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Aprovada pela Câmara a aquisição do Colégio Liminha por R$ 8 milhões
Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 20/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima, o Liminha, por R$ 8 milhões. O valor será pago em 60 parcelas, sendo 48 vezes de R$ 134 mil e as últimas 12 com o valor sendo reajustado pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas.
Tão logo tomou conhecimento das conversações entre a prefeitura e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis (SCALIFRA), administrada pelas Irmãs Franciscanas e responsável pelo educandário, a Câmara de Vereadores de Santa Rosa emprestou seu total apoio para a concretização do negócio, firmando o compromisso em devolver recursos financeiros de seu orçamento para a aquisição.
Para tanto, a Mesa Diretora apresentou emenda aditiva ao PL 20, onde destaca, em seu artigo 3º, que o Poder Legislativo destinará mensalmente o valor necessário para o pagamento de todas as prestações assumidas no contrato.
Numa demonstração de compreensão de que o patrimônio tem um inegável valor histórico-cultural para o município, todos os 15 vereadores da Câmara de Santa Rosa, sinalizaram junto às reuniões realizadas no Legislativo, o apoio à compra.
Para os vereadores, a aquisição do Liminha, que encerra suas atividades no final do ano, é uma oportunidade de dispor à comunidade, um amplo espaço que resultará em serviços ao cidadão, além de otimizar e tornar mais eficiente a gestão pública e o atendimento ao contribuinte.
Em um espaço físico de 9.176,96m², e uma área construída de 8.654,19m², o local, além dos prédios, onde o município passa a estudar sua forma de ocupação, oferece também um novo e moderno ginásio de esportes, que possui quadra de tamanho oficial para a realização de competições.
Segundo a Fazenda Pública do município, o Poder Executivo poderá economizar cerca de R$ 40 mil mensais em locações, transferindo órgãos e entidades para o novo local.
Os vereadores também levaram em consideração o estudo feito pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou que, em valor real o imóvel vale mais de R$ 15 milhões.
As Irmãs Franciscanas estão em Santa Rosa desde janeiro de 1943, ano em que fundaram o educandário na avenida Borges de Medeiros, local onde foi lançada a base de Santa Rosa. Em 1946 passou a contar com o Curso Ginasial e anos depois a Escola Técnica do Comércio, extinta em 1962 e que formou 183 contabilistas. O Curso de Formação de Professores Primários teve início em 1954. Com a aquisição pelo Poder Público, a história e a memória ficam preservadas.

Lei Ordinária / 1983

Lei Municipal Nº 1857/1983.

Autoriza aquisição de área junto ao parque municipal de exposições

Lei Municipal Nº 1856/1983.

Revoga doação de área e autoriza e Executivo a firmar contrato de comodato.

Lei Municipal Nº 1855/1983.

Autoriza a realização de operação de crédito até o total de CR$ 120.000.000,00.

Lei Municipal Nº 1854/1983.

Orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa para o exercício de 1984.

Lei Municipal Nº 1853/1983.

Estabelece o plano de auxílio para o exercício financeiro de 1984.

Lei Municipal Nº 1852/1983.

Estabelece o orçamento  plurianual de investimentos para o triênio de 1984/1986.

Lei Municipal Nº 1851/1983.

Concede aumento aos funcionários ativo e inativos da Câmara Municipal de vereadores de Santa Rosa - RS.

Lei Municipal Nº 1850/1983.

Transforma Zona residencial em comercial 2, as ruas São Francisco e Buenos Aires.

Lei Municipal Nº 1849/1983.

Autoriza indenização por desapropriação de área para abertura da rua Mauá.

Lei Municipal Nº 1848/1983.

Autoriza o Executivo municipal a abrior crédito suplementar até o montante de CR$  768.594,00 e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1847/1983.

Autoriza a concessão de aumentos aos servidores ativo e inativos da Prefeitura de Santa Rosa.

Lei Municipal Nº 1846/1983.

Autoriza o Executivo municipal a doar um automóvel Ford Corcel II.

Lei Municipal Nº 1845/1983.

Transforma zona residencial em zona comercial 2.

Lei Municipal Nº 1844/1983.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, do Colégio Santa Rosa de Lima.

Lei Municipal Nº 1843/1983.

Declara de utilidade pública o Círclo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Cruzeiro.

Lei Municipal Nº 1842/1983.

Declara de utilidade pública o Círclo de Pais e MEstres da Escola de 1º Grau Incompleto Pedro de Oliveira Flores.

Lei Municipal Nº 1841/1983.

Autoriza o Executivo municipal a receber um Ford Corcel II

Lei Municipal Nº 1840/1983.

Revoga a Lei municipal nº 1.584 e altera artigo 1º da Lei municipal nº 1.586

Lei Municipal Nº 1839/1983.

Autoriza o Executivo municipal a assinar contrato com o estado do RS, através da secrtaria de educação para construção de uma unidade escolar

Lei Municipal Nº 1837/1983.

Autoriza o Executivo a receber recursos minter através do governo do estado

Lei Municipal Nº 1836/1983.

Transforma área verde em industrial, aprova redivisão de área e autoriza doações de lotes.

Lei Municipal Nº 1835/1983.

Autoriza o poder executovo a eliminar na secretaria de finanças o uso de centavos como fração da unidade nacional.

Lei Municipal Nº 1834/1983.

Aprova projeto de urbanização e loteamento de uma área de propriedade das representações Oliveira

Lei Municipal Nº 1833/1983.

Altera denominação de prédio escolar e dá outras providências. (Escola Municipal  de 1º Grau Incompleto Professor Fancisco Xavier Giordani)

Lei Municipal Nº 1832/1983.

Autoriza o Executivo municipal a efetuar pagamento de débito à TV Cruz Alta

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