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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 5361/2017

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa por meio de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.

Lei Ordinária 5360/2017

Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Santa Rosa.

Lei Ordinária 5359/2017

Altera a Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.

Lei Ordinária 5358/2017

Altera a Lei Municipal no 5.138, de 29 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Escola de Educação Profissional SENAI Vergílio Lunardi.
 

Lei Ordinária 5357/2017

Altera a Lei Municipal no 4.299, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre benefícios para a implantação de escola técnica federal.                  

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