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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1985

Lei Municipal Nº 1975/1985.

Altera art. 4º da Lei nº 1.910, de 21/11/1984

Lei Municipal Nº 1974/1985.

Declara de utilidade pública o Clube Recreativo dos Servidores do Sinpas de  Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1973/1985.

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos de comodato(Bandeirantes Inhacorá e Escoteiros Arajá)

Lei Municipal Nº 1972/1985.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de área de terra de propriedade de Waldemar Pudel

Lei Municipal Nº 1971/1985.

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de comodato com a Associação Santa-Rosense de Ornitólogos Amadores - ASOA.

Lei Municipal Nº 1970/1985.

Altera o artigo 2º da Lei municipal nº 1.591/80, que aprova legalização de um loteamento de Antonio Arturo Petry.

Lei Municipal Nº 1969/1985.

Revoga a lei municipal nº 1.755, de 16 de agosto de 1982.

Lei Municipal Nº 1968/1985.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1986.

Lei Municipal Nº 1967/1985.

Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1986/1988

Lei Municipal Nº 1966/1985.

Estabelece o plano de auxílio para o exercício financeiro de 1986

Lei Municipal Nº 1965/1985.

Autoriza o executivo municipal a receber em doação e posteriormente doar um automóvel Ford Escort.

Lei Municipal Nº 1964/1985.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Municipal Nº 1963/1985.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1962/1985.

Autoriza e executivo municipal a alienar fração de lote urbano à AABB

Lei Municipal Nº 1961/1985.

Autoriza a concessão de aumentos aos servidores ativos e inativos da prefeitura muicipal de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1960/1985.

Concede aumento aos funcionários da Câmara municipal de vereadores e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1959/1985.

Autoriza o executivo municipal alienar veículos.

Lei Municipal Nº 1958/1985.

Autoriza o executivo municipal a redividir as quadras nº 64, 69, 72 da vila Julio de Oliveira e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1957/1985.

Autoriza o executivo municipal assinar contrato com a COHAB-RS e abrir crédito especial.

Lei Municipal Nº 1956/1985.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de uma área de propriedade de maria Clotilde Kohle e outros.

Lei Municipal Nº 1955/1985.

Autoriza o executivo municipal repassar percentual da quota do ICM para liquidação parcelado do débito com o FGTS.

Lei Municipal Nº 1954/1985.

Transforma zona residencial em comercial 2 na Rua Dr. Francisco Timm

Lei Municipal Nº 1953/1985.

Autoriza o executivo municipa a doar lotes rurais ao município de Cândido Godói.

Lei Municipal Nº 1952/1985.

Autoriza o executivo municipa a doar à Companhia de Habitação do Esado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS, uma área de terras para a construçãoo de um núcleo habitacional promorar.

Lei Municipal Nº 1951/1985.

Isenta do pagamento da taxa de licença para esecução de obras e taxa de expediente.

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