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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1999

Lei Municipal Nº 3263/1999.

Estabelece o plano de auxílio e subvenções para o exercício financeiro de 2000.

Lei Municipal Nº 3262/1999.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa-RS, da Fundação Municipal de Saúde par ao exercício de 2000

Lei Municipal Nº 3261/1999.

Estabelece a relação de eventos para o exercício de 2000

Lei Municipal Nº 3260/1999.

Autoriza o Poder Executivo municipa a repasssar cestas básicas, lanche, refeição e passagens às pessoas desempregadas do município participantes do projeto " Frente de Trabalho Comunitá´rio".

Lei Municipal Nº 3259/1999.

Autoriza o Poder Executivo municipa a assumir as despesas referentes às obras de Infra-estrutura, ampliar o percentual a ser pago pelo município e o número de parcelas para o pagamento deste tributo, nos casos elencados nesta lei.

Lei Municipal Nº 3258/1999.

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR a abrir crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3257/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, acrescendo ítem na FUMSSAR.

Lei Municipal Nº 3256/1999.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000

Lei Municipal Nº 3255/1999.

Autoriza a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa - FUMSSAR a abrir crédito adicional suplementar.

Lei Municipal Nº 3254/1999.

Institui o ensino de língua espanhola na rede de ensino municipal.

Lei Municipal Nº 3253/1999.

Altera datas para o paamento do IPTU, institui Campanha de Incremento de arrecadação do IPTU e abre crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3252/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Fazenda.

Lei Municipal Nº 3251/1999.

Declara de utilidade pública a Associção de Proteção à Menina de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3250/1999.

Altera a lei nº 2.793, de 25 de novembro de 1994, para criar novos cargos no estatuto do magistério municipal.

Lei Municipal Nº 3249/1999.

Declara de utilidade pública o centro de reabilitação Nova Vida, com sede em Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3248/1999.

Altera o art. 9º da lei nº 3.190, de 26 de Maio de 1999.

Lei Municipal Nº 3247/1999.

Dispõe sobre a colocação de cadeiras de rodas na estação rodoviária de Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3246/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.170, de 04 de Janeiro de 1999.

Lei Municipal Nº 3245/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 1998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Lei Municipal Nº 3244/1999.

Dispõe sobre a desvinculação do município e da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa do Programa Federal de Formação do Patrimônio  do Servidor Público - PASEP.

Lei Municipal Nº 3243/1999.

Cria o Conselho Municipal de Habitação.

Lei Municipal Nº 3242/1999.

Denomina a praça da Vila Balneária de Júlio Leopoldo Rauber.

Lei Municipal Nº 3241/1999.

Cria o Fundo Municipal de Habitação

Lei Municipal Nº 3240/1999.

Altera a redação da Lei nº 3.164, de 11 de dezembro de 11998, para incluir ítem na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, lazer e Turismo.

Lei Municipal Nº 3239/1999.

Altera a redação da Lei nº 3170 de 04 de janeiro de 1999.

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