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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2004

Lei Municipal Nº 3972/2004.

FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Lei Municipal Nº 3971/2004.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Lei Municipal Nº 3970/2004.

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Lei Municipal Nº 3969/2004.

INSTITUI A SEMANA DA SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 3968/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA ROSA

Lei Municipal Nº 3967/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI Nº 3.953

Lei Municipal Nº 3966/2004.

AUTORIZA O  PODER  EXECUTIVO  MUNICIPAL A ANTECIPAR  O  PAGAMENTO  DE  PARCELA  DE  DIVIDAS  CONTRAÍDA  COM A  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – FUMSSAR.-

Lei Municipal Nº 3965/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL     ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$  226.843,70

Lei Municipal Nº 3964/2004.

AUTORIZA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3963/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 892.372,00

Lei Municipal Nº 3962/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL     ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$  600,00

Lei Municipal Nº 3961/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR   DE   ATÉ R$  55.555,56

Lei Municipal Nº 3960/2004.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS À AQUISIÇÃO DE ALEVINOS

Lei Municipal Nº 3959/2004.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DAREM TREINAMENTO A SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Lei Municipal Nº 3958/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$  415,14

Lei Municipal Nº 3957/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO URBANO À UNIJUÍ

Lei Municipal Nº 3956/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 1.479.516,00

Lei Municipal Nº 3955/2004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL   SUPLEMENTAR   DE   ATÉ R$  446.200,00 

Lei Municipal Nº 3954/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA REPASSE DE RECURSOS

Lei Municipal Nº 3953/2004.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.

Lei Municipal Nº 3952/2004.

DENOMINA DE RÓTULA SÃO JOÃO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E AUTORIZA INSTALAÇÃO DE MEMORIAL

Lei Municipal Nº 3951/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 101.000,00

Lei Municipal Nº 3950/2004.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DO VETOR DA DENGUE, NAS UNIDADES ESCOLARES E  REDE  MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 3949/2004.

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3.399, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2002 A 2005

Lei Municipal Nº 3948/2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL   SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 119.842,35

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