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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2002

Lei Municipal Nº 3644/2002.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA – AVIPAE

Lei Municipal Nº 3643/2002.

FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

Lei Municipal Nº 3642/2002.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO

Lei Municipal Nº 3641/2002.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO

Lei Municipal Nº 3640/2002.

ACRESCENTA PROGRAMA DE GOVERNO NOS ANEXOS DAS LEIS Nº 3.399/2001 E Nº 3.627/2002

Lei Municipal Nº 3639/2002.

ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 3.399 E Nº 3.430, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002

Lei Municipal Nº 3638/2002.

ESTABELECE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA ROSA

Lei Municipal Nº 3637/2002.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO INCONDICIONAL

Lei Municipal Nº 3636/2002.

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

Lei Municipal Nº 3635/2002.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EXTERNAS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, PARA A UTILIZAÇÃO DE SEU VEÍCULO PARTICULAR NA EXECUÇÃO DE TAREFAS QUE SÃO INERENTES AO CARGO QUE OCUPAM

Lei Municipal Nº 3634/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00

Lei Municipal Nº 3633/2002.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR

Lei Municipal Nº 3632/2002.

ALTERA DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CORRELATAS, CORRIGE A PLANTA DE VALORES E A TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, ATUALIZA O IPTU 

Lei Municipal Nº 3631/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$104.200,00

Lei Municipal Nº 3630/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 584.367,29

Lei Municipal Nº 3629/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00

Lei Municipal Nº 3628/2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.590, DE 28-08-2002

Lei Municipal Nº 3627/2002.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003

Lei Municipal Nº 3626/2002.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROJETO DE LOTEAMENTO SEM A EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Lei Municipal Nº 3625/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000,00

Lei Municipal Nº 3624/2002.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

Lei Municipal Nº 3623/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$26.000,00

Lei Municipal Nº 3622/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.036,90

Lei Municipal Nº 3621/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00

Lei Municipal Nº 3620/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.900,00

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