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Lei Ordinária / 1992

Lei Municipal Nº 2492/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 342.917.146,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2491/1992.

Autoriza o Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 223.000.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2490/1992.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Alto da Glória.

Lei Municipal Nº 2489/1992.

Altera a Lei municipal nº 2.290, de 16 de Janeiro de 1991, da urbanização e loteamento Vicente Cardoso.

Lei Municipal Nº 2488/1992.

Modifica traçado de via urbana

Lei Municipal Nº 2487/1992.

Cria bairro com denominação de Bairro Central e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2486/1992.

Concede aumento salarial a todos os servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos e pensionistas.

Lei Municipal Nº 2485/1992.

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2484/1992.

Autoriza o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 1.048.862.900,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2483/1992.

Autoriza o Executivo municipal a permutar infra-estrutura com área de lote utilizada para arruamento.

Lei Municipal Nº 2482/1992.

Altera a redação do art. 1º, da Lei 2.435, de 25 de Maio de 1992

Lei Municipal Nº 2481/1992.

Orça a receita e estima a despesa do município para o exercício de 1993.

Lei Municipal Nº 2480/1992.

Estabelece o plano de auxílios para o exercício financeiro de 1993.

Lei Municipal Nº 2479/1992.

Altera dispositivos da Lei 2.459, de 24 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2478/1992.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 146.270.000,00

Lei Municipal Nº 2477/1992.

Autoriza o executivo municipa a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 297.500.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2476/1992.

Autoriza a concessão de uso gratuito de área de terras do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2475/1992.

Concede aumento salarial a todos os servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos e pensionistas.

Lei Municipal Nº 2474/1992.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 352.060.000,00

Lei Municipal Nº 2473/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédiito adicional suplementar até o montante de Cr$ 292.210.000,00

Lei Municipal Nº 2472/1992.

Autoriza o Executivo municipal a receber, a título de doação, veículos para premiações do 10º Musicanto Sul-Americano de Nativismo.

Lei Municipal Nº 2471/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 1.026.673.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2470/1992.

Isenta do IPTU e da contribuição de melhoria aposentados e pensionistas e dá  outras providências.

Lei Municipal Nº 2469/1992.

Define critérios para as incrições e alienação dos lotes da urbanização Cruzeiro do Sul, de propriedade do municipalidade, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2468/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 15.000.000,00

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