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Lei Ordinária / 2012

Lei Municipal Nº 4966/2012.

 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá providências correlatas

Lei Municipal Nº 4965/2012.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2013

Lei Municipal Nº 4964/2012.

Altera a Lei no 4.957, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4963/2012.

Altera a Lei no 4.536/2009, que consolida a legislação do transporte público municipal

Lei Municipal Nº 4962/2012.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

Lei Municipal Nº 4961/2012.

Desafeta área de terras e delimita áreas como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4960/2012.

Altera a Lei no 4.513, que consolida a legislação ambiental, com a criação de novo dispositivo tratando do replantio de árvore no passeio público calçado

Lei Municipal Nº 4959/2012.

Denomina Distrito Industrial Moveleiro ULRICH MASKE

Lei Municipal Nº 4958/2012.

Altera a Lei no 4.719/2010, que delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4957/2012.

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com curso de formação de condutores para servidores municipais

Lei Municipal Nº 4956/2012.

Cria o Programa de Prevenção e Esclarecimento dos Malefícios Causados Pelas Drogas

Lei Municipal Nº 4955/2012.

Dispõe sobre a fixação da inscrição “Respeite o Idoso, um dia você será idoso também”, nas repartições públicas municipais

Lei Municipal Nº 4954/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012 no valor de R$ 372.000,00

Lei Municipal Nº 4953/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4952/2012.

Altera a redação da Lei no 4.549/2009 e da Lei no 4.855/2011 e autoriza abertura de crédito adicional especial na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4951/2012.

Dispõe sobre a criação do programa “Pintando o Sete nas Escolas”, no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4950/2012.

Denomina via pública da cidade de Rua Albino Reckziegel

Lei Municipal Nº 4949/2012.

Dispõe sobre o recolhimento de dejetos fecais de animais de estimação dos logradouros públicos no âmbito do município

Lei Municipal Nº 4948/2012.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na LOA de 2012

Lei Municipal Nº 4947/2012.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação

Lei Municipal Nº 4946/2012.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4945/2012.

Dispõe sobre denominação das vias públicas de loteamento localizado no Bairro Central, aprovado pelo Decreto 107/2012 ( Rua Toscana, Rua Veneza , Rua Barcelona, Rua Mônaco, Rua Lisboa, Rua Luxemburgo, Rua Cracóvia,  Rua Munique)

Lei Municipal Nº 4944/2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar quotas-partes da COOPERLUZ ( ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE ÁGUA POTÁVEL DE LAJEADO ENGENHO - ACAPLE)

Lei Municipal Nº 4943/2012.

Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem público em favor da CORSAN

Lei Municipal Nº 4942/2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

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