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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2001

Lei Municipal Nº 3484/2001.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de área  para a Associação de Moradores da Vila Santa Inês.

Lei Municipal Nº 3467/2001.

Altera a redação da Leimunicipal nº 3.399, de 5 de setembro de 2001, que dispõe sobre o plano plurianual pra o exercício de 2002/2005

Lei Ordinária 3438/2001

Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
 

Lei Municipal Nº 3407/2001.

INSTITUI O REGULAMENTO DE CUSTEIO E BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ROSA - PREVIROSA

Lei Municipal Nº 3399/2001.

 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005

Lei Municipal Nº 3374/2001.

 Autoriza o Município a doar bens imóveis ao Estado do Rio Grande do Sul

Lei Municipal Nº 3373/2001.

 Altera a Lei 3.132, de 22 de junho de 1998, na parte das inscrições ao sorteio de que a mesma trata

Lei Municipal Nº 3372/2001.

 Altera a redação do artigo 7º da Lei n.º 3.334, de 21 de março de 2001, que cria o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

Lei Municipal Nº 3371/2001.

 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00

Lei Municipal Nº 3370/2001.

 Dispõe sobre a publicidade dos editais de convocação das reuniões dos conselhos municipais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3369/2001.

 Declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3367/2001.

 Autoriza a contratação de pessoal aos serviços públicos por tempo determinado para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR. (02 auxiliares de enfermagem)

Lei Municipal Nº 3366/2001.

Autoriza o Poder Eecutivo municipal a firmar convênio com a Cooperativ dos Coletrore de Materiais Recicláveis " Ecos do Verde" da cidade de Santo Angelo.

Lei Municipal Nº 3365/2001.

 Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA

Lei Municipal Nº 3364/2001.

 Autoriza o Município de Santa Rosa a firmar convênios com entidades para repasse de recursos

Lei Municipal Nº 3363/2001.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIJUÍ E SINDUSCOM.

Lei Municipal Nº 3362/2001.

 Altera a Lei Municipal nº 3.193, de 02 de junho de 1999, na parte que trata da exibição de propaganda.

Lei Municipal Nº 3361/2001.

 Inclui parágrafo único e altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.334, de 21 de março de 2001, que cria o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

Lei Municipal Nº 3360/2001.

 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear despesas com o estudo técnico da viabilidade econômica e financeira da construção da ponte internacional Alba Posse - Porto Mauá, mediante convênio com a Fundação Pró Construção da Ponte Internacional Alba Posse - Porto Mauá.

Lei Municipal Nº 3359/2001.

 Altera a redação do anexo I da Lei nº 3.300, de 18 de outubro de 2000, acrescendo item no Gabinete do Prefeito

Lei Municipal Nº 3358/2001.

 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o montante de R$ 8.512,64.

Lei Municipal Nº 3357/2001.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.512,64

Lei Municipal Nº 3356/2001.

 Altera a redação do anexo I da Lei nº 3.300, de 18 de outubro de 2000, acrescendo item na Secretaria Municipal de Obras

Lei Municipal Nº 3355/2001.

 Incorpora bens doados ao patrimônio do Município.

Lei Municipal Nº 3354/2001.

 Denomina vias públicas da cidade e dá outras providências ( Rua Alameda, Rua Constantino Liberalli, Rua Alfredo Bürkle, Travessa Apolônio Zorzan, Rua Vale Schubert, Rua Inês Perini, Rua Reinhardt Arndt)

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