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Lei Ordinária / 2002

Lei Municipal Nº 3644/2002.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA – AVIPAE

Lei Municipal Nº 3643/2002.

FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Lei Municipal Nº 3642/2002.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO

Lei Municipal Nº 3641/2002.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO

Lei Municipal Nº 3640/2002.

ACRESCENTA PROGRAMA DE GOVERNO NOS ANEXOS DAS LEIS Nº 3.399/2001 E Nº 3.627/2002

Lei Municipal Nº 3639/2002.

ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 3.399 E Nº 3.430, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002

Lei Municipal Nº 3638/2002.

ESTABELECE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA ROSA

Lei Municipal Nº 3637/2002.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO INCONDICIONAL

Lei Municipal Nº 3636/2002.

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

Lei Municipal Nº 3635/2002.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EXTERNAS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, PARA A UTILIZAÇÃO DE SEU VEÍCULO PARTICULAR NA EXECUÇÃO DE TAREFAS QUE SÃO INERENTES AO CARGO QUE OCUPAM

Lei Municipal Nº 3634/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00

Lei Municipal Nº 3633/2002.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR

Lei Municipal Nº 3632/2002.

ALTERA DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CORRELATAS, CORRIGE A PLANTA DE VALORES E A TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ATUALIZA O IPTU 

Lei Municipal Nº 3631/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$104.200,00

Lei Municipal Nº 3630/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 584.367,29

Lei Municipal Nº 3629/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00

Lei Municipal Nº 3628/2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.590, DE 28-08-2002

Lei Municipal Nº 3627/2002.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003

Lei Municipal Nº 3626/2002.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROJETO DE LOTEAMENTO SEM A EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Lei Municipal Nº 3625/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000,00

Lei Municipal Nº 3624/2002.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Lei Municipal Nº 3623/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$26.000,00

Lei Municipal Nº 3622/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.036,90

Lei Municipal Nº 3621/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00

Lei Municipal Nº 3620/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.900,00

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