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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária 5373/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.
 

Lei Ordinária 5372/2017

Autoriza a cedência de servidor público municipal à 2ª Companhia / 1o Pelotão do 11o Batalhão de Bombeiros Militar, localizado nesta cidade de Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Ordinária 5371/2017

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Santa Rosa, a celebrar convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere com a finalidade de realização das ações que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 5370/2017

Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária 5369/2017

Institui e dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no âmbito do Município de Santa Rosa, com funcionamento e escopo na guarda subsidiada provisória destinada ao amparo de crianças e/ou adolescentes que estejam submetidos, por determinação judicial, a medidas protetivas e dá outras providências.

Lei Ordinária 5368/2017

Altera a Lei Municipal no 4.308, de 12 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Lei Ordinária 5367/2017

Dispõe sobre a criação do dia oficial do encerramento da colheita de Soja no Brasil, a ser realizado no Município de Santa Rosa/RS.
 
 

Lei Ordinária 5366/2017

Concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas e aos ocupantes de cargo em comissão e estagiários do Poder Legislativo.
 

Lei Ordinária 5365/2017

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos, contratos temporários e empregos públicos da Administração Direta do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Rosa – PREVIROSA e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, dos conselheiros tutelares, bem como dos servidores inativos e pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos com fundamento no direito à paridade entre vencimentos e proventos.

Lei Ordinária 5364/2017

Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional (EC) no 41/2003, em especial no seu no art. 2o, bem como pela EC no 47/2005.

Lei Ordinária 5363/2017

Altera a redação da Lei Municipal no 4.687, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária 5362/2017

Autoriza o Município de Santa Rosa, por intermédio do Poder Executivo, a receber a área de terras em doação que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 5361/2017

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa por meio de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público e dá outras providências.

Lei Ordinária 5360/2017

Declara de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Santa Rosa.

Lei Ordinária 5359/2017

Altera a Lei Municipal no 4.539, de 22 de junho de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego.

Lei Ordinária 5358/2017

Altera a Lei Municipal no 5.138, de 29 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Escola de Educação Profissional SENAI Vergílio Lunardi.
 

Lei Ordinária 5357/2017

Altera a Lei Municipal no 4.299, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre benefícios para a implantação de escola técnica federal.                  

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