100%
  FECHAR
Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2003

Lei Municipal Nº 3837/2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal Nº 3836/2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

Lei Municipal Nº 3835/2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVOS, E PENSIONISTAS, E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

Lei Municipal Nº 3834/2003.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Lei Municipal Nº 3833/2003.

ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II E ACRESCENTA INCISOS IV E V E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 27-02-96

Lei Municipal Nº 3832/2003.

ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.792, DE 25-11-94, E ACRESCENTA SEÇÃO E ARTIGO À MESMA LEI

Lei Municipal Nº 3831/2003.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 29-03-95

Lei Municipal Nº 3830/2003.

ESTABELECE A RELAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES E PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Lei Municipal Nº 3829/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.214,00

Lei Municipal Nº 3828/2003.

TORNA EVENTO PERMANENTE ORGANIZADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA A CAMPANHA NATAL SEM FOME.

Lei Municipal Nº 3827/2003.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESCOTEITO ARAJÁS” DE SANTA ROSA

Lei Municipal Nº 3826/2003.

PROÍBE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS COM A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS OU SILVESTRES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA.

Lei Municipal Nº 3825/2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 3.000,00

Lei Municipal Nº 3824/2003.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ( Posto de Saúde  Esquina Candeia de Vereador Luduvic Waldow)

Lei Municipal Nº 3823/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM RECICLAGEM DE SANTA ROSA LTDA. – UNIDOS PROVERDE

Lei Municipal Nº 3822/2003.

FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Lei Municipal Nº 3821/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS

Lei Municipal Nº 3820/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIMAR CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FIDENE

Lei Municipal Nº 3819/2003.

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DO MUNICÍPIO POR OUTRO, DE PROPRIEDADE DE ADEMAR OTTO PARLOW

Lei Municipal Nº 3818/2003.

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Lei Municipal Nº 3817/2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 585.807,45

Lei Municipal Nº 3816/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE ENTIDADE ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO

Lei Municipal Nº 3815/2003.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ R$ 28.000,00

Lei Municipal Nº 3814/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO

Lei Municipal Nº 3813/2003.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CRUZEIRO. (João Rodrigues e Rua Domingos dos Santos Ximenes)

Selecione o ano desejado para listar

2017  [24]2016  [66]2015  [109]2014  [93]2013  [113]2012  [87]2011  [115]2010  [147]2009  [145]2008  [115]2007  [112]2006  [113]2005  [161]2004  [134]2003  [193]2002  [176]2001  [61]2000  [52]1999  [92]1998  [56]1997  [93]1996  [97]1995  [94]1994  [155]1993  [177]1992  [90]1991  [114]1990  [73]1989  [94]1988  [58]1987  [49]1986  [37]1985  [52]1984  [65]1983  [64]1982  [84]1981  [73]1980  [85]1979  [52]1978  [56]1977  [84]1976  [65]1975  [51]1974  [57]1973  [45]1972  [36]1971  [57]1970  [38]1969  [58]1968  [39]1967  [75]1966  [72]1965  [50]1964  [66]1963  [49]1962  [66]1961  [54]1960  [70]1959  [85]1958  [86]1957  [75]1956  [106]1955  [67]1954  [56]1953  [43]1952  [49]1951  [66]1950  [35]1949  [47]1948  [52]