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Lei Ordinária / 2015

Lei Municipal Nº 5291/2015.

Autoriza desafetação de área de terras do município e sua permuta por área de propriedade de Jardel Maximiliano Weyer. 

Lei Municipal Nº 5290/2015.

 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras em doação.

Lei Municipal Nº 5289/2015.

 Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras em doação.

Lei Municipal Nº 5288/2015.

Autoriza o Poder Executivo a Protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos Créditos Tributários e Não-Tributários do Município e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5287/2015.

Denomina Vias Públicas Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5286/2015.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano à União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição Federal de Santa Rosa (UBSS).

Lei Municipal Nº 5285/2015.

Dispõe sobre denominação de “Praça Rafael Santana Lewandowski”, o espaço público localizado no bairro Auxiliadora e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5284/2015.

Altera a Lei Municipal no 4.533, de 02 de julho de 2009.

Lei Municipal Nº 5283/2015.

 

Lei Municipal Nº 5282/2015.

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 5281/2015.

Altera a Lei Municipal no 4.299, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre benefícios para a implantação de escola técnica federal.

Lei Municipal Nº 5280/2015.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação com encargos de imóvel, na forma de incentivo previsto na Lei Municipal no 5.270, de 26 de novembro de 2015, que institui o Programa de Ampliação das Micro e Pequenas Empresas – PROAMPES e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5278/2015.

Altera a redação da Lei no 5.082/2013, que autoriza a permuta de terras e revoga a lei no 5.198, de 23 de março de 2015.

Lei Municipal Nº 5277/2015.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de uso de bem público municipal em favor do CLUBE DE IDOSOS AMOR E COMPREENSÃO.

Lei Municipal Nº 5276/2015.

Autoriza a contratação emergencial de três Técnicos em Enfermagem, um Enfermeiro geral e um Odontólogo geral para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR.

Lei Municipal Nº 5275/2015.

  Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de uso de bem público municipal em favor do CLUBE DE MÃES DA VILA FLORES. 

Lei Municipal Nº 5274/2015.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício financeiro de 2016.

Lei Municipal Nº 5273/2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5272/2015.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal e dá outras providências

Lei Municipal Nº 5271/2015.

Dispõe sobre denominação de via pública, com início na BR  472 – Guia Lopes até a entrada da localidade de Cerro Alto. 

Lei Municipal Nº 5270/2015.

Institui o Programa de Ampliação das Micro e Pequenas  Empresas – PROAMPES e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5269/2015.

Concede remissão de créditos não-tributários e isenção do pagamento de ITBI às pessoas em situação de vulnerabilidade social beneficiadas em programas habitacionais promovidos pelo Município.

Lei Municipal Nº 5268/2015.

 Institui campanha de arrecadação e concede     anistia fiscal.

Lei Municipal Nº 5267/2015.

  Denomina vias públicas localizadas em Loteamento Popular do Município localizado no Bairro Planalto e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 5266/2015.

Denomina rótula, no centro da cidade, de Ari Rodolfo Heirich e dá outras providências.

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