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Lei Ordinária / 1998

Lei Municipal Nº 3169/1998.

Estabelece o plano de auxílios e subvenções para o exercício financeiro de 1999.

Lei Municipal Nº 3168/1998.

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rosa - RS e da Fundação Municipal de Saúde para o exercício de 1999.

Lei Municipal Nº 3167/1998.

Denomina logradouro público de Praça da Alegria.

Lei Municipal Nº 3166/1998.

Altera a Lei nº 2173 de 21 de agosto de 1989, dando nova redação ao art. 3º, diminuindo área de reserva para expansão.

Lei Municipal Nº 3165/1998.

Concde incentivo fiscal à instalação, ampliação e modernização de empresas agro-industriais no município de Santa Rosa através de isenção fiscal de impostos e taxas municipais.

Lei Municipal Nº 3164/1998.

Dispõ sobre as diretrizes orçamentárias para 1999.

Lei Municipal Nº 3163/1998.

Autoriza a contratação de pessoal aos serviços públicos por tempo determinado.

Lei Municipal Nº 3162/1998.

Altera a Lei nº 2987 de 1996, para vincular o  FUNDERUR à Secretaria Municipal de Agricultura.

Lei Municipal Nº 3161/1998.

Altera datas para o pagamento do IPTU, insitui campanha de incremento de arrecadação do IPTU e abre crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3160/1998.

Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar área e doar a área desafetada à entidade assistencial.

Lei Municipal Nº 3159/1998.

Autoriza a contratação de pessoal aos serviços públicos por tempo determinado.

Lei Municipal Nº 3158/1998.

Concede anistia e isenção fiscal à Sociedade Hospitalar Dom Bosco LTDA e autoriza parcelamento de débitos.

Lei Municipal Nº 3157/1998.

Autoriza o Município de Santa Rosa a abrir crédito adicional especial.

Lei Municipal Nº 3156/1998.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para prever a manutenção da organização dos bombeiros militares, com sede em Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3155/1998.

Denomina via pública da cidade. (Travessa Egon Kunde)

Lei Municipal Nº 3154/1998.

Denomina via pública localizada no alto da Vila Aliança. (Rua Frederico Von Eye)

Lei Municipal Nº 3153/1998.

Regulamenta o art. 87 da Lei nº 2929, de 27 de fevereiro de 1996, concedendo adicional de difícil acesso aos servidores da FUMSSAR.

Lei Municipal Nº 3152/1998.

Autoriza o Município de Santa Rosa a firmar termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento com a CEEE, com a anuência/interveniência do Banrisul, e abrir crédito adicional suplementar.

Lei Municipal Nº 3151/1998.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear despesas com o estudo técnico da viabilidade econômica e financeira da construção da Ponte Internacional Alba Posse - Porto Mauá, mediante convênio com a Fundação Pró-Construção da Ponte Internacional Alba Posse - Porto Mauá.

Lei Municipal Nº 3150/1998.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para prever a realização de estudo técnico de viabilidade econômica e financeira da construção da Ponte Internacional Alba Posse - Porto Mauá.

Lei Municipal Nº 3149/1998.

Cria o cadastro de doadores de sangue dos servidores municipais de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3148/1998.

Dispõe sobre o processo de reclamações relativas à prestação de serviços públicos.

Lei Municipal Nº 3147/1998.

Altera a Lei Municipal nº 2929 de 27 de fevereiro de 1996, transferindo cargos para a classe suplementar do quadro de pessoal da fundação municipal de saúde de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3146/1998.

Denomina vias públicas do loteamento Cruzeiro do Sul. (Rua da Liberdade, Rua Estrela, Rua Flores da Cunha, Travessa Bom Jesus)

Lei Municipal Nº 3145/1998.

Autoriza o Poder Público Municipal a alienar bens insersíveis do patrimônio municipal.

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