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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 2000

Lei Municipal Nº 4551/2000.

Proíbe, no Município de Santa Rosa, a utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos ou privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 3321/2000.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Lei Municipal Nº 3317/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPACTUAR A DÍVIDA CONTRAÍDA COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR

Lei Municipal Nº 3316/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR  ATÉ  O   MONTANTE     DE    R$  161.000,00

Lei Municipal Nº 3315/2000.

ESTABELECE A RELAÇÃO DE EVENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Lei Municipal Nº 3314/2000.

ALTERA DATAS PARA O PAGAMENTO DO IPTU, INSTITUI CAMPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU

Lei Municipal Nº 3313/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

Lei Municipal Nº 3312/2000.

ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

Lei Municipal Nº 3311/2000.

ORÇA A RECEITA E  FIXA A DESPESA,  DO                                        MUNICÍPIO  DE  SANTA ROSA, RS   E   DA                                        FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 

Lei Municipal Nº 3310/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425.000,00

Lei Municipal Nº 3309/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00

Lei Municipal Nº 3308/2000.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA CRUZEIRO DO SUL(RUA SÃO CARLOS)

Lei Municipal Nº 3307/2000.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE  R$ 35.000,00

Lei Municipal Nº 3306/2000.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES RECEBIDOS EM DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3305/2000.

COMPLEMENTA AS ÁREAS VERDES DO DISTRITO INDUSTRIAL

Lei Ordinária 3304/2000

Altera a Lei 2.428, de 08 de maio de 1992, no que se refere ao trecho da via pública objeto da denominação.

Lei Municipal Nº 3303/2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 675.400,00

Lei Municipal Nº 3302/2000.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2001/2004

Lei Municipal Nº 3301/2000.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001/2004

Lei Municipal Nº 3299/2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3298/2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.750,00

Lei Municipal Nº 3297/2000.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA A RECEBER UM AUTOMÓVEL EM COMODATO E DOAÇÃO

Lei Municipal Nº 3296/2000.

ESTABELECE NORMAS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 3295/2000.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

Lei Municipal Nº 3294/2000.

TRANSFORMA EM NÚCLEO CENTRAL TRECHOS DA RUA SINVAL SALDANHA E DA AV. TUPARENDI

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