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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2011

Lei Municipal Nº 4879/2011.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado

Lei Municipal Nº 4878/2011.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado

Lei Municipal Nº 4877/2011.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2012

Lei Municipal Nº 4876/2011.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar à Caixa Econômica Federal – CEF, imóveis de sua propriedade e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4875/2011.

Autoriza a prorrogação de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade decorrente de excepcional interesse público

Lei Municipal Nº 4874/2011.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012

Lei Municipal Nº 4873/2011.

Autoriza antecipação de valores para doação ao FUNDICA mediante crédito em folha de pagamento e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4872/2011.

Autoriza desafetação de área de terras do município e sua permuta por área particular

Lei Municipal Nº 4871/2011.

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Banrisul S.A., no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4870/2011.

Altera a redação da Lei no 4.747, de 14 de dezembro de 2010

Lei Municipal Nº 4869/2011.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação condicional

Lei Municipal Nº 4868/2011.

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4867/2011.

Institui a Semana da Capoeira de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 4866/2011.

Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem público em favor da CORSAN

Lei Municipal Nº 4865/2011.

Autoriza pagamento de indenização de benfeitorias

Lei Municipal Nº 4864/2011.

Denomina via pública e dá out (RUA ERNESTO JESSE )

Lei Municipal Nº 4863/2011.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão do direito real de uso remunerada de bem público municipal em favor de empresa definida por licitação pública

Lei Municipal Nº 4862/2011.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão do direito real de uso remunerada de bem público municipal em favor de empresa definida por licitação pública

Lei Municipal Nº 4861/2011.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Estado do Rio Grande do Sul

Lei Municipal Nº 4860/2011.

Altera a Lei no 4.518/2009, que consolida a legislação relativa à agropecuária no município

Lei Municipal Nº 4859/2011.

Institui o Dia da Bíblia no município de Santa Rosa, RS

Lei Municipal Nº 4858/2011.

Delimita áreas de terras como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4857/2011.

Regula instalação e operação do sistema de videomonitoramento em vias públicas e tratamento de imagens, informações e dados produzidos(Art. 15 - Declarado Inconstitucional -n º 70050620251)

Lei Municipal Nº 4856/2011.

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastradas nas unidades de saúde do município(DECLARADA INCONSTITUCIONAL - Nº 70049815400)

Lei Municipal Nº 4855/2011.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências

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