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Lei Ordinária / 1997

Lei Municipal Nº 3191/1997.

Altera a Lei de diretrizes orçamentárias para prever o repasse de valors à Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santa Rosa - ACISAP.

Lei Municipal Nº 3115/1997.

Altera a Lei Municipal nº 2.929, de 27 de fevereiro de 1996, criando o adicional de plantonista.

Lei Municipal Nº 3113/1997.

Estabelece o plano de auxílio e subvenções para o exercício financeiro de 1998.

Lei Municipal Nº 3112/1997.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Rosa - RS e da Fundação Municipal de Saúde para o exercício de 1998.

Lei Municipal Nº 3111/1997.

Estabelece a relação de eventos para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3110/1997.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei Municipal Nº 3109/1997.

Cria o Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 3108/1997.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terra à Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda - Cotrirosa.

Lei Municipal Nº 3107/1997.

Autoriza o Poder Executivo a converter valores de tabelas do Código Tributário Municipal de UFIR para REAL.

Lei Municipal Nº 3106/1997.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1998 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3105/1997.

Altera a Lei nº 3.020, de 31 de dezembro de 1996 - Código Tributário Municipal.

Lei Municipal Nº 3104/1997.

Retifica grafia de rubrica constante no art. 1º da Lei nº 3.082 de 12 de setembro de 1997.

Lei Municipal Nº 3103/1997.

Retifica grafia do art. 2º da Lei nº 3.093 de 15 de outubro de 1997.

Lei Municipal Nº 3102/1997.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei Municipal Nº 3101/1997.

Denomina vias públicas do Loteamento Residencial Universitário aprovado pela Lei nº 3.083 e dá outras providências. (Rua Appolonio Zorzan, Rua Alfredo Bürkle)

Lei Municipal Nº 3100/1997.

Institui no Ensino Fundamental das escolas públicas do município o conteúdo curricular Educação para o Trânsito.

Lei Municipal Nº 3099/1997.

Altera a redação do art. 75 da Le i nº 2.793, de 25 de novembro de 1994, acrescentando parágrafo único, permitindo a cedência de professores para entidades.

Lei Municipal Nº 3098/1997.

Cria o loteamento residencial de Jacob Belaus e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3097/1997.

Autoriza o município de Santa Rosa a integrar o Consórcio Intermunicipal da agricultura com os municípios de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Dr. Mauricio Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Salgado Filho, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi.

Lei Municipal Nº 3096/1997.

Autoriza o Poder Esecutivo Municipal a ceder o pavilhão nº 3 do Parque Municipal de Exposições e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3095/1997.

Autoriza o município de Santa Rosa a receber em dação em pagamento lotes urbanos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3094/1997.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Santa Rosa para o período de 1998a 2001.

Lei Municipal Nº 3093/1997.

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Superintendência de Serviços Penitenciários - SUSEPE, abrir crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3092/1997.

Transforma área de residencial em Industrial, nos termos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994

Lei Municipal Nº 3090/1997.

Altera a Lei nº 2.978, de 17 de julho de 1996, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa até o montante de R$ 40.000,00.

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