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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1992

Lei Municipal Nº 2492/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 342.917.146,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2491/1992.

Autoriza o Executivo municipal abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 223.000.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2490/1992.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Alto da Glória.

Lei Municipal Nº 2489/1992.

Altera a Lei municipal nº 2.290, de 16 de Janeiro de 1991, da urbanização e loteamento Vicente Cardoso.

Lei Municipal Nº 2488/1992.

Modifica traçado de via urbana

Lei Municipal Nº 2487/1992.

Cria bairro com denominação de Bairro Central e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2486/1992.

Concede aumento salarial a todos os servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos e pensionistas.

Lei Municipal Nº 2485/1992.

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2484/1992.

Autoriza o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 1.048.862.900,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2483/1992.

Autoriza o Executivo municipal a permutar infra-estrutura com área de lote utilizada para arruamento.

Lei Municipal Nº 2482/1992.

Altera a redação do art. 1º, da Lei 2.435, de 25 de Maio de 1992

Lei Municipal Nº 2481/1992.

Orça a receita e estima a despesa do município para o exercício de 1993.

Lei Municipal Nº 2480/1992.

Estabelece o plano de auxílios para o exercício financeiro de 1993.

Lei Municipal Nº 2479/1992.

Altera dispositivos da Lei 2.459, de 24 de setembro de 1992, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2478/1992.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 146.270.000,00

Lei Municipal Nº 2477/1992.

Autoriza o executivo municipa a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 297.500.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2476/1992.

Autoriza a concessão de uso gratuito de área de terras do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2475/1992.

Concede aumento salarial a todos os servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos e pensionistas.

Lei Municipal Nº 2474/1992.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 352.060.000,00

Lei Municipal Nº 2473/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédiito adicional suplementar até o montante de Cr$ 292.210.000,00

Lei Municipal Nº 2472/1992.

Autoriza o Executivo municipal a receber, a título de doação, veículos para premiações do 10º Musicanto Sul-Americano de Nativismo.

Lei Municipal Nº 2471/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 1.026.673.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2470/1992.

Isenta do IPTU e da contribuição de melhoria aposentados e pensionistas e dá  outras providências.

Lei Municipal Nº 2469/1992.

Define critérios para as incrições e alienação dos lotes da urbanização Cruzeiro do Sul, de propriedade do municipalidade, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2468/1992.

Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar até o montante de Cr$ 15.000.000,00

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