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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2010

Lei Municipal Nº 4764/2010.

Autoriza o Executivo municipal a firmar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, CEF, para participar do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, Pró-Transporte, do Ministério das Cidades

Lei Municipal Nº 4763/2010.

Altera a Lei no 4.697/2010, que autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação

Lei Municipal Nº 4762/2010.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2011

Lei Municipal Nº 4761/2010.

Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de gestão para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4760/2010.

Denomina Centro de Referência Regional DIRCE MARGARETE GROSZ

Lei Municipal Nº 4759/2010.

Altera a Lei no 4.539, de 22-6-2009, que consolida a legislação municipal de trânsito e tráfego

Lei Municipal Nº 4758/2010.

Dispõe sobre transformação de via pública em espaço de lazer

Lei Municipal Nº 4757/2010.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

Lei Municipal Nº 4756/2010.

Dispõe sobre a retirada de tachas e tachões das vias públicas do município

Lei Municipal Nº 4755/2010.

Altera a Lei no 4681, de 17 de junho de 2010, para incluir as contribuições entre as formas de concessão de benefícios a entidades

Lei Municipal Nº 4754/2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de uso de bem público municipal à ASSOCIAÇÃO SANTARROSENSE DE ORNITÓLOGOS AMADORES – ASOA

Lei Municipal Nº 4753/2010.

Concede reajuste aos empregados públicos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, vinculado ao PSF, e às atividades de vigilância em saúde

Lei Municipal Nº 4752/2010.

Denomina a passarela de pedestres do principal acesso ao bairro Sulina ( Pachequinho - Evanir Luis Pacheco)

Lei Municipal Nº 4751/2010.

Denomina via pública da cidade e dá outras providências ( Padre Eduardo Bogo )

Lei Municipal Nº 4750/2010.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Lei Municipal Nº 4749/2010.

Altera a redação da Lei no 3.929, de 22 de julho de 2004

Lei Municipal Nº 4748/2010.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso

Lei Municipal Nº 4747/2010.

Altera a Lei Municipal no 4.338, de 16 de outubro de 2007

Lei Municipal Nº 4746/2010.

Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em projetos arquitetônicos a serem edificados no município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 4745/2010.

Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais para a aplicação de pinturas artísticas, arte em grafite e similares

Lei Municipal Nº 4744/2010.

Dispõe sobre isenção de multas por excesso de velocidade, registradas por dispositivos foto-eletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, e dá outras providências.-

Lei Municipal Nº 4743/2010.

Autoriza pagamento de indenização de benfeitorias

Lei Municipal Nº 4742/2010.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na LOA de 2010, no valor de até R$ 76.600,00, para a FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4741/2010.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de uso de bem público à Associação Santarosense dos Bombeiros – ASBOM

Lei Municipal Nº 4740/2010.

Denomina vias públicas da cidade e dá outras providências ( Rua Arnaldo Gassen , Rua Getulio Noily Falabretti )

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