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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1987

Lei Municipal Nº 2061/1987.

Concede aumento de vencimento a todos os servidores e funcionários, ativos e inativos, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2060/1987.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2059/1987.

Altera a Lei nº 1.481, de 21.11.1978, para adaptá-la ao que dispõe a Lei Complementar nº 56, de 15.12.1987 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2058/1987.

Concede aumento na tarifa de transporte urbano e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2057/1987.

Aprova projeto de urbanização de lotes com abertura de rua em área de propriedade da Associação do Ginásio Concórdia e Adelcki Camili Beltrame.

Lei Municipal Nº 2056/1987.

Estabelece orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.

Lei Municipal Nº 2055/1987.

Estabelece o plano de auxílio para o exercício financeiro de 1988.

Lei Municipal Nº 2054/1987.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1988.

Lei Municipal Nº 2053/1987.

Transforma Zona Residencial em Zona Comercial 2.

Lei Municipal Nº 2052/1987.

Declara de utilidade pública a Associação Santa-Rosense de Artistas Plásticos e Artesãos.

Lei Municipal Nº 2051/1987.

Altera o artigo 4º - I a) Da Lei nº 2.009, de 05.12.86.

Lei Municipal Nº 2050/1987.

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários ativos e inativos e pensionistas da Câmara de Vereadores.

Lei Municipal Nº 2049/1987.

Concede aumento de vencimentos a todos os servidores e funcionários, ativos e inativos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2048/1987.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito suplementar até o montante de CR$ 10.232.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2047/1987.

Autoriza o Executivo municipal a alienar bens imóveis rurais e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2046/1987.

Altera artigo da Lei 858, de 17 de outubro de 1967 - Plano Diretor - e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2045/1987.

Declara de utilidade pública a Associação Santa-Rosense de Estudandes de Direito.

Lei Municipal Nº 2044/1987.

Concede aumento de tarifa de transporte urbano e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2043/1987.

Autoriza o Executivo Municipal de Santa Rosa, a alienar, por doação, área de terras à Loja Maçônica Sabedoria, Força e Beleza nº 93 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2042/1987.

Autoriza o Executivo Municipal de Santa Rosa, a alienar, por doação, área de terras, ao Centro de Tradições Gaúchas "Chama Crioula" e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2041/1987.

Declara de utilidade pública a sociedade de amigos da Vila Sulina.

Lei Municipal Nº 2040/1987.

Altera o dispositivo da lei que estabelece o horário de funcionamento dos mercados e supermercados e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2039/1987.

Concede aumento de tarifa de transporte urbano e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2038/1987.

Estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 2037/1987.

Denomina via pública da cidade e dá outras providências. (Zeferino Soares)

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