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Lei Ordinária / 2010

Lei Municipal Nº 4764/2010.

Autoriza o Executivo municipal a firmar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, CEF, para participar do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, Pró-Transporte, do Ministério das Cidades

Lei Municipal Nº 4763/2010.

Altera a Lei no 4.697/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação

Lei Municipal Nº 4762/2010.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2011

Lei Municipal Nº 4761/2010.

Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de gestão para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4760/2010.

Denomina Centro de Referência Regional DIRCE MARGARETE GROSZ

Lei Municipal Nº 4759/2010.

Altera a Lei no 4.539, de 22-6-2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego

Lei Municipal Nº 4758/2010.

Dispõe sobre transformação de via pública em espaço de lazer

Lei Municipal Nº 4757/2010.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

Lei Municipal Nº 4756/2010.

Dispõe sobre a retirada de tachas e tachões das vias públicas do município

Lei Municipal Nº 4755/2010.

Altera a Lei no 4681, de 17 de junho de 2010, para incluir as contribuições entre as formas de concessão de benefícios a entidades

Lei Municipal Nº 4754/2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de uso de bem público municipal à ASSOCIAÇÃO SANTARROSENSE DE ORNITÓLOGOS AMADORES – ASOA

Lei Municipal Nº 4753/2010.

Concede reajuste aos empregados públicos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, vinculado ao PSF, e às atividades de vigilância em saúde

Lei Municipal Nº 4752/2010.

Denomina a passarela de pedestres do principal acesso ao bairro Sulina ( Pachequinho - Evanir Luis Pacheco)

Lei Municipal Nº 4751/2010.

Denomina via pública da cidade e dá outras providências ( Padre Eduardo Bogo )

Lei Municipal Nº 4750/2010.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4749/2010.

Altera a redação da Lei no 3.929, de 22 de julho de 2004

Lei Municipal Nº 4748/2010.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso

Lei Municipal Nº 4747/2010.

Altera a Lei Municipal no 4.338, de 16 de outubro de 2007

Lei Municipal Nº 4746/2010.

Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em projetos arquitetônicos a serem edificados no município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 4745/2010.

Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais para a aplicação de pinturas artísticas, arte em grafite e similares

Lei Municipal Nº 4744/2010.

Dispõe sobre isenção de multas por excesso de velocidade, registradas por dispositivos foto-eletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, e dá outras providências.-

Lei Municipal Nº 4743/2010.

Autoriza pagamento de indenização de benfeitorias

Lei Municipal Nº 4742/2010.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na LOA de 2010, no valor de até R$ 76.600,00, para a FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4741/2010.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bem público à Associação Santarosense dos Bombeiros – ASBOM

Lei Municipal Nº 4740/2010.

Denomina vias públicas da cidade e dá outras providências ( Rua Arnaldo Gassen , Rua Getulio Noily Falabretti )

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