
Denomina Saul Liberali rotatória em via pública e dá outras providências
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5051/2013

LEI No 5.051, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.
 
 
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
 

Projeto de Lei Legislativo 5050/2013

LEI No 5.050, DE 1o DE OUTUBRO DE 2013.
 
 
Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santa Rosa 
 

Projeto de Lei Legislativo 5049/2013

LEI No 5.049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
 
Concede ganho real aos servidores municipais
 

Projeto de Lei Legislativo 5047/2013

LEI No 5.047, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras urbanas
 

Projeto de Lei Legislativo 5045/2013

LEI No 5.045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Dispõe sobre campanha de inclusão social através de regularização de empreendimentos 
 

Projeto de Lei Legislativo 5044/2013

LEI No 5.044, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
                                                                       Denomina via pública localizada na cidade
 

Projeto de Lei Legislativo 5043/2013

LEI No 5.043, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Altera a Lei no 4.549/2009 e a Lei no 4.942/2012, e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2013
 

Projeto de Lei Legislativo 5042/2013

LEI No 5.042, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Altera o art. 41 da Lei no 4.512/2009, que consolida a legislação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente
 

Projeto de Lei Legislativo 5041/2013

LEI No 5.041, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Acrescenta o artigo 29 A à Lei no 4.519/2009
 

Projeto de Lei Legislativo 5040/2013

LEI No 5.040, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação condicional de área de terras rurais visando à instalação de uma indústria
 

Projeto de Lei Legislativo 5039/2013

LEI No 5.039, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão administrativa de uso de bem público municipal em favor da APADEV
 

Projeto de Lei Legislativo 5038/2013

LEI No 5.038, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
 
Desafeta parte da Rua Tiradentes e autoriza sua alienação através de investidura
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5037/2013

LEI No 5.037, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
Altera a Lei no 4.992/2013, que institui serviço remunerado de transporte de mercadorias denominado motofrete e dá outras providências
 

Projeto de Lei Legislativo 5036/2013

LEI No 5.036, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
                                                                         Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no município de Santa Rosa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre componentes, recursos humanos, financiamento, mantendo os demais assuntos de cultura já consolidados, e dá outras providências
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5035/2013

LEI No 5.035, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
Altera a Lei no 4.966/2012, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá providências correlatas
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5034/2013

LEI No 5.034, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
Autoriza contratação emergencial de pessoal para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR
 

Projeto de Lei Legislativo 5033/2013

LEI Nº 5.033, 16 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
 
              Denomina via pública localizada na cidade
 

Projeto de Lei Legislativo 5032/2013

LEI No 5.032, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
 
Autoriza a contratação de vigilantes por tempo determinado
 

Projeto de Lei Legislativo 5031/2013

LEI No 5.031, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
Altera a Lei no 4.549/2009 e a Lei no 4.942/2012 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2013
 

Projeto de Lei Legislativo 5030/2013

LEI Nº 5.030, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.
 
Dispõe sobre regulamentação entre a distância de postos de combustíveis de locais com grande concentração de público.
 

Projeto de Lei Legislativo 5029/2013

LEI Nº 5.029, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
 
 
 
Altera a Lei nº 4.669, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre gratuidade no transporte coletivo urbano às pessoas em tratamento continuado de saúde, nas situações que menciona
 
 

Projeto de Lei Legislativo 5028/2013

LEI No 5.028, DE 31 DE JULHO DE 2013.
 
 
Dispõe sobre obrigatoriedade de uso de câmeras de monitoramento em agências bancárias
 

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