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Lei Ordinária / 1999

Lei Municipal Nº 3263/1999.

Estabelece o plano de auxílio e subvenções para o exercício financeiro de 2000.

Lei Municipal Nº 3262/1999.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa-RS, da Fundação Municipal de Saúde par ao exercício de 2000

Lei Municipal Nº 3261/1999.

Estabelece a relação de eventos para o exercício de 2000

Lei Municipal Nº 3260/1999.

Autoriza o Poder Executivo municipa a repasssar cestas básicas, lanche, refeição e passagens às pessoas desempregadas do município participantes do projeto " Frente de Trabalho Comunitá´rio".

Lei Municipal Nº 3259/1999.

Autoriza o Poder Executivo municipa a assumir as despesas referentes às obras de Infra-estrutura, ampliar o percentual a ser pago pelo município e o número de parcelas para o pagamento deste tributo, nos casos elencados nesta lei.

Lei Municipal Nº 3258/1999.

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR a abrir crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3257/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, acrescendo ítem na FUMSSAR.

Lei Municipal Nº 3256/1999.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000

Lei Municipal Nº 3255/1999.

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR a abrir crédito adicional suplementar.

Lei Municipal Nº 3254/1999.

Institui o ensino de língua espanhola na rede de ensino municipal.

Lei Municipal Nº 3253/1999.

Altera datas para o paamento do IPTU, institui Campanha de Incremento de arrecadação do IPTU e abre crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3252/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Fazenda.

Lei Municipal Nº 3251/1999.

Declara de utilidade pública a Associção de Proteção à Menina de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3250/1999.

Altera a lei nº 2.793, de 25 de novembro de 1994, para criar novos cargos no estatuto do magistério municipal.

Lei Municipal Nº 3249/1999.

Declara de utilidade pública o centro de reabilitação Nova Vida, com sede em Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3248/1999.

Altera o art. 9º da lei nº 3.190, de 26 de Maio de 1999.

Lei Municipal Nº 3247/1999.

Dispõe sobre a colocação de cadeiras de rodas na estação rodoviária de Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3246/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.170, de 04 de Janeiro de 1999.

Lei Municipal Nº 3245/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Lei Municipal Nº 3244/1999.

Dispõe sobre a desvinculação do município e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa do Programa Federal de Formação do Patrimônio  do Servidor Público - PASEP.

Lei Municipal Nº 3243/1999.

Cria o Conselho Municipal de Habitação.

Lei Municipal Nº 3242/1999.

Denomina a praça da Vila Balneária de Júlio Leopoldo Rauber.

Lei Municipal Nº 3241/1999.

Cria o Fundo Municipal de Habitação

Lei Municipal Nº 3240/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 11998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, lazer e Turismo.

Lei Municipal Nº 3239/1999.

Altera a redação da Lei nº 3170 de 04 de janeiro de 1999.

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