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Lei Ordinária / 2013

Lei Municipal Nº 5084/2013.

Dispõe sobre denominação das vias públicas do loteamento aprovado pelo Decreto no 56, de 22 de março de 2013, localizado no Bairro Planalto

Lei Municipal Nº 5083/2013.

Autoriza cedência de servidor ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa – PREVIROSA

Lei Municipal Nº 5082/2013.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade com terceiros

Lei Municipal Nº 5081/2013.

Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito e transporte de cães, gatos e animais de tração na área urbana de Santa Rosa e dá outras providências

Lei Municipal Nº 5080/2013.

Dispõe Sistema Municipal de Ensino do município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 5079/2013.

Altera a redação da Lei no 4.530/2009, que consolida a legislação municipal da educação

Lei Municipal Nº 5078/2013.

 Autoriza a contratação emergencial de dois médicos no  cargo de clínico geral II para a Fundação Municipal de Saúde de  Santa Rosa – FUMSSAR

Lei Municipal Nº 5077/2013.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação

Lei Municipal Nº 5076/2013.

Delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 5075/2013.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2014

Lei Municipal Nº 5074/2013.

Altera a redação da lei 5030 de 2013 de 08 de agosto de 2013. Promulgada pela Câmara Municipal.

Lei Municipal Nº 5073/2013.

Institui o Programa Aluguel Social no âmbito do município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 5072/2013.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de materiais a pessoa física

Lei Municipal Nº 5071/2013.

Altera a redação da Lei no 4.539, de 2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego

Lei Municipal Nº 5070/2013.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bens públicos à Cooperativa Mista Agropecuária e Economia Solidária Ltda. – COOPERSOL

Lei Municipal Nº 5069/2013.

Institui o dia 25 de julho do calendário gregoriano como o DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, bem como é adotada a Bandeira da Paz

Lei Municipal Nº 5067/2013.

Autoriza contratação emergencial de pessoal por tempo determinado  (engenheiro civil e arquiteto)

Lei Municipal Nº 5066/2013.

Denomina Saul Liberali rotatória em via pública e dá outras providências

Lei Municipal Nº 5065/2013.

Altera a redação da Lei no 5.058/2013, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual

Lei Municipal Nº 5064/2013.

Altera a Lei no 5.057/2013, que autoriza o Poder Executivo a permutar área de terras urbanas do município com áreas da empresa Comercial Zaffari Ltda.

Lei Municipal Nº 5063/2013.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 5062/2013.

Delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS (Cerro Azul Empreendimentos)

Lei Municipal Nº 5061/2013.

Institui o gabinete da primeira-dama e dá outras providências

Lei Municipal Nº 5060/2013.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e regulamenta a política municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Lei Municipal Nº 5059/2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva proporcional de equipamentos de exercícios físicos pra cadeirantes e portadores de necessidades especiais em academias aberts e dá outras providências.

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