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Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 003/2016

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 003/2016


Dispõe sobre a criação da "Biblio Táxi" e dá outras providências.

Art. 1o Fica criado no âmbito do município de Santa Rosa o serviço de “Biblio Táxi”, consistindo na disposição de livros, revistas, jornais e outros periódicos, junto aos veículos de transporte individual de passageiros – táxi.
Art. 2o Os livros, revistas, jornais e outros periódicos serão objetos de campanha de doação a ser organizada e realizada pela Associação de Taxistas de Santa Rosa.
Art. 3o Os livros, revistas, jornais e outros periódicos ficarão à disposição dos usuários dos serviços de transporte individual de passageiros – táxi, sem a necessidade de cadastro e nem possuem prazo de devolução de empréstimo.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA, EM 22 DE MARÇO DE 2016.

 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Rosa - RS.

Projeto de Lei Legislativo Substitutivo / 2016

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 011/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 010/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores.
 

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 009/2016

Concede revisão geral anual ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 008/2016

Concede revisão geral anual e aumento real aos Secretários Municipais.

Projeto de Lei Legislativo - Substitutivo 003/2016

Dispõe sobre a criação da "Biblio Táxi" e dá outras providências.

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