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Lei Ordinária / 1993

Lei Municipal Nº 3017/1993.

Orça a receita e fixa despesas do município de Santa Rosa - RS  e Fundação Municipal de Saúde - FUMSSAR para o exercício de 1997.

Lei Municipal Nº 2681/1993.

Altera o artigo 1º da lei nº 2.602, de 01 de setembro de 1993, relativamente ao número de servidores cedidos para a APADA.

Lei Municipal Nº 2669/1993.

Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2668/1993.

Autoriza o poder executivo municipal a permutar área de terras e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2667/1993.

Autoriza a contratação de pessoal aos serviços públicos por tempo determinado.

Lei Municipal Nº 2666/1993.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 18.130.060,00 e dá outra providências.

Lei Municipal Nº 2665/1993.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de Orivaldo Rodrigues da Silva e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2664/1993.

Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde da região do grande Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2663/1993.

Estabelece o plano de auxílios para o exercício financeiro de 1994.

Lei Municipal Nº 2662/1993.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1994.

Lei Municipal Nº 2661/1993.

Denomina Germano Lydio Fenner o pólo regional de ciência e tecnologia PCRT de propriedade da Unijui, localizado no parque de exposições Alfredo Leandro Carlson

Lei Municipal Nº 2660/1993.

Autoriza a concessão de reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos e pensionistas.

Lei Municipal Nº 2659/1993.

Altera a lei nº 2.532 de 23 de março de 1993 e convênio entre o Executivo Municipal e os Hospitais de Caridade e Dom Bosco, integrante da Lei.

Lei Municipal Nº 2658/1993.

Isenta is impostos e taxas relativos à construção civil e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2657/1993.

Criaa Campanha de incentivo a construção civil, autoriza a firmatura de convênio entre o executivo municipal, o Sinduscon e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Santa Rosa e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2656/1993.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo entre  o município de Santa Rosa e a R.F.F.S.A - Rede Ferroviária Federal Sociedad Anônima e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2655/1993.

Altera a lei nº 2.495/93, que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2654/1993.

Declara de utilidade pública o Clube de Idosos " Amor e Compreensão".

Lei Municipal Nº 2653/1993.

Institui no âmbito do município de Santa Rosa, a semana da ética profissional e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2652/1993.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito edicional suplementar até o montante de Cr$ 3.149.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2651/1993.

Autoriza a concessão de descontos aos trbalhadores do município de Santa Rosa, para os ingressos nas promoções e eventos realizados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2650/1993.

Dispõe sobre a criaçãodo Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2649/1993.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2648/1993.

Autoriza a contratação de pessoal aos servços públicos por tempo determinado.

Lei Municipal Nº 2647/1993.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 14.302.000,00 e dá outras providências.

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