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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2009

Lei Municipal Nº 4711/2009.

Altera a Lei no 4.549, de 3-8-2009, e a Lei no 4.587, de 20-10-2009, e autoriza abertura de créditos adicionais especiais na LOA de 2010

Lei Municipal Nº 4615/2009.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010

Lei Municipal Nº 4614/2009.

Estabelece a relação de eventos, ações e programas do município para o exercício de 2010

Lei Municipal Nº 4613/2009.

Prorroga prazo da licença à gestante e à adotante concedida ao empregado público na forma estabelecida pela legislação previdenciária e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4612/2009.

Acrescenta artigos à Lei nº 4.529, de 2009, que consolida a legislação pertinente à cultura no município de Santa Rosa, criando o Fundo Municipal de Cultura

Lei Municipal Nº 4611/2009.

Altera a Lei no 4.046, de 14-7-2005, a Lei no 4.337, de 24-9-2008, e autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento de 2009

Lei Municipal Nº 4610/2009.

Altera a Lei no 4.046, de 14-7-2005, a Lei no 4.337, de 24-9-2008, e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.000,00, no Orçamento de 2009

Lei Municipal Nº 4609/2009.

Altera Lei nº 4513, de 2009, que consolida a legislação municipal do meio ambiente

Lei Municipal Nº 4608/2009.

Dispõe sobre seleção de inscritos para programa de habitação no município de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 4607/2009.

Denomina vias públicas do loteamento Dona Regina ( NICOLAU BUDZINSKI - CONSTANTE WERENCHUK  - ANDRÉ LACHNOFF )

Lei Municipal Nº 4606/2009.

Fixa valores de diárias para o prefeito e vice-prefeito e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4605/2009.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 341.000,00 no Orçamento da FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4604/2009.

Autoriza a contratação emergencial de farmacêutico para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR

Lei Municipal Nº 4603/2009.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de uso de bem público municipal ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Noroeste Gaúcho – NCCNG

Lei Municipal Nº 4602/2009.

Autoriza fornecer transporte gratuito para participantes de atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer, treinamento e similares

Lei Municipal Nº 4601/2009.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis (ABEFRA)

Lei Municipal Nº 4600/2009.

Altera o art. 61 da Lei nº 4.529, de 20 de maio de 2009

Lei Municipal Nº 4599/2009.

Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em doação condicional

Lei Municipal Nº 4598/2009.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 180.000,00 na LOA de 2009

Lei Municipal Nº 4597/2009.

Autoriza cedência de servidor à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa

Lei Municipal Nº 4596/2009.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal doar áreas de terras de sua propriedade à Caixa Econômica Federal – CEF

Lei Municipal Nº 4595/2009.

Dispõe sobre pavimentação asfáltica e com pedra irregular diversas ruas da cidade

Lei Municipal Nº 4594/2009.

Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul

Lei Municipal Nº 4593/2009.

Dispõe sobre o uso do sistema cicloviário e dá outras providências

Lei Municipal Nº 4592/2009.

Cria normas para o uso da Carteira Municipal de Doador de Sangue, cria o estímulo, e dá outras providências

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